Ato
ATO Nº 329, DE 16 DE dezembro DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a cessão materializada no Ato nº 246, de 16 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 1035;
CONSIDERANDO as disposições do Ofício n.º 1.848/CCI, da Casa Civil do Estado do Tocantins, constante no SEI 25.0.000001843-3;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a cessão da Defensora Pública de Classe Especial, ESTELLAMARIS POSTAL, ao Poder Executivo do Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de dezembro de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/12/2025, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1088320 e o código CRC C80D8665. |
Ato
Nº 327, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, a qual institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;
CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 18/2025, publicado no DODPE nº 1079, de 18 de novembro de 2025, o qual ofertou uma vaga de Analista Jurídico de Defensoria Pública para lotação em Natividade;
CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 19/2025, publicado no DODPE nº1091, de 09 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGARoresultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital nº 19/2025, publicado no DODPE nº 1091, de 09 de dezembro de 2025.
Art. 2º REMOVER a Analista Jurídica de Defensoria Pública RHEILLA LARISSA NUNES RODRIGUES, classificada em 1º lugar, conforme resultado final do mencionado concurso de remoção interna, de Dianópolis para Natividade.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/12/2025, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1088466 e o código CRC FD8E9607. |
Ato
ATO Nº 330, DE 16 DE dezembro DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, no cargo em comissão de Assessor Especial de Relações Institucionais.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 06/12/2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/12/2025, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1088408 e o código CRC A621751C. |
Ato
ATO Nº 331, DE 16 DE dezembro DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, do cargo em comissão de Assessor Especial de Relações Institucionais.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/12/2025, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1088409 e o código CRC 83B1B473. |
Ato
ATO Nº 332, DE 16 DE dezembro DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA do cargo em comissão de Primeiro Subdefensor Público-Geral.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/12/2025, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1088410 e o código CRC 1F818764. |
Ato
ATO Nº 333, DE 16 DE dezembro DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, no cargo em comissão de Primeiro Subdefensor Público-Geral.
Art. 2º Nomear o Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA no cargo em comissão de Assessor Especial de Relações Institucionais.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/12/2025, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1088411 e o código CRC BA1DB39F. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
nº 2210, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 09/12/2025 a 17/12/2025, das férias da servidora JANAIZE DE JESUS FIGUEIREDO PIROLLI, Analista em Gestão Especializado - Serviço Social, matrícula nº 9081151, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, previstas para o período de 09/12/2025 a 19/12/2025, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 07/01/2026 a 15/01/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de dezembro de 2025.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/12/2025, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1088239 e o código CRC E96E16A1. |
Termo
DE HOMOLOGAÇÃO
Trata-se de procedimento licitatório, via registro de preços, visando eventual aquisição de materiais de manutenção predial para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90020/2025, destacam-se dos autos os Termos de Julgamento 1057604, 1063118, 1072877, 1075583 e 1078229.
Os Pareceres Jurídicos 1069110 e 1075650, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1084118 e a Errata 1085687, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:
a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:
- LF ENGENHARIA LTDA (CNPJ 53.293.675/0001-32), itens 1, 2, 3, 18, 22, 28, 36, 44, 45, 53, 54, 58, 59, 66, 67, 68, 77,78, 80, 92, 113, 144, 172, 182, 188, 192, 203, 209, 220, 221, 222, 228, 229, 230, 231, 234, 239, 243, 245, 250, 269, 272, 273, 275, 277, 300, 312, 314, 321, 322, 325, 347, 348, 349, 350, 365, 373 e 382;
- C.K. COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA (CNPJ 42.152.392/0001-54), itens 132, 133, 134, 135, 136 e 137;
- VALE COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 36.435.916/0001-11), itens 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 55, 56, 57, 60, 61, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 93, 94, 95, 98, 100, 105, 106, 107, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 116, 120, 122, 131, 138, 141, 145, 146, 147, 150, 162, 163, 165, 167, 168, 169, 170, 171, 175, 177, 183, 187, 189, 190, 191, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 204, 205, 206, 208, 213, 218, 219, 223, 224, 225, 226, 227, 232, 233, 236, 237, 238, 242, 244, 246, 247, 248, 249, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 270, 271, 274, 276, 280, 281, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 296, 297, 299, 301, 304, 306, 307, 308, 309, 317, 318, 320, 323, 324, 329, 330, 332, 334, 335, 337, 340, 344, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 364, 366, 367, 375, 377, 378, 379, 380, 383, 384, 392, 393, 394, 395, 400, 403, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 416, 417, 418, 419 e 421;
- GR COMÉRCIO LTDA (CNPJ 17.451.234/0001-58), itens 39, 148, 154, 155, 159, 160 e 210;
- RPF COMERCIAL LTDA (CNPJ 03.217.016/0001-49), itens 25, 79, 164, 185, 294, 319, 345, 346 e 399;
- 57.562.366 ELLEONORA YONE NARITA NAGASAVA (CNPJ 57.562.366/0001-71), itens 62, 63, 64 e 65;
- VOLT MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 26.507.653/0001-55), itens 99, 101, 102, 103, 104, 117, 118, 119, 121, 142, 161 e 166;
- LUMOS COMERCIO ILUMINACAO LTDA (CNPJ 53.095.777/0001-43), itens 153, 156, 157, 158 e 211;
- B.V. EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (CNPJ 15.328.247/0001-09), item 176;
- PLANED COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 20.776.492/0001-19), itens 215, 216, 217, 240, 241 e 303;
- JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA (CNPJ 39.236.457/0001-35), item 298;
- BRAXPARK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 33.366.168/0001-74), item 420;
- VOGLIO IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ 47.171.447/0001-97), itens 149, 151 e 152.
Os itens 40, 108, 139, 140, 174, 178, 181, 186, 207, 235, 261, 262, 278, 295, 302, 305, 310, 313, 315, 326, 327, 328, 331, 333, 338, 339, 343, 372, 374, 376, 381, 388, 389, 390, 391, 396, 398, 401, 402, 404, 405, 414 e 415, restaram desertos, ao passo que os itens 8, 13, 14, 15, 24, 34, 37, 38, 86, 96, 97, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 143, 173, 179, 180, 184, 212, 214, 279, 282, 291, 292, 293, 311, 316, 336, 341, 342, 363, 368, 369, 370, 371, 385, 386, 387 e 397 foram fracassados.
b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90020/2025, conforme Termos de Julgamento 1057604, 1063118, 1072877, 1075583 e 1078229, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/12/2025, às 18:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1085979 e o código CRC 750AFEEB. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 2.207 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO os parâmetros delineados na Decisão do evento 0797402, dos autos/SEI 15.0.000002693-7, acerca da organização, jornada e forma de compensação das atividades exercidas pela Central de Gerenciamento de Processos;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso III, do Ato nº 35/2021, bem como a necessidade de estipulação de escala de plantonistas da Central de Gerenciamento de Processos desta Defensoria Pública,
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º PUBLICAR a escala de Servidores da Central de Gerenciamento de Processos - CEGEP, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao período do Recesso Natalino:
Plantonista: BRENDA AIRES RODRIGUES
Plantão: 19/12/2025 - 17 horas às 19 horas
Plantão: 20/12/2025 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 21/12/2025 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 22/12/2025 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 23/12/2025 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 24/12/2025 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 25/12/2025 - 7 horas às 19 horas
Plantonista: LUCIANA CAMILA MOLINA
Plantão: 26/12/2025 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 27/12/2025 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 28/12/2025 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 29/12/2025 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 30/12/2025 - 7 horas às 19 horas
Plantonista: ARTHURO GEAN FLORES MENDANHA
Plantão: 31/12/2025 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 01/01/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 02/01/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 03/01/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 04/01/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 05/01/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 06/01/2026 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 07/01/2026 - 7 horas às 8 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/12/2025, às 10:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1088055 e o código CRC 9F28AC1E. |
Portaria
Nº 2.208, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 20 de dezembro de 2025, os efeitos da Portaria nº 851 de 10 de junho de 2025 (DODPE nº 976), que designa o Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, para responder pela Defensoria Pública de Ananás – TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/12/2025, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1088241 e o código CRC 3CEE3750. |
Portaria
Nº 2.209, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO, para responder cumulativamente pela Defensoria Pública de Ananás - TO, no período de 07 de janeiro a 14 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/12/2025, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1088244 e o código CRC EA2663F7. |
Portaria
Nº 2.211, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 15/01/2026 a 03/02/2026, das férias do Defensor Público Substituto LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO, matrícula nº 9089225, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE nº 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09/09/2026 a 28/09/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/12/2025, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1088247 e o código CRC CEF6C72D. |
Portaria
Nº 2.212, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/09/2026 a 28/09/2026, das férias do Defensor Público Substituto LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO, matrícula nº 9089225, referente ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE nº 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 29/09/2026 a 18/10/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/12/2025, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1088250 e o código CRC 25F73690. |
Portaria
Nº 2.213, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe CLEITON MARTINS DA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, pela 17ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína/TO, o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, em razão de férias legais, concedidas por meio da Portaria nº 715/2025 (DODPE 958), referentes ao exercício de 2025/2, no período de 07 a 10 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/12/2025, às 11:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1088266 e o código CRC 5C55C0AD. |
Portaria
Nº 2.219, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no dia 16 de dezembro de 2025, os efeitos da Portaria nº 1.986/2025 (DODPE nº 1078), que designou o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ANDRÉIA SOUSA MOREIRA DE LIMA GOSELING, em suas atribuições na 7ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/12/2025, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1088603 e o código CRC FDBDF82C. |
Portaria
Nº 2.220, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ANDREIA SOUSA MOREIRA DE LIMA GOSELING, em suas atribuições na 7ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.783/2024 (DODPE nº 846), referente ao exercício 2025/2, no dia 16 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/12/2025, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1088615 e o código CRC 195D798C. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
Apostila nº 06.
Processo Eletrônico SEI nº 15.0.000002394-6.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Eduardo José Lacerda
Objeto: Alteração da Conta corrente do locador, referente ao Contrato nº 001/2014, no que tange a Cláusula Terceira.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato n.º 248, de 17 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n.° 1.037 de 18/09/2025, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889, de 28 de janeiro de 2025, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA, a Cláusula Terceira do Contrato nº 001/2014, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor do aluguel deverá ser depositado em nome do Representante Legal/Locador Sr. Eduardo José Lacerda, conta corrente nº 01003958-6, agência 1744, Banco Santander - 033, conforme solicitação (cv. 1087953), a partir do mês de janeiro/2026.
Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de dezembro de 2025.
MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/12/2025, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1087953 e o código CRC D1D73556. |
Extrato - CCONV
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 016/2025
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 25.0.000000432-7
PARTÍCIPES:
Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
Prefeitura Municipal de Xambioá
OBJETO: O presente termo de Cooperação tem por objetivo estabelecer a colaboração institucional entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o Município de Xambioá, com vista a unir esforços para fomentar, ampliar e aprimorar o atendimento sociojurídico prestado à população local.
VIGÊNCIA: 16/12/2025 a 16/12/2027
DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025
SIGNATÁRIOS:
Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO
Mayck Feitosa Câmara - Prefeito de Xambioá
| | Documento assinado eletronicamente por BLAINER DE ALMEIDA E SILVA, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 16/12/2025, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1087304 e o código CRC 6D4A08EF. |
Extrato Termo Aditivo
ADITIVO N° 01.
CONTRATO: 082/2025.
PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 24.0.000000957-8.
PROCESSO DE EXECUÇÃO SEI Nº 24.0.000001656-6.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Cauípe Construções e Empreendimentos Ltda.
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 082/2025, firmado entre as partes em 11/08/2025, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Quinta.
VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 31/03/2026.
DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Francisco José Bezerra Sobrinho - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 16/12/2025, às 08:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1087269 e o código CRC 85A888D7. |
Extrato de Contrato
CONTRATO DPE/TO Nº: 121/2025;
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 25.0.000002120-5;
LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa nº 2.183/2025;
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONTRATADA: Nogueira Rodrigues LTDA;
OBJETO: Contratação de serviço especializado em gestão acadêmica e educacional personalizado, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
SUBITEM : 65 - Serviços de apoio ao ensino;
FONTE: 1.500.0000.000.666666 e 2.500.0000.000; detalhamento da fonte 005035;
VALOR: R$ 24.450,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais);
VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 31/12/2026;
DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025;
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira- Diretora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins– Contratante;
Bismak Rodrigues da Silva- Representante Legal da empresa Nogueira Rodrigues LTDA- Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 16/12/2025, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1088355 e o código CRC 8345350A. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 2.218, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
121/2025 |
25.0.000002120-5 |
Breno Santos Filardi - matrícula n° 9073515 |
Marcelo Werneck de Souza Saraiva - |
Contratação de serviço especializado em gestão acadêmica e educacional personalizado, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas; |
|
115/2025 |
25.0.000002104-3 |
Breno Santos Filardi - matrícula n° 9073515 |
Marcelo Werneck de Souza Saraiva - |
Contratação de serviço de acesso à plataforma de livros digitais na área de Ciências Exatas, Ciências Jurídicas, Letras e Artes, Ciência Pedagógicas, Ciências de Saúde Sociais Aplicadas, fontes de pesquisa jurídica nacional, conforme condições e exigências estabelecidas; Contratada: Minha Biblioteca LTDA. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 16/12/2025, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1088528 e o código CRC 987DE0B8. |
Portaria
Nº 2.215, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal e,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RENAN DE OLIVEIRA FREITAS, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9073884, para responder no período de 15 a 16 de dezembro de 2025, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria Jurídica de Contratações e Licitações, em razão da fruição de folgas de plantão da titular BÁRBARA MONIQUE BEZERRA TEIXEIRA.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 15 de dezembro de 2025.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 16/12/2025, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1088574 e o código CRC 192CCB19. |
Portaria
Nº 2.216, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024; nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora CLÉIA AZEVEDO GLORIA, Coordenadora Financeiro, matrícula nº 9086471, para responder no período de 16 a 30 de dezembro de 2025, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria Financeira, em razão de licença para tratamento de saúde do titular EDUARDO PÁVEL ROSA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 16/12/2025, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1088582 e o código CRC 40546AD7. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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