- DOE/DPE

Edição Nª 1110 - Publicada em 13/01/2026

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

SEI/DPTO - 1093887 - Ato

Ato

Nº 011, DE 13 DE janeiro DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, LUIZA ALVES PUGAS, no cargo em comissão de Assessor I, DADP-1.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 09/01/2026.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 13/01/2026, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1093887 e o código CRC 661589CB.

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SEI/DPTO - 1093963 - Ato

Ato

ATO Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO ser função institucional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins a promoção, difusão e conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, nos termos do art. 134 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a educação em direitos e a difusão do conhecimento jurídico são funções institucionais precípuas da Defensoria Pública (art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009), servindo como mecanismo preventivo e emancipador de acesso à justiça e de combate à vulnerabilidade informacional;

CONSIDERANDO os resultados positivos e o reconhecimento institucional decorrentes da implementação do Programa “Defensoria nas Escolas", voltado prioritariamente a estudantes do ensino fundamental, evidenciando o impacto social das ações de extensão da Defensoria Pública;

CONSIDERANDO o expressivo número de solicitações de visitas técnicas guiadas por parte de instituições de ensino médio e superior, com o intuito de conhecer os serviços prestados pela Defensoria Pública;

CONSIDERANDO a solicitação advinda da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no evento 1079991 - SEI 25.0.000002307-0,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Programa “Conhecendo a Defensoria”.

Art. 2º O Programa “Conhecendo a Defensoria” é uma ação de extensão permanente, destinada a promover a aproximação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins com estudantes do Ensino Médio e Acadêmicos de Direito, com a finalidade de promover a função institucional de acesso à justiça aos necessitados, fomentando a cidadania ativa e contribuindo para a formação de futuros profissionais conscientes de seu papel social.

Parágrafo único. As ações serão destinadas, prioritariamente, aos alunos regularmente matriculados no Ensino Médio, especialmente de escolas públicas, e acadêmicos do curso de Direito das Instituições de Ensino Superior do Estado do Tocantins, especialmente de Palmas, que demonstrem interesse em conhecer a atuação da Defensoria Pública.

Art. 3º São objetivos do Programa “Conhecendo a Defensoria”:

I – capacitar os estudantes do Ensino Médio para o exercício da cidadania, informando-os sobre seus direitos fundamentais e o papel da Defensoria Pública na defesa desses direitos e de suas famílias;

II – apresentar aos acadêmicos de Direito a estrutura organizacional, as atribuições institucionais e a atuação prática da Defensoria Pública, contribuindo para sua formação profissional;

III – esclarecer aos estudantes o público-alvo dos serviços da Defensoria Pública e os canais de acesso à instituição no Tocantins;

IV – oportunizar o diálogo e a vivência prática dos estudantes com membros e servidores da Defensoria Pública, promovendo um entendimento real do funcionamento da instituição;

V – estimular a reflexão crítica sobre as desigualdades estruturais do país e despertar vocações para as carreiras públicas, destacando o impacto social do trabalho da Defensoria Pública;

VI – fomentar o interesse pela carreira pública e pelas pautas de direitos humanos entre os acadêmicos de Direito e estudantes do Ensino Médio;

VII – fortalecer parcerias entre a Escola Superior da Defensoria Pública e Instituições de ensino do Estado do Tocantins.

Art. 4º Para a consecução dos seus objetivos, o Programa poderá desenvolver, entre outras, as seguintes atividades:

I – realizar visita guiada aos principais setores, núcleos especializados e unidades de atendimento da Defensoria Pública;

II – promover a recepção institucional pela Escola Superior da Defensoria Pública, podendo contar com a participação de membros, servidores ou núcleos especializados da Defensoria Pública;

III – realizar palestras expositivas sobre a estrutura, atribuições e funcionamento da Defensoria Pública;

IV – organizar palestras com Defensores Públicos sobre o papel social da Instituição e experiências práticas da carreira;

V – promover rodas de diálogo e interação com os estudantes e acadêmicos.

Art. 5º A gestão, a organização e a execução do Programa caberão à Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, podendo contar com o apoio e cooperação de outros setores.

Parágrafo único. Os integrantes dos quadros de pessoal da Defensoria Pública poderão ser convidados a participar das ações do Programa.

Art. 6º As ações do Programa “Conhecendo a Defensoria” serão realizadas de forma contínua, conforme calendário aprovado previamente entre a Defensoria Pública, por meio dos setores responsáveis, e as instituições parceiras.

Art. 7º Todas as atividades desenvolvidas no âmbito do Programa deverão ser registradas no Sistema Eletrônico de Informação em processo administrativo próprio, para fins de controle, transparência e memória institucional.

Art. 8º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 13/01/2026, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xelig-dyzyl-paget-tobam-halyn-cafen-ramig-hital-pypec-kuzyv-dyfit-zinug-povov-medev-rurot-lacan-raxex

SEI/DPTO - 1094159 - Ato

Ato

ATO Nº 15, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a solicitação formalizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 153/2026 – PRESIDENCIA/DIGER/SPADG, constante no evento 1093537 do SEI 17.0.000002553-4;

CONSIDERANDO a possibilidade de cessão de servidores públicos efetivos para outro órgão ou entidade do Estado, dos Poderes da União, dos outros Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias, fundações e empresas, conforme previsto no artigo 106 da Lei Estadual nº 1.818/2007,

RESOLVE:

Art. 1º CEDER, ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a servidora LIZ MARINA REGIS RIBEIRO, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matricula funcional nº 908274-3, com ônus para o requisitante, no período de 14 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 13/01/2026, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xumor-sikup-cogek-cekit-locef-tivyv-zotan-samol-rybos-rakem-fudac-meler-cupot-ladur-gobim-sirub-puxux

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1093792 - Portaria

Portaria

Nº 046, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 2.241 de 18 de dezembro de 2025 (DODPE nº 1098), que designou a Defensora Pública de 1ª classe INÁLIA GOMES BATISTA, para substituir sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL SILVA GEZONI, em suas atribuições na 28ª Defensoria Pública Cível de Palmas - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 07 de janeiro de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 13/01/2026, às 09:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuheg-gyroz-cahos-pinad-calub-cahan-nugip-canif-kagel-tosud-kysyc-guzem-lirot-gymot-disep-zodyn-zixox

SEI/DPTO - 1093797 - Portaria

Portaria

Nº 047, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM, para substituir sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL SILVA GEZONI, em suas atribuições na 28ª Defensoria Pública Cível de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.958/2025 (DODPE nº 1079), referente ao exercício de 2026/1, no período de 07 a 26 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 07 de janeiro de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 13/01/2026, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeniz-sofud-rozik-hysym-zanuk-bydoh-huput-vebyc-meruv-kymor-gycut-bocok-ludas-savag-fufus-syzuf-guxax

SEI/DPTO - 1094179 - Portaria

Portaria

Nº 2.111, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

Republicado para correção

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MÔNICA PRUDENTE CANÇADO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA, em suas atribuições na Defensoria Pública de Araguaçu - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 040/2026 (DODPE nº 1109), referente ao exercício 2026/1, no período de 26 de janeiro a 14 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 13/01/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xumel-bavoc-cyvif-vezic-lusaf-bupil-kocep-syten-sudin-mavin-pofit-dozoc-lafyd-kicel-hukav-kegyh-buxax

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 1091446 - Extrato

Extrato - CCONV

TERMO ADITIVO: 02

CONTRATO Nº: 028/2018

PROCESSO ELETRÔNICO: 18.0.000001407-5

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: LEMO E COSTA LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo o ajuste do valor da locação do Contrato nº 028/2018, no que refere a benfeitoria realizada no imóvel, localizado à Avenida Filadélfia, Chácara 95, A1, nº 2.835, Jardim América, em Araguaína-TO. Fica acrescido ao objeto do contrato 277,50m², onde o imóvel passará de 1.194m² para 1.471,50m² de área construída, conforme certidão de Inteiro Teor expedida pelo Cartório de Registro de imóvel de Araguaina.

VALOR MÊS: R$ 37.434,96 (trinta e sete mil quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos)

VIGÊNCIA: a partir de 12/01/2026

DATA DA ASSINATURA: 12/01/2026

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante

Antonio Raimundo Cruz de Souza Lemos - Representantes Legais - Contratada

Documento assinado eletronicamente por BLAINER DE ALMEIDA E SILVA, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 13/01/2026, às 08:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xufez-zopav-himuv-rybav-gabat-gelum-cegoc-vedoh-syvin-rabuk-vyzob-zacop-hehog-piryv-zityn-pykyc-pexyx

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 1093616 - Extrato de Ata

Extrato de Ata

DE REGISTRO PREÇOS

PROCESSO Nº: 25.0.000001205-2

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 01/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90020/2025

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de manutenção predial

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDOR REGISTRADO: VALE COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 36.435.916/0001-11), itens 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 55, 56, 57, 60, 61, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 93, 94, 95, 98, 100, 105, 106, 107, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 116, 120, 122, 131, 138, 141, 145, 146, 147, 150, 162, 163, 165, 167, 168, 169, 170, 171, 175, 177, 183, 187, 189, 190, 191, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 204, 205, 206, 208, 213, 218, 219, 223, 224, 225, 226, 227, 232, 233, 236, 237, 238, 242, 244, 246, 247, 248, 249, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 270, 271, 274, 276, 280, 281, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 296, 297, 299, 301, 304, 306, 307, 308, 309, 317, 318, 320, 323, 324, 329, 330, 332, 334, 335, 337, 340, 344, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 364, 366, 367, 375, 377, 378, 379, 380, 383, 384, 392, 393, 394, 395, 400, 403, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 416, 417, 418, 419 e 421, pelo valor total de R$ 150.137,25 (cento e cinquenta mil, cento e trinta e sete reais e vinte cinco centavos).

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188, 03.091.1173.2024 e 03.091.1173.4004

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato nº 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública-Geral – ESTELLAMARIS POSTAL; VALE COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – GLAURA JACINTA FRANCO DO VALE

Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Agente de Contratação, em 13/01/2026, às 09:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xogiv-dypal-bivil-dusav-gyvic-kysat-mocak-tadic-cales-ryluc-bunef-deryt-kizeh-gadod-cyped-vehed-pexex

SEI/DPTO - 1093617 - Extrato de Ata

Extrato de Ata

DE REGISTRO PREÇOS

PROCESSO Nº: 25.0.000001205-2

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 02/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90020/2025

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de manutenção predial

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDOR REGISTRADO: LF ENGENHARIA LTDA (CNPJ 53.293.675/0001-32), itens 1, 2, 3, 18, 22, 28, 36, 44, 45, 53, 54, 58, 59, 66, 67, 68, 77,78, 80, 92, 113, 144, 172, 182, 188, 192, 203, 209, 220, 221, 222, 228, 229, 230, 231, 234, 239, 243, 245, 250, 269, 272, 273, 275, 277, 300, 312, 314, 321, 322, 325, 347, 348, 349, 350, 365, 373 e 382, pelo valor total de R$ 48.567,10 (quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e sete reais e dez centavos).

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188, 03.091.1173.2024 e 03.091.1173.4004

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública-Geral – ESTELLAMARIS POSTAL; L F ENEGENHARIA LTDA - Luiz Felipe Costa de Miranda

Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Agente de Contratação, em 13/01/2026, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xusim-lucyt-cifom-nybic-pepid-tihad-venic-hupip-hugas-veheh-bakih-cubyg-nadir-muvup-mycon-pohyk-kyxex

SEI/DPTO - 1093625 - Extrato de Ata

Extrato de Ata

DE REGISTRO PREÇOS

PROCESSO Nº: 25.0.000001205-2

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 04/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90020/2025

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de manutenção predial

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDOR REGISTRADO: VOLT MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 26.507.653/0001-55), itens 99, 101, 102, 103, 104, 117, 118, 119, 121, 142, 161 e 166, pelo valor total de 4.653,50 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos)

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188, 03.091.1173.2024 e 03.091.1173.4004

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública-Geral – ESTELLAMARIS POSTAL; VOLT MATERIAIS ELÉTRICOS - Ana Paula Costa Greco

Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Agente de Contratação, em 13/01/2026, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xurin-zasyr-gonov-rigil-zilyz-gobed-samym-kosuv-pusev-lyled-mahah-sekuc-gyteb-byhac-befyb-nicap-koxux

SEI/DPTO - 1093626 - Extrato de Ata

Extrato de Ata

DE REGISTRO PREÇOS

PROCESSO Nº: 25.0.000001205-2

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 05/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90020/2025

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de manutenção predial

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDOR REGISTRADO: LUMOS COMERCIO ILUMINACAO LTDA (CNPJ 53.095.777/0001-43), itens 153, 156, 157, 158 e 211, pelo valor total de R$ 12.554,60 (doze mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos)

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188, 03.091.1173.2024 e 03.091.1173.4004

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública-Geral – ESTELLAMARIS POSTAL; LUMOS COMÉRCIO - EDSON RICARDO PAZETE

Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Agente de Contratação, em 13/01/2026, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicad-gopym-dalup-pihyl-cihut-hanut-lohim-sicop-vivyl-helep-gehoz-vizar-behef-puteh-betav-kokuf-cuxux

SEI/DPTO - 1093627 - Extrato de Ata

Extrato de Ata

DE REGISTRO PREÇOS

PROCESSO Nº: 25.0.000001205-2

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 06/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90020/2025

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de manutenção predial

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDOR REGISTRADO:GR COMÉRCIO LTDA (CNPJ 17.451.234/0001-58), itens 39, 148, 154, 155, 159, 160 e 210, pelo valor total de R$ 18.719,50 (dezoito mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta centavos)

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188, 03.091.1173.2024 e 03.091.1173.4004

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública-Geral – ESTELLAMARIS POSTAL; G R COMERCIO - Bruna Goretti Alves Lopes

Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Agente de Contratação, em 13/01/2026, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozap-devis-vepev-nyhek-vokud-fysiz-pubur-rozac-pelon-pizil-gidyf-tubob-hifog-ruheb-cohyk-gabog-tuxax

SEI/DPTO - 1093629 - Extrato de Ata

Extrato de Ata

DE REGISTRO PREÇOS

PROCESSO Nº: 25.0.000001205-2

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 07/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90020/2025

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de manutenção predial

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDOR REGISTRADO: B.V. EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (CNPJ 15.328.247/0001-09), item 176, pelo valor total de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais)

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188, 03.091.1173.2024 e 03.091.1173.4004

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública-Geral – ESTELLAMARIS POSTAL; B V EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA - JOÃO APARECIDO BENICIO

Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Agente de Contratação, em 13/01/2026, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xogol-batyn-byfoh-rulic-zudyh-vofoc-luped-byliv-musyc-lolyf-felit-peveg-bagin-nofus-rucyf-dobit-paxyx

Assinatura de Publicação desta Edição:
xicev-zehes-pafoc-kepih-kakus-delon-feciv-tikav-kehum-vakyc-mebym-buzis-sokib-cybel-rakug-nycem-dexox