Ato
ATO Nº 223, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, incisos IV e X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral autorizar os afastamentos dos integrantes desta Instituição, bem como a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o teor da Decisão nº 185/2025, contida no processo SEI 23.0.000001052-9, a qual prorroga o afastamento para estudo inicialmente concedido em 02/08/2023, pelo Ato nº 227, de 21 de julho de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR o afastamento para estudo à Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, matrícula nº 879315-8, concedido pelo Ato nº 227, de 21 de julho de 2023, publicado no DODPE nº 524, para cursar o Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas (GESPOL), vinculado à Universidade Federal do Estado do Tocantins, pelo período de 31/08/2025 a 30/10/2025.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 25/08/2025, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1038831 e o código CRC DD582598. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
1387, DE 25 DE agosto DE 2025.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 26/08/2025 a 06/09/2025, das férias do servidor PAULO HENRIQUE REZENDE DE OLIVEIRA, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9083197, relativas ao período aquisitivo 2015/2016, previstas para 13/08/2025 a 06/09/2025, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 02/02/2026 a 13/02/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/08/2025, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1044968 e o código CRC AED1F58C. |
Termo
Trata-se de procedimento licitatório visando registrar preços de gêneros alimentícios e copos descartáveis para atender eventuais demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ultimados parcialmente os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90010/2025, destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1041411.
O Parecer Jurídico 1042781, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1043881, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:
a) ADJUDICO parcialmente o objeto licitado às empresa vencedoras, nos seguintes termos:
- CARVALHO & BONFIM LTDA (CNPJ 37.790.723/0001-41), item 4, pelo valor total de R$ 168.907,20 (cento e sessenta e oito mil novecentos e sete reais e vinte centavos);
- GRAZIELLA MARIA TAVARES DA SILVA (CNPJ 39.560.888/0001-52), itens 6, 7, 10, 11, 12 e 13, pelo valor total de R$ 6.902,50 (seis mil novecentos e dois reais e cinquenta centavos);
- AMPLA COMERCIAL LTDA (CNPJ 05.891.838/0001-36), item 8, pelo valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais);
- PREMIUM COMERCIAL LTDA (CNPJ 17.172.874/0001-29), itens 14 e 15, pelo valor total de R$ 51.702,50 (cinquenta e um mil setecentos e dois reais e cinquenta centavos).
A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 228.512,20 (duzentos e vinte e oito mil quinhentos e doze reais e vinte centavos).
b) HOMOLOGO parcialmente o Pregão Eletrônico 90010/2025, conforme Termo de Julgamento 1041411, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/08/2025, às 10:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1044741 e o código CRC 30B24232. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.384, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a Decisão acostada no evento 1044369 dos autos/Sei nº 23.0.000000896-6;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM, para patrocinar a defesa técnica do assistido Maycon de Almeida Borges na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 28 de agosto de 2025, às 9h, referente aos autos e-Proc nº. 0002610-22.2020.8.27.2714, em trâmite na comarca de Colméia - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/08/2025, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1044412 e o código CRC 11680633. |
Portaria
Nº 1.388, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o evento 1044130 dos autos/Sei nº 25.0.000000702-4;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no período de 28/08/2025 a 11/09/2025, os efeitos da Portaria nº 847/2025 de 10 de julho de 2025 (DODPE nº 971), que designa o Defensor Público Substituto THIANNETAN DE SOUSA SILVA, para responder pela 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/08/2025, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1045008 e o código CRC DAD93C8D. |
Portaria
Nº 1.389, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o evento 1044130 dos autos/Sei nº 25.0.000000702-4;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis - TO, no período de 28 de agosto a 11 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/08/2025, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1045023 e o código CRC 82F92742. |
Portaria
Nº 1.390, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - TO, em razão de licença para tratamento de saúde, no dia 19 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 19 de agosto de 2025.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/08/2025, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1045018 e o código CRC F983DBD3. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato - CCONV
DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/2025
PROCESSO ELETRÔNICO nº 25.0.000001461-6
COMPROMITENTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
COMPROMISSÁRIO: Maria Clara Tavares Santana
OBJETO: Estabelecimento de obrigações a serem observadas pelo COMPROMISSÁRIO no tratamento de dados pessoais dos assistidos atendidos pelo Núcleo de da Defensoria Pública Agrária e Ambiental da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aos quais tenha acesso para utilização em sua pesquisa de mestrado com o título de “A negativa do direito à terra das comunidades quilombolas como violação sistêmica de Direitos Humanos”.
VIGÊNCIA: da assinatura até o fim do tratamento dos dados pela COMPROMISSÁRIA.
DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2025
SIGNATÁRIOS:
Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Defensor Público-Geral
Maria Clara Tavares Santana – Compromissário
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 25/08/2025, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1044639 e o código CRC 1B34F938. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 087/2025
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 25.0.000001499-3
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO: 25.0.000000528-5
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90009/2025 e Ata de Registro de Preços nº 009/2025
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: H de F Pires Serviços Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de identificação visual para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 – Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito
FONTE: 1.500.0000.000.666666
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo
SUBITEM: 44 – Material de Sinalização Visual e Outros
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
SUBITEM: 16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis e 99 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 5.407,20 (cinco mil quatrocentos e sete reais e vinte centavos);
VIGÊNCIA: 25/08/2025 a 25/08/2026
DATA DA ASSINATURA: 25/08/2025
SIGNATÁRIOS:
Débora Ferreira Cristina - Diretora-Geral
Helen de Fátima Pires - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 25/08/2025, às 13:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1043342 e o código CRC 87EA8E7D. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE001866
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 25.0.000001228-1
PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000951-9
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 039/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Marcio Sandro Mallet Pezarim
OBJETO: Aquisição de pin com recorte para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.2024 – Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITEM: 50 – Bandeiras, Flâmulas e Insígnias
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais)
DATA DA EMISSÃO: 23/06/2025
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 25/08/2025, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1045203 e o código CRC F1CC23DA. |
Extrato de Termo de Voluntário
DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO: 25.0.000001544-2
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
VOLUNTÁRIA: Samara Pereira Macêdo
OBJETO: Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS:
Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral
Samara Pereira Macêdo – Voluntária
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 25/08/2025, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1045098 e o código CRC 5AB4824C. |
ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - ASSESGAB
PROCESSO SEI Nº 24.0.000001038-0
ASSUNTO: Aplicação de Penalidade – Fraude a Licitação
TEOR DA DECISÃO: [...] tendo como mote o interesse da Administração Pública, considerando a infração e com supedâneo nos art. 155, inciso VIII e IX e art. 156, incisos II e III, ambos da Lei nº 14.133/2021, parágrafo único do art. 9º Ato nº 336/2024, e, ainda, o disposto no Edital do Pregão Eletrônico nº 90004/2024, APLICO à empresa NASCIMENTO REFRIGERAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 13.864.465/0001-32, as seguintes cominações:
I- MULTA, no valor de R$ 50.850,00 (R$ cinquenta mil e oitocentos e cinquenta reais), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor estimado da licitação, conforme Edital de Licitação (c.v. 0981101);
II- IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA no âmbito do Estado do Tocantins, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Publique-se, por extrato, no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025
SIGNATÁRIO: PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
| | Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público Geral, em 25/08/2025, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1045062 e o código CRC 234DEAC0. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 12/2025
PROCESSO Nº: 25.0.000000941-8
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 12/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90018/2025
OBJETO: Registro de preços para Aquisição e Prestação de Serviço de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: EXTINSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 08.737.642/0001-80, itens 37, 38, 39, 40 e 45, pelo valor total de R$ 17.631,00 (dezessete mil seiscentos e trinta e um reais).
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188; 03.091.1173.2024; 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Ato 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública Geral - Estellamaris Postal; Rodolfo Rodrigues da Costa Neto - EXTINSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Agente de Contratação, em 25/08/2025, às 08:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1044092 e o código CRC E0B46BA3. |
Extrato de Ata
DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 13/2025
PROCESSO Nº: 25.0.000000941-8
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 13/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90018/2025
OBJETO: Registro de preços para Aquisição e Prestação de Serviço de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - CNPJ 11.175.931/0001-47, itens 1, 2, 3, 5, 7, 14, 16, 18, 19, 20, 24, 26 e 27, pelo valor total de R$ 41.640,88 (quarenta e um mil seiscentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos).
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188; 03.091.1173.2024; 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Ato 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública Geral - Estellamaris Postal; Daniel Arcari - MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Agente de Contratação, em 25/08/2025, às 08:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1044098 e o código CRC 82FC958F. |
Extrato de Ata
DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 14/2025
PROCESSO Nº: 25.0.000000941-8
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 14/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90018/2025
OBJETO: Registro de preços para Aquisição e Prestação de Serviço de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDORES REGISTRADOS: VALE COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ 36.435.916/0001-11, item 4, pelo valor total de R$ 14.340,00 (quatorze mil trezentos e quarenta reais) e LLST COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA CNPJ 57.412.144/0001-72, item 15, pelo valor total de R$ 1.614,00 (um mil seiscentos e quatorze reais).
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188; 03.091.1173.2024; 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Ato 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública Geral - Estellamaris Postal; Glaura Jacinta Franco do Vale - VALE COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Agente de Contratação, em 25/08/2025, às 08:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1044109 e o código CRC FBE424DC. |
Extrato de Ata
DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 15/2025
PROCESSO Nº: 25.0.000000941-8
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 15/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90018/2025
OBJETO: Registro de preços para Aquisição e Prestação de Serviço de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: HIDROPREV TECNOLOGIA CONTRA INCÊNDIO LTDA – CNPJ 60.181.665/0001-70, itens 6, 8, 9, 10, 11, 12, 17, 21, 22, 23, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 41 e 43, pelo valor total de R$ 43.670,50 (quarenta e três mil seiscentos e setenta reais e cinquenta centavos)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188; 03.091.1173.2024; 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Ato 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública Geral – Estellamaris Postal; Anna Julia Soares Pereira – HIDROPREV TECNOLOGIA CONTRA INCÊNDIO LTDA
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Agente de Contratação, em 25/08/2025, às 08:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1044122 e o código CRC 7BDF33A0. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.386, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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087/2025 |
25.0.000001499-3 |
Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula nº 9084770 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 9081771 |
Aquisição de materiais de identificação visual para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Ata de Registro de Preços nº 009/2025, oriunda do Pregão Eletrônico – SRP nº 90009/25. Contratada: H de F Pires Serviços Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 25/08/2025, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1044975 e o código CRC 1055A4F4. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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