- DOE/DPE

Edição Nª 1025 - Publicada em 01/09/2025

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1047735 - Ato

Ato

Nº 237, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, CLAREANA MARIA GUIMARÃES FRANCO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir do dia 09 de setembro de 2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 01/09/2025, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1047735 e o código CRC DCEF4FFF.

Assinatura de Publicação: xitev-minub-cegen-nisav-cudyr-cenos-nymoc-nuvus-fekyn-tucyp-rypoh-hakac-dyheb-zecud-fifiv-sobez-paxyx

SEI/DPTO - 1047710 - Ato

Ato

Ato nº 236, DE 01 de SETEMBRO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação na regulamentação interna relativa ao controle eletrônico de ponto no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º O Ato nº 176, de 02 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º ...............................................................................

Parágrafo único. A jornada especial de trabalho ao estudante deverá ser renovada semestralmente por meio de novo requerimento e comprovação da frequência no semestre anterior, mediante envio do comprovante de matrícula e histórico escolar.

.............................................................................................

Art. 12. ...............................................................................

§2º O saldo negativo de até 21 (vinte e uma) horas ou 1260 (um mil duzentos e sessenta) minutos deverá ser compensado em até dois meses após o mês deficitário, sob pena de desconto na remuneração do mês posterior ao período limite.

§3º O saldo negativo superior a 21 (vinte e uma) horas ou 1260 (um mil duzentos e sessenta) minutos será descontado da remuneração no mês subsequente a sua ocorrência.

..............................................................................................

Art. 19. ................................................................................

§1º A frequência será atestada mediante informação lançada em processo/SEI respectivo de cada setor, até que seja desenvolvida ferramenta com essa finalidade no sistema e-Ponto.

§2º Os servidores designados para substituição nos cargos relacionados no caput serão igualmente dispensados do controle de frequência enquanto perdurar a substituição.

§3º Os demais cargos que, pela natureza de suas atribuições, não devam ser submetidos ao registro eletrônico do ponto, terão sua frequência controlada na forma deste artigo, mediante autorização da Defensoria Pública Geral.

..............................................................................................

Art. 26-A. Os prazos previstos nos §§ 2º e 3º do artigo 12 serão, excepcionalmente, prorrogados até o mês de dezembro/2025, diante da necessidade de desenvolvimento de funcionalidades no e-Ponto, iniciando-se os descontos remuneratórios cabíveis no mês de janeiro/2026.”

Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do artigo 19 do Ato nº 176, de 02 de junho de 2025.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 01/09/2025, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiheg-diluc-disyz-remet-lofod-telos-tynal-ronym-kebav-faken-nadod-sytik-fufic-vykeg-cypap-zival-kyxix

SEI/DPTO - 1047679 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 1.430, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Trabalho do Projeto de Assentamento Funcional Digital – AFD, prevista no artigo 17 do Ato Conjunto nº 1, de 30 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria Geral visando acrescer a equipe da aludida Comissão, conforme eventos 1044474 e 1046756 do SEI nº 21.0.000001249-9,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2º da Portaria nº 1.348, de 17 de setembro de 2024, publicada no DODPE nº 800, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º ........................................................................

...................................................................................

IV – MAYRA FRANCIELLE MARQUES, Coordenadora de Desenvolvimento Tecnológico, como titular;

V – MARCOS VINÍCIUS MARTINS GUEDES, Assessor de Apoio Especializado, como titular;

VI – RÔMULO DIAS DE ARAÚJO, Diretor de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, como suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 01/09/2025, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xohag-mymym-fipyz-lugys-kizyn-sahop-palaf-cizal-tubyt-zysih-gutid-regus-hagyz-vohil-mitog-cyzis-daxix

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1047249 - Termo

Termo

Trata-se de procedimento licitatório, via registro de preços, visando eventual aquisição de materiais de expediente para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90015/2025, destacam-se dos autos os Termos de Julgamento 1032587 e 1040565.

O Parecer Jurídico 1043321, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1046499, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:

- ALSANT SOLUÇÕES LTDA (CNPJ 48.747.909/0001-34), item 15, pelo valor total de R$ 2.385,00 (dois mil trezentos e oitenta e cinco reais);

- BKS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS - LTDA (CNPJ 59.745.964/0001-01), itens 1, 3, 6, 8, 14, 26, 27, 30, 31, 34 e 50, pelo valor total de R$ 5.308,00 (cinco mil trezentos e oito reais);

- D.V. DISTRIBUIÇÃO LTDA (CNPJ 21.519.142/0001-30), itens 7, 11, 28, 32, 37, 38, 39, 41, 56, 60, 61, 68, 79, 80, 81 e 88, pelo valor total de R$ 15.299,60 (quinze mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta centavos);

- DISTRIBUIDORA VITORIA E SOUZA COMÉRCIO LTDA (CNPJ 11.334.268/0001-86), itens 43, 57, 58, 59, 86 e 87, pelo valor total de R$ 1.650,60 (um mil seiscentos e cinquenta reais e sessenta centavos);

- ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 53.571.459/0001-01), itens 10, 13, 23, 46, 52, 83 e 89, pelo valor total de R$ 4.210,15 (quatro mil duzentos e dez reais e quinze centavos); 83

- EXCLUSIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 41.597.891/0001-92), item 71, pelo valor total de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais);

- LUIZ TADEO DAMASCHI (CNPJ 01.424.128/0001-45), item 33, pelo valor total de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais);

- MBEM COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA (CNPJ 39.700.820/0001-21), itens 17, 18, 19, 20, 22, 44, 47, 48, 73, 74, 75, 76, 77 e 78, pelo valor total de R$ 14.428,90 (quatorze mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa centavos);

- SETE DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 45.591.859/0001-50), itens 2, 4, 5, 12, 16, 21, 24, 25, 29, 35, 40, 42, 45, 49, 51, 54, 55, 64, 65, 66, 72, 82, 84 e 85, pelo valor total de R$ 16.595,70 (dezesseis mil quinhentos e noventa e cinco reais e setenta centavos);

- RICARDO FERNANDES FEITOSA BENEDICTO (CNPJ 56.979.281/0001-20), itens 69 e 70, pelo valor total de R$ 3.209,93 (três mil duzentos e nove reais e noventa e três centavos).

A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 65.397,88 (sessenta e cinco mil trezentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos), ao passo que os itens 9, 36, 53, 62, 63 e 67 restaram fracassados.

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90015/2025, conforme Termos de Julgamento 1032587 e 1040565, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 01/09/2025, às 09:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoroz-hekaf-sezon-cycam-laliz-punoh-huteh-sakaz-zihus-kozek-zusov-nalal-sorab-fapan-ricub-siguz-doxyx

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1047353 - Portaria

Portaria

Nº 1.432, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Novo Acordo - TO, no período de 1º a 30 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/09/2025, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzir-faraz-runyr-conic-citot-gerat-fymer-sacyr-gynab-cahob-daduc-gomag-guhud-soryp-cehus-bipus-laxax

SEI/DPTO - 1047391 - Portaria

Portaria

Nº 1.433, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/09/2025 a 20/09/2025, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 8741964, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 086/2025, (DODPE n° 886), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 24/11/2025 a 13/12/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/09/2025, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecok-fakuz-satel-sesen-mezus-tilyk-masib-tebok-sepif-gyges-bigom-carar-cypum-gymem-hinys-nivog-tyxox

SEI/DPTO - 1047395 - Portaria

Portaria

Nº 1.434, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 24/11/2025 a 13/12/2025, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 8741964, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 087/2025, (DODPE n° 886), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 22/04/2026 a 11/05/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/09/2025, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xubic-lozac-cupod-dotoz-soryv-bogyg-cipub-timer-lenyv-tukyh-mahep-bazef-bazac-fyzig-misir-motyl-moxix

SEI/DPTO - 1047407 - Portaria

Portaria

Nº 1.435, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/06/2026 a 20/06/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 8741964, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 088/2025, (DODPE n° 886), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 21/07/2026 a 09/08/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/09/2025, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipic-myrur-virik-redib-romit-cylok-zaban-hugan-fyher-gycal-pived-pugid-tahol-racag-lymul-botoc-doxyx

SEI/DPTO - 1047424 - Portaria

Portaria

Nº 1.436, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/08/2026 a 22/08/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 8741964, referente ao exercício 2023/2, concedidas por meio da Portaria n° 1352/2023, (DODPE n° 577), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 23/11/2026 a 12/12/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/09/2025, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xufab-hypiz-rakak-gubum-bogum-tulen-mubav-zipof-nepib-ryzab-daguk-pymyd-rysef-lobis-sufum-pikoz-zixyx

SEI/DPTO - 1047427 - Portaria

Portaria

Nº 1.437, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 02/03/2026 a 21/03/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 8741964, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 1581/2023, (DODPE n° 595), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 22/03/2027 a 10/04/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/09/2025, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xikes-zorik-fogoc-ginyf-zygys-rirem-godid-ruzuh-gefim-pesyt-hynyp-nubyt-larav-rycah-nahuc-mudyz-guxux

SEI/DPTO - 1047431 - Portaria

Portaria

Nº 1.438, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 16/11/2026 a 05/12/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 8741964, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 128/2024, (DODPE n° 646), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 21/06/2027 a 10/07/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/09/2025, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xodoc-fokun-dunol-fekob-cuzut-lekod-kosin-cyzam-pebok-hasev-pukos-detup-kasem-dutec-vysid-povub-bixux

SEI/DPTO - 1047441 - Portaria

Portaria

Nº 1.439, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 15/02/2027 a 06/03/2027, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 8741964, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 1783/2024, (DODPE n° 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 22/11/2027 a 11/12/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/09/2025, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xifoh-pivem-dugar-sagen-rovel-pupid-zuron-binin-mymeg-nevuc-manip-bomyh-fupat-mezep-notug-mapiz-poxux

SEI/DPTO - 1047447 - Portaria

Portaria

Nº 1.440, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 18/11/2027 a 07/12/2027, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 8741964, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 1783/2024, (DODPE n° 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 21/03/2028 a 09/04/2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/09/2025, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozeh-bekag-munol-mahaz-lacum-gibul-gopyf-vulug-hotyd-vugah-zihub-zodep-huguh-fipiz-sarap-lutel-ryxox

SEI/DPTO - 1047608 - Portaria

Portaria

Nº 1.441, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY, em suas atribuições na 14ª Defensoria Pública de Infância e Juventude de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1783/2024 (DODPE TO nº 846), referente ao exercício de 2025/2, no período de 09 a 28 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/09/2025, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xihos-kufum-cufef-mukif-merog-pufat-cybek-hocym-zimis-tomez-kufet-gadub-latac-vadek-hufaz-fimyv-ruxyx

SEI/DPTO - 1047621 - Portaria

Portaria

Nº 1.442, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional de Araguaína – TO, em razão de ferias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY, concedidas por meio da Portaria nº 1783/2024 (DODPE TO nº 846), no período de 09 a 28 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/09/2025, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xorel-bohyd-sotim-rizuk-cuhed-zuhof-cukan-mumon-tinac-vetup-focok-risib-sezil-lahuk-fynyl-kereh-maxox

SEI/DPTO - 1047787 - Portaria

Portaria

Nº 1.443, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Dianópolis - TO, no período de 15 a 19 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/09/2025, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xofed-libam-vicop-lufiz-pimem-dafyg-zoreb-nucaf-loryp-zyvag-doduv-guhig-cepem-hufyz-curic-kinis-duxix

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 1047343 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 17 de setembro, às 08h:15min (oito horas e quinze minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a aquisição de agenda e calendário de mesa que vão compor o Kit Institucional 2026 da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.

Jefferson Lustosa Maciel
Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 01/09/2025, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xehog-biris-tubif-mufes-cigor-silor-gomur-bezyb-mapet-pesic-muvov-bysyh-nutoh-fibic-syfyf-nozac-baxox

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 1047812 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2025NE002585

PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000951-9

PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001818-6

LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 038/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2024

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Gráfica e Editora Santa Cruz Ltda.

OBJETO: Aquisição de materiais de sinalização visual para atender as demandas da DPE-TO

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.2024 – Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

SUBITEM: 44 – Material de Sinalização Visual e Outros

FONTE: 1.500.0000.000.666666

VALOR: R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais)

DATA DA EMISSÃO: 01/09/2025

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 01/09/2025, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xizit-lagyd-koral-hukod-pumov-nycin-locuv-kekyl-vusah-pypez-baman-tydah-vysyh-zidug-bimub-cefer-haxox

SEI/DPTO - 1047674 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

DO TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

PROCESSO ELETRÔNICO nº 17.0.000001906-2

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

VOLUNTÁRIO: Luiza Alves Pugas

OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável

DATA DA RESCISÃO: 14/08/2025

SIGNATÁRIOS:

Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral

Luiza Alves Pugas - Voluntário

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 01/09/2025, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xulol-movat-sutan-lefam-tykuz-dival-midih-rypod-cobuk-davyd-fytes-kasyg-revyc-vicup-mumat-nufoz-nixex

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 1047189 - Portaria

Portaria

Nº 1.431, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal e,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RENAN DE OLIVEIRA FREITAS, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9073884, para responder no período de 01/09/2025 a 21/10/2025, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria Jurídica de Contratações e Licitações, em razão da fruição de férias e folgas da titular BÁRBARA MONIQUE BEZERRA TEIXEIRA.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 01/09/2025, às 08:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuraf-gisiv-rumob-palik-fofuh-kunyl-novid-gycah-cumif-gakaz-zadic-ziniv-vydat-gutus-burir-gozyz-dixax

Assinatura de Publicação desta Edição:
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