Portaria
Nº 2.277, DE 22 de DEZembro DE 2025
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora REGIANE DE PAULA SOUSA FARIAS, Analista em Gestão Especializado - Psicologia, matrícula funcional nº 9081054, para responder no período de 12 a 23 de janeiro de 2026, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria Multidisciplinar, em razão da fruição de férias da titular DAYELLY BORGES DO NASCIMENTO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/12/2025, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1090579 e o código CRC F7F8C876. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 2.272, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 11-B da Lei n.º 2.252/2009, bem como a deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública, exarada na 2ª Sessão Ordinária realizada em 28/03/2016;
CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos previstos consoante documentação carreada nos autos SEI nº 24.0.000001480-6;
CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos nº 0020019-59.2025.8.27.2706, que tramitaram perante a Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína, a qual reconheceu o direito do Servidor Jenilson Santos Alencar à progressão funcional vertical para a Classe C, Padrão I, com efeitos retroativos à 22/08/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, com arrimo no art. 11-B da Lei n.º 2.252/09, enquadramento funcional ao Servidor abaixo relacionado:
|
MATRICULA |
NOME |
CARGO |
PADRÃO ANTERIOR |
PADRÃO ATUAL |
|
9080481 |
JENILSON SANTOS DE ALENCAR |
Assistente de Defensoria Pública |
B3 |
C1 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 22 de agosto de 2024.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 19/12/2025, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1090262 e o código CRC D77CBF01. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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