Ato
Ato nº 235, DE 28 de AGOSTO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 357/2025, do município de Peixe, decretou feriado no dia 29 de agosto de 2025, em razão do Festejo da Nossa Senhora da Abadia, padroeira do referido município;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 2911/2025, da Diretoria do Foro de Peixe, suspendeu as atividades forenses na precitada data, conforme evento 1046431 do SEI 25.0.000000889-6;
CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi, conforme Memorando 1046425 do Processo SEI precitado,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Peixe, no dia 29 de agosto de 2025, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º A Defensoria Pública de Peixe, na data precitada, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do artigo 2º da Resolução CSDP nº 126/2015.
Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 29/08/2025, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1046849 e o código CRC 9AC10FE8. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.425, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 1046800 dos autos/Sei nº 25.0.000001513-2;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, para atuar conjuntamente com a Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, a fim de promover a defesa técnica dos assistidos Leonel Evangelista de Araújo e Julio Cesar Balduino de Sousa, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 1ª de setembro de 2025, às 8h, referente aos autos e-Proc nº 0002173.70.2023.8.27.2715, em trâmite no Juízo da Comarca de Cristalândia - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 29/08/2025, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1046808 e o código CRC FD6772DF. |
Portaria
Nº 1.171, DE 21 DE JULHO DE 2025
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 406/2024, que institui ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no dia 14 de agosto e informa sobre o feriado estadual no dia 15 de agosto;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 711/2005, que institui feriado no Município de Arraias – TO, em alusão ao dia do Aniversário da cidade, no dia 1º de agosto;
CONSIDERANDO a Lei 47/2018, que institui feriado no Município de Ponte Alta do Tocantins – TO, em alusão à Padroeira da cidade, Bom Jesus de Ponte Alta, no dia 06 de agosto;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 221/2025, que suspende expediente no dia 06 de agosto de 2025, no âmbito da Defensoria Pública de Colméia/TO;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 233/2025, que suspende expediente nos dias 25 e 26 de agosto de 2025, no âmbito da Defensoria Pública de Dianópolis/TO;
CONSIDERANDO a Lei 04/1949, que institui feriado no Município de Miracema – TO, em alusão ao dia da criação do Município, no dia 25 de agosto;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 235/2025, que suspende expediente no dia 29 de agosto de 2025, no âmbito da Defensoria Pública de Peixe/TO;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de agosto de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantonista: DÉBORA DA SILVA SOUSA
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KARINE CRISTINA BIACHINI BALLAN
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 31/07/2025 às 08 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 27/08/2025 às 08 horas
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 05/08/2025 às 17 horas a 07/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 17 horas
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
Plantão: 28/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantonista: EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
Plantonista: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 26/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: NAPOCIANI PEREIA PÓVOA
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 05/08/2025 às 17 horas a 07/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCÃO QUEIROZ
Plantão: 30/08/2025 às 08 horas a 30/08/2025 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 29/08/2025, às 10:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1046751 e o código CRC 65F8184F. |
Portaria
Nº 1.424, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1046763 dos autos Sei nº 25.0.000000726-1;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO audiências e perícias antropológicas presenciais designadas para os dias 1º e 02 de setembro de 2025, na cidade de Araguaçu/TO, relativas aos processos nº 0000370-24.2019.827.2705, 0000344-26.2019.827.2705, 0000374-61.2019.8.27.2705, 0000392-82.2019.8.27.2705 e 0000434-34.2019.8.27.2705.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 29/08/2025, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1046798 e o código CRC D8CCB828. |
Portaria
Nº 1.427, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1046907 dos autos/SEI sob o nº 16.0.0000002882-0;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Ananás - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no período vespertino do dia 1º de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 29/08/2025, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1046922 e o código CRC 758D5193. |
Portaria
Nº 1.428, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 08/09/2025 a 27/09/2025, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MACIEL ARAÚJO SILVA matrícula nº 8786933, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 639/2025, (DODPE n° 949), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 22/09/2025 a 11/10/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 29/08/2025, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1046941 e o código CRC 25B4E934. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato - CCONV
TERMO DE ADESÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO: 17.0.000000786-1
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
VOLUNTÁRIA: Maria Francinalva da Silva Santana
OBJETO: Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS:
Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral
Maria Francinalva da Silva Santana – Voluntária
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 29/08/2025, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1046916 e o código CRC 757734C2. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 089/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 24.0.000000957-8.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 24.0.000001657-4.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e Ata de Registro de Preços nº 25/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: J W Indústria e Comércio de Persianas Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de persianas (persiana vertical em tecido com trilho completa com todos os materiais necessários para instalação e acabamento na cor padrão do ambiente), visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 - Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito;
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo;
FONTE: 1.500.0000.000.666666;
SUBITEM: 15 - Material p/ decoração, festividades e homenagens.
VALOR: R$ 5.289,96 (cinco mil e duzentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos).
VIGÊNCIA: 28/08/2025 a 31/12/2025.
DATA DA ASSINATURA: 28/08/2025.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
William de Paiva Santos - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 29/08/2025, às 08:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1046636 e o código CRC C15F8040. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 088/2025
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 25.0.000001499-3
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO: 25.0.000000528-5
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90009/2025 e Ata de Registro de Preços nº 009/2025
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: H de F Pires Serviços Ltda.
OBJETO: Aquisição e instalação de materiais de identificação visual para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 – Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito
FONTE: 1.500.0000.000.666666
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo
SUBITEM: 44 – Material de Sinalização Visual e Outros
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
SUBITEM: 16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis e 99 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 4.848,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais);
VIGÊNCIA: 29/08/2025 a 29/08/2026
DATA DA ASSINATURA: 298/08/2025
SIGNATÁRIOS:
Débora Ferreira Cristina - Diretora-Geral
Helen de Fátima Pires - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 29/08/2025, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1046146 e o código CRC 1AE51AB6. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.426, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
089/2025 |
24.0.000001657-4 |
Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula 908477-0 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula 908177-1 |
Contratação de empresa especializada no fornecimento de persianas (persiana vertical em tecido com trilho completa com todos os materiais necessários para instalação e acabamento na cor padrão do ambiente), visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e Ata de Registro de Preços nº 25/2024. Contratada: J W Indústria e Comércio de Persianas Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 29/08/2025, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1047003 e o código CRC 0B1ED456. |
Portaria
Nº 1.429, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
088/2025 |
25.0.000001499-3 |
Rauane Rodrigues Lima, matrícula nº 9091068 |
Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula nº 9084770 |
Aquisição e instalação de materiais de identificação visual para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Ata de Registro de Preços nº 009/2025, oriunda do Pregão Eletrônico – SRP nº 90009/25. Contratada: H de F Pires Serviços Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 29/08/2025, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1047004 e o código CRC 2BF8BB70. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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