- DOE/DPE

Edição Nª 1106 - Publicada em 07/01/2026

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

SEI/DPTO - 1091665 - Ato

Ato

ATO Nº 02, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X e XVII, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, BARBARA MONIQUE BEZERRA TEIXEIRA do cargo em comissão de Coordenador Jurídico de Contratações e Licitações, DADP-7.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 07/01/2026, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1091665 e o código CRC DFA81904.

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SEI/DPTO - 1091859 - Ato

Ato

ATO Nº 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a previsão legal de concessão de remoção ao servidor, por motivo de saúde deste, do cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas, prevista no art. 35, §1º, inciso II, da Lei Estadual nº 1.818/07;

CONSIDERANDO a manifestação técnica favorável advinda da Junta Médica Oficial, conforme Perícia Médica Administrativa nº 411/2025, a qual embasa o deferimento de remoção provisória em referência, consoante o disposto no Processo Administrativo SEI 19.0.000002477-8;

CONSIDERANDO o teor da Decisão nº 241/2025, prolatada nos autos supracitados,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por motivo de saúde, a REMOÇÃO da Analista Jurídico de Defensoria Pública MARGARETE MOURA DA CRUZ, matrícula nº 908202-6, para a sede da Defensoria Pública em Palmas, no período de 27/11/2025 a 26/11/2026.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/11/2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 07/01/2026, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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SEI/DPTO - 1091867 - Ato

Ato

ATO Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição da República;

CONSIDERANDO o pedido de suspensão do expediente presencial na Defensoria Pública de Araguatins, em virtude de problemas na rede elétrica, sua complexidade e dificuldade na contratação de mão de obra, conforme informado pela respectiva Diretoria Regional (evento 1091632) e aquiescido pela Segunda Subdefensoria Pública Geral (evento 1091679),

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Araguatins, no período de 7 a 9 de janeiro de 2026, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de atos processuais/extraprocessuais designados.

Parágrafo único. No interregno especificado no caput deste artigo, as atividades laborais e atendimentos serão realizados mediante trabalho remoto, utilizando-se de recursos tecnológicos e telefônicos, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 07/01/2026, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xucor-giker-fares-rymop-byleg-banec-ficam-foraz-camid-reduv-mitog-sefel-muben-bokik-nynid-bific-zuxax

SEI/DPTO - 1091908 - Ato

Ato

ATO Nº 04, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X e XVII, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, GEORGIANA OLIVEIRA DE GÓIS do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/01/2026.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 07/01/2026, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xideg-nelor-kadyt-lybyt-rilur-vybif-nutoz-beged-dusyr-cetyk-husov-lazut-rolos-tabyz-zumuv-penis-hyxux

SEI/DPTO - 1091909 - Ato

Ato

ATO Nº 05, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X e XVII, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, PEDRO LUCAS DUARTE VAZ no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 07/01/2026, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebec-punah-lufyf-guzyd-rubuk-vyfak-tesod-figih-durah-refel-zypom-tukym-cuzuh-cotut-sesek-vapas-muxux

SEI/DPTO - 1091927 - Ato

Ato

ATO Nº 06, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X e XVII, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, ANNA BEATRIZ RODRIGUES TAVARES do cargo em comissão de Assessor I, DADP-1.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 09/01/2026.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 07/01/2026, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoned-ponid-cimeg-lofok-dogip-cekuk-basav-fimys-pataz-sefyv-pokad-mozev-nygyl-sivar-vanyl-nomuf-fixix

SEI/DPTO - 1091938 - Ato

Ato

ATO Nº 08, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X e XVII, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, VITOR BORCHARDT RAFFI do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/02/2026.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 07/01/2026, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xezeh-rinak-hidub-dugam-bupep-tunan-kacer-givat-dasys-vedug-kobuf-nezag-tytov-cifyp-fenar-zuhum-bixax

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1091538 - Extrato

Extrato - 1º GABSUB

PROCESSO SEI Nº 25.0.000001477-2

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade

TEOR DA DECISÃO: [...] tendo como mote o interesse da Administração Pública, considerando a infração e com supedâneo no art. 155, inciso VI e art. 156, incisos I e II, ambos da Lei nº 14.133/2021, parágrafo único do art. 9º Ato nº 336/2024, APLICO à empresa 4 NINJAS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ nº 46.988.889/0001-68, a seguinte cominação:

I- ADVERTÊNCIA;

II- MULTA, no valor de R$ 46,88 (quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor das solicitações feitas à fornecedora (CV – 1033811) que somam o valor de R$ 234,40 (duzentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), sendo R$ 167,20 (cento e sessenta e sete reais e vinte centavos) para o item 118 e R$ 67,20 (sessenta e sete reais e vinte centavos) para o item 211.

Publique-se.

DATA DE ASSINATURA: 06/01/2026

SIGNATÁRIA: ESTELLAMARIS POSTAL

Documento assinado eletronicamente por Aliny Coelho de Souza, Assessor(a), em 07/01/2026, às 09:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemid-muviz-ryfom-cahyl-bohel-tuhum-pefez-kinec-nokap-bypak-fipig-mycof-dafas-hetan-nelyf-buviz-zoxyx

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1091749 - Portaria

Portaria

Nº 005, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, em suas atribuições na 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1.958/2025 (DODPE nº 1079), referente ao exercício 2026/1, no período de 07 a 26 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/01/2026, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xudal-ratov-terav-vabag-dezif-veput-ropot-nubiv-hecup-zylom-hinil-sipuf-mekes-hesus-henoh-kepeh-hoxyx

SEI/DPTO - 1091752 - Portaria

Portaria

Nº 007, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, em suas atribuições na 17ª Defensoria Pública de Fazenda Pública e de Execução Fiscal de Palmas - TO, em razão de folgas de plantão, no período de 07 a 09 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/01/2026, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefif-dylup-bukas-mudep-tyvus-hizol-dekic-pirul-hecon-maher-dimib-pisid-mival-kutat-ferop-padyp-zaxix

SEI/DPTO - 1091743 - Portaria

Portaria

Nº 004, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO, para responder, cumulativamente e sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Civil e Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga - TO, no período de 07 de janeiro a 19 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/01/2026, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicip-fypuz-tyzus-mavos-cyvot-sigaz-mabiz-morah-tikor-lytor-mocot-vinof-nokol-lycol-lagad-zedyt-tixux

SEI/DPTO - 1091753 - Portaria

Portaria

Nº 006, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o evento 1091599 dos autos/Sei nº 17.0.000000297-6;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 2.264 de 18 de dezembro de 2025 (DODPE nº 1098), que designou o Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, em suas atribuições na 17ª Defensoria Pública de Fazenda Pública e de Execução Fiscal de Palmas – TO, m razão da fruição de folgas de plantão, no período 07 a 09 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/01/2026, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xehom-nanib-nilyv-hyhup-tobev-pykib-folil-zunet-hyhug-camis-kiham-kazan-vunyf-tylek-favob-bagah-faxox

SEI/DPTO - 1091771 - Portaria

Portaria

Nº 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe JADE SOUSA MIRANDA, em suas atribuições na 16ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1.783/2024 (DODPE nº 846), referente ao exercício 2025/2, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/01/2026, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecol-dadyv-nufym-kukif-nolor-tapin-delin-zymyn-dasof-mesov-vepim-sasuz-cypal-taced-hypuf-lubez-raxux

SEI/DPTO - 1091801 - Portaria

Portaria

Nº 003, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe VIVIANE LÚCIA COSTA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões e Infância e Juventude de Guaraí - TO, em razão de afastamento para exercício de mandato em entidade classista, no período de 07 de janeiro a 04 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/01/2026, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xubin-cidav-zogag-neteh-rehug-nikol-gobel-toton-cydym-lumym-tavyn-sugin-cirah-kigil-vesog-dymup-rixix

SEI/DPTO - 1091808 - Portaria

Portaria

Nº 008, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EVANDRO SOARES DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública Criminal de Colméia - TO, no período de 07 de janeiro a 19 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/01/2026, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xusak-regum-zedep-minoz-hicin-puzuk-tuhyt-bumip-kakun-beviv-pypop-cytap-kevab-koheg-tolim-cizyh-lexyx

SEI/DPTO - 1091813 - Portaria

Portaria

Nº 009, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Arraias - TO, no período de 27 de janeiro a 19 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/01/2026, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukov-pudup-supep-hypaf-dines-celit-paper-kymyf-cotiv-pudat-piluc-batoc-nyhyb-cyrot-vavon-tozah-zixux

SEI/DPTO - 1091820 - Portaria

Portaria

Nº 010, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso - NADEP, em razão de férias legais da Defensora Pública de 1ª Classe CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS, autorizadas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE Nº 1079), referentes ao exercício 2026/1, no período de 07 a 26 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/01/2026, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xorag-hibat-myher-hiben-hubib-catip-lebuf-bonih-finar-nofag-byboh-gohev-bucug-pidug-gomek-fycat-rixox

SEI/DPTO - 1091828 - Portaria

Portaria

Nº 011, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a partir de 08 de janeiro de 2026, os efeitos da Portaria nº 2.201/2025 (DODPE nº 1095), que designou a Defensora Pública 1ª Classe POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Porto Nacional - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/01/2026, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xovec-tybem-hufac-lofic-myhav-ganeb-hifum-nalad-bybak-hiduk-napil-gubos-pipud-nabar-gygal-gugeb-hoxyx

SEI/DPTO - 1091882 - Portaria

Portaria

Nº 012, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos/SEI nº 16.0.000002893-6, pela Segunda Subdefensoria Pública Geral, que deferiu, conforme parecer da Junta Médica, a realização de trabalho remoto à Defensora Pública Carolina Silva Ungarelli, por motivo de saúde em pessoa da família, em suas atribuições perante a 12ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas - TO, nos termos da Resolução nº 217/2021, do Conselho Superior da Defensoria Pública, que institui no âmbito institucional a política de proteção dos direitos das pessoas com deficiência e as condições especiais de trabalho;

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1040917, dos Autos/Sei n° 16.0.000002893-6;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABIO MONTEIRO DOS SANTOS para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 12ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas - TO, a fim de realizar atividades presenciais inerentes ao órgão de atuação, especialmente o atendimento de assistidos na unidade, bem como a responsabilidade pela condução dos processos em trâmite, no período de 07 de janeiro a 1º de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/01/2026, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefih-sovul-relab-hubuh-rocib-zaned-ligul-lotes-pacon-badum-dyhik-nudof-cemit-fozyg-soriv-novyl-pexox

SEI/DPTO - 1091896 - Portaria

Portaria

Nº 013, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe INÁLIA GOMES BATISTA, em suas atribuições na 9ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas – TO, em razão de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, no período de 07 a 21 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/01/2026, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Assinatura de Publicação desta Edição:
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