Ato
Nº 225, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, GABRIELA DA SILVA DOS SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Exonerar, a pedido, SILVANA LOVERA SILVA, do cargo em comissão de Gerente de Pesquisa - DADP - 5.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 11/08/2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 08/08/2025, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1039714 e o código CRC 46571B89. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.278, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS DA SILVA SÁ, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína – TO, em razão de folgas de plantão e férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1268/2025, referente ao exercício de 2025/2, no período de 18 de agosto a 12 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 08/08/2025, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1039475 e o código CRC 5F5E3007. |
Portaria
Nº 1.279, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 03/07/2025 a 12/07/2025, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, MAURINA JACOME SANTANA, matrícula nº 8185841, referente ao exercício 2025/1, previstas para o período de 17/06/2025 a 16/07/2025, concedidas por meio da Portaria n° 1.783/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 06/10/2025 a 15/10/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2025.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 08/08/2025, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1039876 e o código CRC 52BDD4B1. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 28 de Agosto de 2025, às 08h30m (Oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, visando o registro de preço para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma e manutenção de poltronas, cadeiras e longarinas, com fornecimento de peças e materiais, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
Andreia Machado
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 07/08/2025, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1038781 e o código CRC 6518FD61. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Rescisão
DO TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO nº 25.0.000000439-4
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
VOLUNTÁRIO: Micael Gonçalves Sampaio
OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável
DATA DA RESCISÃO: 11/08/2025
SIGNATÁRIOS:
Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral
Micael Gonçalves Sampaio - Voluntário
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 08/08/2025, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1039981 e o código CRC 3D69D3DC. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.276, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de materiais de manutenção predial, pintura e ferramentas;
CONSIDERANDO a importância da aquisição para realização de manutenções prediais, atendendo às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em consonância com as boas práticas de conservação das edificações;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras no Processo SEI nº 25.0.000001438-1 (1038615), demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado.
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa MF EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 49.686.829/0001-89, para a aquisição de materiais de manutenção predial, pintura e ferramentas, no valor total de R$ 8.387,30 (oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), conforme Processo Sei nº 25.0.000001438-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DEBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 08/08/2025, às 09:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1039397 e o código CRC E3F1687D. |
Portaria
Nº 1.277, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Ato nº 240 de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº. 733 de 17 de junho de 2024 e em conformidade com o que consta no Processo n.º 25.0.000001531-0,
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDOR(ES) RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
|
Responsável: Jayra Vieira Reis de S. Santiago |
CPF: ***.458.813-** |
|
Endereço: Avenida Teotônio Segurado, ACSU-SE 70, Conjunto 01, Lote 04 |
Bairro: Centro |
|
Cidade: Palmas- TO |
CEP: 77022-306 |
|
Cargo/Função: Diretora de Administração |
Tel. Trabalho: (63) 3142-0548 |
|
Matricula.: 9057757 |
|
2. PLANO DE APLICAÇÃO
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA |
NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
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03.122.1143.21880000 |
33.90.30 |
Material de consumo |
R$ 2.000,00 |
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|
33.90.39 |
Outros Serv. Pessoa Jurídica |
R$ 1.000,00 |
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|
TOTAL |
R$ 3.000,00 |
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|
|
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2.1 |
Valor do Adiantamento: |
R$ 3.000,00 (três mil reais). |
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2.2 |
Valor limite para saques: |
R$ 900,00 (novecentos reais) |
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2.3 |
Prazo de aplicação: |
90 (noventa) dias. |
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|
2.4 |
Prazo para prestação de contas: |
30 (trinta) dias. |
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|
3. |
Fica designada a servidora Bartyra Viana dos Reis Sandini CPF ***.261.551-** para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado. |
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DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 08/08/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1039503 e o código CRC 4A06988F. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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