Ato
Nº 326, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora ELIZÂNGELA SOARES FERNANDES, do cargo em comissão de Assessor de Expediente, DADP-7.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/12/2025, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1087340 e o código CRC F1050CF6. |
Ato
ATO Nº 328, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição da República;
CONSIDERANDO o pedido de suspensão do expediente presencial na Defensoria Pública de Augustinópolis, em virtude de manutenção emergencial de energia elétrica nos dias 15 e 16 de dezembro de 2025, conforme informado pela Diretoria Regional de Araguatins (eventos 1087232/ 1087643) e aquiescido pela 2ª Subdefensoria Pública Geral (eventos 1087330/ 1087704),
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Augustinópolis, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2025, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de atos processuais/extraprocessuais designados.
Parágrafo único. No período especificado no caput deste artigo, as atividades laborais e atendimentos serão realizados mediante trabalho remoto, utilizando-se de recursos tecnológicos e telefônicos, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/12/2025, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1087768 e o código CRC EA89AACB. |
Ato
Nº 325, DE 15 DE dezembro DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, CARLA CAROLINE ALMEIDA SANTOS, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/12/2025, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1087320 e o código CRC D0278F9F. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 2206, DE 15 de dezembro DE 2025
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 10/12/2025 a 19/12/2025, das férias da servidora LETÍCIA VICENTINI BIANCHINI, Assessor de Expediente, matrícula nº 8948895, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 07/01/2026 a 16/01/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de dezembro de 2025.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/12/2025, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1087599 e o código CRC B6E52732. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 2.198, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL, em suas atribuições na 8ª Defensoria Pública de Porto Nacional/TO - distrito de Luzimangues, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria n° 1.958/2025 (DODPE TO nº 1079), referente ao exercício de 2026/1, no período de 07 a 26 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/12/2025, às 09:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1086952 e o código CRC 541F0219. |
Portaria
Nº 2.199, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional/TO, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, autorizadas conforme Portaria n° 1.958/2025 (DODPE TO nº 1079), referente ao exercício de 2026/1, no período de 07 a 26 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/12/2025, às 09:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1086966 e o código CRC 3D2C8DAF. |
Portaria
Nº 2.202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe INÁLIA GOMES BATISTA, em suas atribuições na 9ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 2.067/2025 (DODPE nº 1084), referente ao exercício 2025/2, no dia 12 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2025.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/12/2025, às 09:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1087424 e o código CRC D7E1C3D6. |
Portaria
Nº 2.201, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública 1ª Classe POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Porto Nacional - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria n° 1.958/2025 (DODPE nº 1079), referente ao exercício de 2026/1, no período de 07 a 26 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/12/2025, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1087319 e o código CRC F4A4F0B3. |
Portaria
Nº 2.203, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no dia 12 de dezembro de 2025, os efeitos da Portaria nº 2.072 (DODPE nº 1084), que designou o Defensor Público de 1ª Classe EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe INÁLIA GOMES BATISTA, em suas atribuições na 9ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas – TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2025.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/12/2025, às 09:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1087462 e o código CRC 48483DBF. |
Portaria
Nº 2.204, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta FLAVIA HARDT SCHREINER, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCÃO QUEIROZ, em suas atribuições 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Porto Nacional - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria n° 1.539/2025 (DODPE nº 1035), referente ao exercício de 2025/2, no período de 07 a 26 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/12/2025, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1087512 e o código CRC 3FDA1A3B. |
Portaria
Nº 2.205, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta FLAVIA HARDT SCHREINER, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Porto Nacional - TO, em razão das férias legais da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, autorizadas por meio da Portaria 1.958/2025 (DODPE nº 1079), referente ao exercício de 2026/1, no período 07 a 26 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/12/2025, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1087535 e o código CRC 020F05A7. |
Portaria
Nº 1.915 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO a Lei Orgânica Municipal em seu art.; 1º, Parágrafo Único, institui feriado no Município de Arapoema – TO, em razão do aniversário da cidade no dia 07 de novembro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 1.071/2013, que institui feriado no Município de Alvorada – TO, em razão do aniversário da cidade no dia 12 de novembro
CONSIDERANDO a Lei nº 216/89, que institui feriado no Município de Goiatins – TO, em razão do aniversário da cidade no dia 12 de novembro;
CONSIDERANDO a Lei nº 216/89, que institui feriado no Município de Xambioá – TO, em razão do aniversário da cidade no dia 14 de novembro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 711/87, que institui feriado no Município de Gurupi – TO, em razão do aniversário da cidade no dia 14 de novembro;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei nº 098/2012, que institui feriado no Município de Novo Acordo – TO, em razão do aniversário da cidade no dia 14 de novembro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 997/1989, que institui feriado no Município de Araguaína – TO, em razão do aniversário da cidade no dia 14 de novembro;
CONSIDERANDO a Lei 128/2005, que institui feriado no Município de Araguacema – TO, em alusão à Padroeira da cidade Nossa Senhora da Divina Providência, no dia 19 de novembro;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 406/2024, que institui feriado e ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias 20 e 21 de novembro;
CONSIDERANDO a Lei 138/2008, que institui feriado no Município de Palmeirópolis – TO, em alusão à Padroeira da cidade Nossa Senhora das Graças, no dia 27 de novembro;
CONSIDERANDO o SEI nº 25.0.000002275-7, que autoriza a participação de Defensores (a) no evento “Dia D” do Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, a ser realizado no interior do Estado, no dia 29 de novembro;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação em regime de plantão, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015, em suas respectivas Diretorias Regionais, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de novembro de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 07/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
Plantonista: JOSE ALVES MACIEL
Plantão: 14/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 19/11/2025 às 17 horas a 24/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 01/12/2025 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA
Plantão: 06/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
Plantonista: JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA
Plantão: 11/11/2025 às 17 horas a 13/11/2025 às 08 horas
Plantão: 13/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
Plantonista: DEBORA DA SILVA SOUSA
Plantão: 19/11/2025 às 17 horas a 22/11/2025 às 17 horas
Plantonista: DEBORA DA SILVA SOUSA
Plantão: 22/11/2025 às 17 horas a 24/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 29/11/2025 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN
Plantão: 29/11/2025 às 17 horas a 01/12/2025 às 08 horas
Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 30/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DEBORA DA SILVA SOUSA
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 30/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 30/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 07/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 14/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
Plantão: 19/11/2025 às 17 horas a 24/11/2025 às 08 horas
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 01/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 30/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSE RAPHAEL SILVERIO
Plantão: 07/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
Plantão: 13/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
Plantão: 19/11/2025 às 17 horas a 24/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 01/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 30/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 30/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: KÁTIA DANIELA NEIA
Plantão: 07/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
Plantão: 13/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
Plantão: 19/11/2025 às 17 horas a 24/11/2025 às 08 horas
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 01/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 30/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 30/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 30/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES
Plantão: 08/11/2025 às 08 horas a 10/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MAGNUS KELLY LORENÇO DE MEDEIROS
Plantão: 08/11/2025 às 08 horas a 10/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 07/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
Plantão: 13/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: IWACE ANTONIO SANTANA
Plantão: 19/11/2025 às 17 horas a 24/11/2025 às 08 horas
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 01/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 30/11/2025 às 08 horas
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Cível: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 07/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 07/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 13/11/2025 às 17 horas a 14/11/2025 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 14/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES
Plantão: 14/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível e interior: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 19/11/2025 às 17 horas a 24/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 19/11/2025 às 17 horas a 21/11/2025 às 17 horas
Plantonista Área Criminal: FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES
Plantão: 21/11/2025 às 17 horas a 24/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 30/11/2025 às 08 horas
Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão Área Criminal: 28/11/2025 às 17 horas a 30/11/2025 às 08 horas
Plantão Área Cível: 30/11/2025 às 08 horas a 01/12/2025 às 08 horas
Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão Área Cível e Interior: 28/11/2025 às 17 horas a 30/11/2025 às 08 horas
Plantão Área Criminal e Interior: 30/11/2025 às 08 horas a 01/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA
Plantão: 07/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
Plantão: 14/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 18/11/2025 às 17 horas a 21/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 21/11/2025 às 08 horas a 24/11/2025 às 08 horas
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 01/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 07/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
Plantão: 13/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
Plantão: 19/11/2025 às 17 horas a 24/11/2025 às 08 horas
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 01/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUISA LEMOS FERREIRA
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 30/11/2025 às 08 horas
Plantonista: FLÁVIA HARDT SCHREINER
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 30/11/2025 às 08 horas
Plantonista: ELISA MARIA PINTO DE SOUSA FALCÃO QUEIROZ
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 30/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 07/11/2025 às 17 horas a 10/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 14/11/2025 às 17 horas a 17/11/2025 às 08 horas
Plantão: 19/11/2025 às 17 horas a 24/11/2025 às 08 horas
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 01/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 28/11/2025 às 17 horas a 30/11/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/12/2025, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1087437 e o código CRC 582E2087. |
Portaria
Nº 2.093 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 406/2024, que institui ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no dia 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 324/2025, que suspende expediente no dia 12 de dezembro de 2025, no âmbito da Defensoria Pública de Araguaçu/TO;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação em regime de plantão, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015, em suas respectivas Diretorias Regionais, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de dezembro de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 05/12/2025 às 17 horas a 09/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 12/12/2025 às 17 horas a 15/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA
Plantão: 05/12/2025 às 17 horas a 09/12/2025 às 08 horas
Plantão: 12/12/2025 às 17 horas a 15/12/2025 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: THIANNETAN DE SOUSA SILVA
Plantão: 05/12/2025 às 17 horas a 09/12/2025 às 08 horas
Plantão: 12/12/2025 às 17 horas a 15/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 05/12/2025 às 17 horas a 09/12/2025 às 08 horas
Plantão: 12/12/2025 às 17 horas a 15/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 05/12/2025 às 17 horas a 09/12/2025 às 08 horas
Plantão: 12/12/2025 às 17 horas a 15/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES
Plantão: 05/12/2025 às 17 horas a 09/12/2025 às 08 horas
Plantão: 11/12/2025 às 17 horas a 15/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 05/12/2025 às 17 horas a 09/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista da Área Cível e Interior: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 05/12/2025 às 17 horas a 09/12/2025 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 12/12/2025 às 17 horas a 15/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível e Interior: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 12/12/2025 às 17 horas a 15/12/2025 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA
Plantão: 05/12/2025 às 17 horas a 09/12/2025 às 08 horas
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM S. DOS SANTOS MOURA
Plantão: 12/12/2025 às 17 horas a 15/12/2025 às 08 horas
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 05/12/2025 às 17 horas a 09/12/2025 às 08 horas
Plantão: 12/12/2025 às 17 horas a 15/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: THIANNETAN DE SOUSA SILVA
Plantão: 05/12/2025 às 17 horas a 09/12/2025 às 08 horas
Plantão: 12/12/2025 às 17 horas a 15/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/12/2025, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1087702 e o código CRC 8257BBEC. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
Republicado para correção
Apostila nº 01 ao Contrato nº 059/2024
Processo Eletrônico SEI: 24.0.000001255-2
Contratada: NTS – Nova Tecnologia em Sistemas de Monitoramento Ltda.
Objeto: Reajuste do Contrato com base no IPCA de novembro de 2024, relativo ao período de 12/2023 a 11/2024, conforme Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 059/2024.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato n.º 248, de 17 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n.° 1.037 de 18/09/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889, de 28 de janeiro de 2025, c/c Inciso I do art. 136 da Lei nº 14.133/21, APOSTILA o valor do Contrato nº 059/2024, de modo que:
Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato, a partir de dezembro de 2024, de R$ 25.096,22 (vinte e cinco mil, noventa e seis reais e vinte dois centavos), passará a ter, após reajuste, o montante mensal de R$ 26.319,16 (vinte e seis mil, trezentos e dezenove reais e dezesseis centavos).
Cláusula Segunda – O valor total do presente Apostilamento é de R$ 68.283,08 (sessenta e oito mil duzentos e oitenta e três reais e oito centavos), referente ao período reajustado de 06/12/2024 ao final da vigência contratual em 01/08/2029.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/12/2025, às 09:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1084153 e o código CRC 22B6471D. |
Extrato - CCONV
TERMO DE ADESÃO N.º 001/2025
PROCESSO ELETRÔNICO: 25.0.000002159-0
CONTRATANTEPARTÍCIPES:
Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Defensoria Pública do Estado do Acre.
Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
Defensoria Publica do Estado do Amapá.
Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Defensoria Pública do Estado do Distrito Federal.
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul.
Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso.
Defensoria Pública do Estado da Pará.
Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
Defensoria Pública do Estado do Pernambuco.
Defensoria Pública do Estado do Piauí.
Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Defensoria Pública do Estado de Roraima.
Defensoria Pública do Estado de Sergipe.
OBJETO: O presente termo de Adesão tem por objetivo formalizar a adesão plena e irrevogável de todas as PARTES ADERENTES ao REGULAMENTO DE GOVERNANÇA E DESENVOLVIMENTO COLABORATIVO DO ECOSSISTEMA SOLAR, cujas disposições são integralmente aceitas e anexado a este instrumento.
VIGÊNCIA: 12/12/2025 a 12/12/2030
DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025
SIGNATÁRIOS:
Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensoria Pública do Estado do Tocantins -
Juliana Marques Cordeiro - Defensoria Pública do Estado do Acre.
Fabricio Leão Souto - Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa - Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
José Rodrigues dos Santos Neto - Defensoria Publica do Estado do Amapá.
Camila Angélica Canário de Sá Teixeira - Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Celestino Chupel - Defensoria Pública do Estado do Distrito Federal.
Vinicius Chaves de Araujo - Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
Raguel Gomes de Sousa da Costa Dias - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Pedro Paulo Gasparini - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul.
Maria Luziane Ribeiro de Castro - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso.
Monica Palheta Furtado Belém - Defensoria Pública do Estado da Pará.
Maria Madalena Abrantes Silva - Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
Henrique Costa da Veiga Seixas - Defensoria Pública do Estado do Pernambuco.
Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior - Defensoria Pública do Estado do Piauí.
Matheus Cavalcanti Munhoz - Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Clistenes Mikael de Lima Gadelha - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
Victor Hugo de Souza Lima - Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Oleno Inácio de Matos - Defensoria Pública do Estado de Roraima.
José Leo de Carvalho Neto - Defensoria Pública do Estado de Sergipe.
| | Documento assinado eletronicamente por BLAINER DE ALMEIDA E SILVA, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 15/12/2025, às 09:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1087323 e o código CRC 8DCE6791. |
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 06.
CONTRATO Nº: 001/2014.
PROCESSO: SEI nº 15.0.000002394-6.
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADOR: Eduardo José Lacerda.
OBJETO: Renovação e ajuste do valor do Contrato 001/2024, referente à locação do imóvel urbano localizado na Rua Álvares de Azevedo, nº 823, Centro, em Araguatins/TO, contendo uma área total de 1.107,68m², sendo 309,05m² de área construída, pelo período de 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36; FONTE: 1.500.000.0000.666666; SUBITEM: 15.
VALOR : R$ 101.727,36 (cem e um mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos).
DATA DA VIGÊNCIA: 11/01/2026 a 10/01/2027.
DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Locatário.
Eduardo José Lacerda- Representante Legal - Locador
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 15/12/2025, às 07:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1086204 e o código CRC E458185E. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE003544;
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 25.0.000001941-3;
PROCESSO LICITATÓRIO: 25.0.000000614-1;
LICITAÇÃO: Ata de registro de preços nº 08/2025, Pregão eletrônico nº 90008/2025;
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONTRATADA: A Cardoso Costa- ME;
OBJETO: Aquisição de água mineral acondicionada em galão de 20 litros, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122. 1143. 2188 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos;
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo;
SUBITEM: 07- Gêneros de Alimentação;
FONTE: 1.500.0000.000.666666;
VALOR: R$ 5.040,00 (Cinco mil e quarenta reais);
DATA DA EMISSÃO: 17/11/2025.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 15/12/2025, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1087707 e o código CRC F7D7CF2A. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 2.200, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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112/2025 |
25.0.000002278-3 |
Erineu Ferreira da Luz, matrícula nº 8865671 |
Dirceu Demetrio de Morais, matrícula nº 8864390 |
Contratação dos serviços comuns de reforma e manutenção de poltronas, cadeiras e longarinas, com fornecimento de peças e materiais; |
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113/2025 |
25.0.000002139-6. |
Marcelo Lopes e Silva, |
Rafael Batista Cardoso, |
Prestação de serviço técnico para conserto de câmera fotográfica para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; Contratada: S. de Freitas Lino Damas. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 15/12/2025, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1087419 e o código CRC ACBAD4FB. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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