Edital
Nº 003/2025
RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS(AS)
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, TORNA PÚBLICO o resultado final da eleição para escolha de 02 (dois/duas) Membros ou Membras Titulares do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, biênio 2025/2027, realizada em 03 de outubro de 2025, conforme segue:
|
CONSELHEIROS(AS) TITULARES |
|
TÉSSIA GOMES CARNEIRO |
|
LEONARDO OLIVEIRA COELHO |
|
CONSELHEIRO SUPLENTE |
|
GUILHERME VILELA IVO DIAS |
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de outubro de 2025.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO ALVES GONÇALVES
Presidente do Conselho Superior
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 06/10/2025, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1061089 e o código CRC 97A1FB5D. |
Assinatura de Publicação: xisoh-renes-pyfyr-sizem-cygul-caler-vogys-sanoc-kytub-zutol-ryvef-mitaz-duken-sopoz-gityl-rebeh-muxyx
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.648, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no dia 03 de outubro de 2025, os efeitos da Portaria nº 1.421/2025, de 28 de agosto de 2025, (DODPE nº 1023), que designou a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, em suas atribuições na 26ª Defensoria Pública dos Presos Provisórios de Palmas - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de outubro de 2025.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/10/2025, às 11:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1060994 e o código CRC 2ACE18E1. |
Portaria
Nº 1.650, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JACOME SATANA, em suas atribuições na 29ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas pela Portaria nº 1.279/2025 (DODPE nº 1016), referente ao exercício 2025/1, no período de 06 a 15 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/10/2025, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1061005 e o código CRC E8EC5009. |
Portaria
Nº 1.649, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, em suas atribuições na 26ª Defensoria Pública dos Presos Provisórios de Palmas - TO, em razão de afastamento para estudo, no dia 03 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de outubro de 2025.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/10/2025, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1061021 e o código CRC 278EAF84. |
Portaria
Nº 1.633, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Filadélfia - TO, no período de 1º a 20 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/10/2025, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1061033 e o código CRC A17F7537. |
Portaria
Nº 1.651, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1059005 dos Autos/SEI sob o nº 17.0.000000948-2;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica de Palmas, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no período vespertino do dia 06 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/10/2025, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1061076 e o código CRC 7E8CA58F. |
Portaria
Nº 1.652, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Filadélfia - TO, no período de 21 a 29 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/10/2025, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1061142 e o código CRC 159D3FC9. |
Portaria
Nº 1.653, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 63-H, incisos I e IV, da Resolução CSDP n° 255, de 1º de fevereiro 2024;
CONSIDERANDO o evento 1030974 dos autos Sei nº 25.0.000000124-7;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1º Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para atuar em conjunto com o defensor natural, de forma cumulativa, auxiliar e sem prejuízo de suas funções regulares, no exercício das atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal e de Execução Penal de Dianópolis, com o objetivo de promover a defesa técnica nos autos do processo eletrônico nº 0001528-08.2024.8.27.2716, durante o período de 06 a 15 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/10/2025, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1061190 e o código CRC 1B8AA314. |
Portaria
Nº 1.654, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 63-H, incisos I e IV, da Resolução CSDP n° 255, de 1º de fevereiro 2024;
CONSIDERANDO o evento 1061106 dos autos Sei nº 25.0.000000124-7;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, para atuar em conjunto com o defensor natural, de forma cumulativa, auxiliar e sem prejuízo de suas funções regulares, no exercício das atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal e de Execução Penal de Dianópolis, com o objetivo de promover a defesa técnica nos autos do processo eletrônico nº 0001528-08.2024.8.27.2716, durante o período de 06 a 15 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/10/2025, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1061201 e o código CRC B91A30E5. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01.
CONTRATO: 085/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI 25.0.000001492-6 DPE-TO.
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO SEI 24.0.000011331-6 TJ-TO.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Roka Assistance Comércio e Serviços Ltda.
OBJETO: Substituição dos equipamentos da marca Philco modelo PAC36000IQFM15. A substituição decorre da descontinuidade do produto do portfólio da marca, devido à retirada gradual do fluido refrigerante R410A do mercado, em consonância com regulamentações ambientais (Protocolo de Montreal e Emenda de Kigali), sendo que, os aparelhos serão substituídos por similares da mesma marca.
DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Ana Karolina Barreiros Guerra Lemos - Representante Legal – Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 06/10/2025, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1061084 e o código CRC 84C09F4F. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 101/2025
PROCESSO DE LICITAÇÃO/EXECUÇÃO: 25.0.000001861-1
LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade de Licitação nº 1.598/2025
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Daniela Patrícia Ado Maldonado
OBJETO: Realização de aula para o Módulo VI – Aspectos Psicológicos do Tratamento aos Vulneráveis da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 - Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP
FONTE: 2.759.0000240.005035
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
SUBITEM: 60 – Serviço de Instrutoria / Tutoria Prestado por Pessoa Física
VALOR: R$ 9.450,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta reais)
VIGÊNCIA: 09/10/2025 a 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025
SIGNATÁRIOS:
Débora Ferreira Cristina - Diretora-Geral
Daniela Patrícia Ado Maldonado - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 03/10/2025, às 14:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1059724 e o código CRC 8802DB86. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE002977
PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000951-9
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001818-6
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 038/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Gráfica e Editora Santa Cruz Ltda.
OBJETO: Aquisição de cartazes para a campanha de mobilização sobre pesquisa de satisfação.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
FONTE: 1.500.0000.000.666666
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITEM: 44 – Material de Sinalização Visual e Outros
VALOR: R$ 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais)
DATA DA EMISSÃO: 01/10/2025
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 03/10/2025, às 10:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1060133 e o código CRC 415243C2. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE002998
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 25.0.000001374-1
PROCESSO LICITATÓRIO: 25.0.000000651-6
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 010/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90010/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Carvalho e Bonfim Ltda.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (café torrado e moído), visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
SUBITEM: 07 - Gêneros de Alimentação.
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 639,80 (seiscentos e trinta e nove reais e oitenta).
DATA DA EMISSÃO: 03/10/2025.
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 06/10/2025, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1061236 e o código CRC B936D1B2. |
Extrato de Rescisão
CONTRATO: 001/2021.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 20.0.000001629-3.
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADORA: A&D Administração de Imóveis e Participações Ltda.
OBJETO: Distrato do Contrato nº 001/2021, decorrente do Processo Eletrônico SEI nº 20.0.000001629-3, locação do imóvel urbano, localizado na SCN Quadra 01, Bloco F, Salas 135, 136, 137 – 1° Pavimento e vagas de garagem privativa número 114 no 2º Subsolo e 057 no 3º subsolo, no Edifício América Office Tower, Asa Norte, em Brasília-DF, CEP: 70711-905, a partir de 09/10/2025, ficando as partes signatárias do presente exoneradas dos deveres e obrigações assumidos no instrumento referido.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Locatária.
Cleber Campos Dorneles - Representante Legal - Locadora.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 06/10/2025, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1057939 e o código CRC E9E50081. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
DE REGISTRO PREÇOS Nº 29/2025
PROCESSO Nº: 25.0.000000655-9
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 27/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90012/2025
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: LEFTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 38.108.516/0001-27), itens 9 e 27, pelo valor total de R$ 52.673,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e setenta e três reais)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.091.1173.1112 / 03.091.1173.2024 / 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato nº 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeiro Subdefensor Público Geral – MARCELLO TOMAZ DE SOUZA; LEFTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
MARIA DE LOURDES FERNANDES
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Agente de Contratação, em 06/10/2025, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1058555 e o código CRC 3162994B. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.647, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14-E da Lei nº 2.252/2009 acerca da evolução transitória instituída aos aptos a progressão naqueles termos;
CONSIDERANDO a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (evento 1054506 dos autos/SEI nº 24.0.000002099-7);
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho constante no Relatório Final elaborado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, evento 1054459 - SEI nº 24.0.000002099-7.
Art. 2º CONCEDER progressão funcional às servidoras e ao servidores relacionados abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data de Progressão Horizontal |
|
|
De |
Para |
||||
|
9084754 |
SUYANNE MOURA MARTINS TAVARES |
ANALISTA JURIDICO DE DEFENSORIA PUBLICA |
B3 |
B4 |
03/10/2025 |
|
9084770 |
DORIANO ROMULO MACHADO VIEIRA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PUBLICA |
B4 |
B5 |
06/10/2025 |
|
9081658 |
THAYS GOMES PAES REZENDE |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PUBLICA |
C2 |
C3 |
14/10/2025 |
|
9083162 |
SILAS ARAUJO |
MOTORISTA DE DEFENSORIA PUBLICA |
B6 |
B7 |
22/10/2025 |
|
9084789 |
CAROLLINE NEGREIROS DE ARAUJO |
ANALISTA JURIDICO DE DEFENSORIA PUBLICA |
B4 |
B5 |
24/10/2025 |
|
9081828 |
RENATO DOS REIS JUNIOR |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PUBLICA |
C3 |
C4 |
25/10/2025 |
|
9081747 |
SERGIO DE JESUS PIRES ARAUJO |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PUBLICA |
C3 |
C4 |
28/10/2025 |
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data de Progressão Vertical |
|
|
De |
Para |
||||
|
9081780 |
EDIGIANE DA SILVA ANDRADE |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PUBLICA |
B7 |
C1 |
08/10/2025 |
|
9081801 |
BELMIRAN JOSE DE SOUSA FILHO |
ANALISTA JURIDICO DE DEFENSORIA PUBLICA |
B7 |
C1 |
14/10/2025 |
|
9081810 |
DIWLAY RODRIGUES DE OLIVEIRA BARRETO |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PUBLICA |
B7 |
C1 |
21/10/2025 |
|
9084800 |
LUCAS FERREIRA CUNHA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PUBLICA |
A7 |
B1 |
26/10/2025 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos de cada servidor e servidora.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 06/10/2025, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1060972 e o código CRC B4880298. |
Portaria
Nº 1.655, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RENAN GOMES DE CARVALHO FONTES, Coordenador Jurídico de Pessoal, matrícula nº 8948399, para responder pela Diretoria Jurídica, no dia 1º de outubro de 2025, sem prejuízo de suas funções, em razão de licença para tratamento de saúde, da titular FRANCISCA NAYMARA LEITE COELHO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura retroagindo efeitos a 1º de outubro de 2025.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 06/10/2025, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1061214 e o código CRC 8F5A5A81. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xobef-bikom-kodom-cisen-zytur-vyzet-belop-kilez-vugev-hubus-gyduk-morap-zohiv-vydok-marak-hilef-dyxyx
