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Edição Nª 1112 - Publicada em 15/01/2026

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

SEI/DPTO - 1094990 - Ato

Ato

ATO Nº 016, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas nos art. 4º, inciso X e 4º-B, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que incumbe à Defensoria Pública Geral a prática dos atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;

 

CONSIDERANDO o Ato nº 424, de 30 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 871, de 31 de dezembro de 2024,

 

CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 20/CCI, por meio do qual o Governo do Estado do Tocantins solicita a prorrogação da cessão da Servidora Clyvia Soares dos Santos Brito,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora CLYVIA SOARES DOS SANTOS BRITO, Analista Jurídico de Defensoria Pública, ao Poder Executivo do Estado do Tocantins, com ônus para o cessionário, pelo interstício de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

 

Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/01/2026, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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SEI/DPTO - 1095358 - Ato

Ato

Nº 017, DE 15 DE janeiro DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar a designação da servidora CAMILA ARAÚJO GLÓRIA, para o exercício da Função de confiança de Assessor Técnico Administrativo, FCDP-2.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/01/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1095077 - Portaria

Portaria

Nº 062, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 14/01/2026 a 16/01/2026, das férias da servidora LETICIA VICENTINI BIANCHINI, Assessora de Expediente, DADP-7, matrícula nº 8948895, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, previstas para o período de 07/01/2026 a 16/01/2026, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 01/07/2026 a 03/07/2026.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de janeiro de 2026.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/01/2026, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1094920 - Portaria

Portaria

Nº 2.118, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

 

Republicada para correção

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA CRISTINA DA SILVA, em suas atribuições na 13ª Defensoria Pública do Juizado Especial Criminal e Área Familiar e Curadoria de Gurupi - TO, em razão de licença para tratamento de saúde, no período de 07 a 26 de janeiro de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/01/2026, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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SEI/DPTO - 1094927 - Portaria

Portaria

Nº 056, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/02/2026 a 28/02/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe KÁTIA DANIELA NÉIA, matrícula nº 9084940, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 1740/2025 (DODPE nº 1054), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 04/05/2026 a 23/05/2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/01/2026, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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SEI/DPTO - 1094929 - Portaria

Portaria

Nº 057, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 11/03/2026 a 30/03/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe KÁTIA DANIELA NÉIA, matrícula nº 9084940, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE nº 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 17/08/2026 a 05/09/2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/01/2026, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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SEI/DPTO - 1094934 - Portaria

Portaria

Nº 058, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 11/08/2026 a 30/08/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe KÁTIA DANIELA NÉIA, matrícula nº 9084940, referente ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE nº 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 03/11/2026 a 22/11/2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/01/2026, às 10:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Assinatura de Publicação: xecev-fypud-cyhek-gicok-fuput-cidat-fycom-helyg-ryhok-mobaf-pevin-sonyb-codeb-mehir-cibym-kezyr-zuxex
SEI/DPTO - 1095020 - Portaria

Portaria

Nº 059, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CRISTIANE SOUZA JAPIASSÚ MARTINS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA CRISTINA DA SILVA, em suas atribuições na 13ª Defensoria Pública do Juizado Especial Criminal e Área Familiar e Curadoria de Gurupi - TO, em razão de licença para tratamento de saúde, no período de 27 de janeiro a 05 de julho de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/01/2026, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1095020 e o código CRC 17A48752.

Assinatura de Publicação: xurin-cubot-cizup-mopih-rypyt-mogef-cemyf-lisep-lahub-zehaz-zafav-tykas-zynil-menor-tysor-fehus-loxex
SEI/DPTO - 1095027 - Portaria

Portaria

Nº 060, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PRORROGAR até 05 de fevereiro de 2026, os efeitos da Portaria nº 031, de 07 de janeiro de 2026 (DODPE n° 1108), o Defensor Público de 1ª Classe EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe INÁLIA GOMES BATISTA, em suas atribuições na 9ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas – TO, em razão de licença para tratamento de saúde em pessoa da família.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/01/2026, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1095027 e o código CRC 61FAF6B5.

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SEI/DPTO - 1095045 - Portaria

Portaria

Nº 029, DE 09 DE JANEIRO DE 2026

 

Republicada para Correção

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

 

CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;

 

 

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 929/2014, que institui feriado no Município de Paranã – TO, em alusão ao dia de São Sebastião, no dia 20 de janeiro;

 

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 687/2004, que institui feriado no Município de Arraias – TO, em alusão ao dia de São Sebastião, no dia 20 de janeiro;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação em regime de plantão, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015, em suas respectivas Diretorias Regionais, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de janeiro de 2026.

 

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

 

Plantonista: SEBSTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas

 

Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA

Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL

Plantão: 23/01/2026 às 17 horas a 26/01/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas

 

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

 

Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO

Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas

Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas

 

Plantonista: DÉBORA DA SILVA SOUSA

Plantão: 23/01/2026 às 17 horas a 26/01/2026 às 08 horas

Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas

 

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

 

Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA

Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas

Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas

 

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 23/01/2026 às 17 horas a 26/01/2026 às 08 horas

Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas

 

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

 

Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO

Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas

 

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVERIO

Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas

Plantão: 19/01/2026 às 17 horas a 21/01/2026 às 08 horas

Plantão: 23/01/2026 às 17 horas a 26/01/2026 às 08 horas

Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

 

Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA

Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas

Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas

Plantão: 23/01/2026 às 17 horas a 26/01/2026 às 08 horas

Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

 

Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO

Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas

Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas

 

Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO

Plantão: 23/01/2026 às 17 horas a 26/01/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

 

Plantonista Área Cível: EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA

Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas

 

Plantonista Área Criminal: LUCIANA COSTA DA SILVA

Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas

 

Plantonista Área Cível e Interior: FABRÍCIO SILVA BRITO

Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista Área Criminal: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas

 

Plantonista Área CÍVEL: TÉSSIA GOMES CARNEIRO

Plantão: 23/01/2026 às 17 horas a 26/01/2026 às 08 horas

Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas

 

Plantonista Área CRIMINAL: MURILO DA COSTA MACHADO

Plantão: 23/01/2026 às 17 horas a 26/01/2026 às 08 horas

Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

 

Plantonista: ISABELLA FAUSTINO ALVES

Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas

Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas

 

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 23/01/2026 às 17 horas a 26/01/2026 às 08 horas

Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

 

Plantonista: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA

Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas

 

Plantonista: FLÁVIA HARDAT SCHREINER

Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas

Plantão: 19/01/2026 às 17 horas a 21/01/2026 às 08 horas

Plantão: 23/01/2026 às 08 horas a 26/01/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas

 

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

 

Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA

Plantão: 09/01/2026 às 17 horas a 12/01/2026 às 08 horas

Plantão: 16/01/2026 às 17 horas a 19/01/2026 às 08 horas

 

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 23/01/2026 às 17 horas a 26/01/2026 às 08 horas

Plantão: 30/01/2026 às 17 horas a 02/02/2026 às 08 horas

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/01/2026, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1095045 e o código CRC 9A6F40EE.

Assinatura de Publicação: xizon-toben-manih-voguz-sedad-piguf-rycyv-felop-pebyr-finak-fozoc-vocik-zoryn-gikyk-fadig-bebyf-muxyx

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 1093623 - Extrato de Ata

Extrato de Ata

DE REGISTRO PREÇOS

 

PROCESSO Nº: 25.0.000001205-2

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 03/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90020/2025

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de manutenção predial

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDOR REGISTRADO: RPF COMERCIAL LTDA (CNPJ 03.217.016/0001-49), itens 25, 79, 164, 185, 294, 319, 345, 346 e 399, pelo valor total de 7.192,67 (sete mil, cento e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos)

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188, 03.091.1173.2024 e 03.091.1173.4004

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato nº 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública-Geral – ESTELLAMARIS POSTAL;  Elcio Castelhano

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Documento assinado eletronicamente por Dulcirene Pereira Oliveira, Agente de Contratação, em 15/01/2026, às 08:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1093623 e o código CRC DD3E23F4.

Assinatura de Publicação: xevas-hotyl-rubab-petiv-bokug-buluh-famuc-vucyh-dikoz-sitoh-bunud-fumyv-kutip-dikof-nefat-liced-pexox

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 1089863 - Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 001/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 18.0.000002376-7.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e Município de Araguaçu -TO.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.

DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.

VIGÊNCIA: 15/01/2026 a 15/01/2029.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Defensor Público-Geral.

                              Jarbas Ribeiro Ivo – Prefeito Municipal de Araguaçu -TO.

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Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 15/01/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1089863 e o código CRC 98DF0555.

Assinatura de Publicação: xivad-zysep-kevem-fidug-cinec-capab-pugyk-denin-vemoh-fypul-calul-bekef-bycin-popas-vubis-pycez-zyxix

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 1095049 - Portaria

Portaria

Nº 061, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

 

O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a servidora LUZENI OLIVEIRA DA SILVA, Gerente de Núcleo IV, matrícula nº 9057897, para responder pela Coordenadoria de Indenizações, no período de 21 a 30 de janeiro de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão de folgas de plantão da titular NAYARA GRACIELLE ALVES ABREU HORST.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Diretor-Geral em substituição

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Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 15/01/2026, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1095049 e o código CRC 3D2EAB04.

Assinatura de Publicação: xinaf-tyhuc-horar-lokus-pibib-pavic-viryv-vepop-sisir-kehol-gecyf-vyzyt-favar-tycom-secul-honip-myxax
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