Ato
ATO Nº 215, DE 25 DE JULHO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da decisão judicial proferida no âmbito do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0021298-16.2022.8.27.2729 (evento 140), cujo comando é de observância obrigatória e vinculante para a Administração Pública, nos termos do art. 502 do Código de Processo Civil;
CONSIDERANDO que a decisão judicial (evento 129) precitada reconheceu o direito da Servidora Rose Dayanne Santana Nogueira à progressão funcional para a classe B, padrão 6, com efeitos retroativos a 6/2/2022, determinando-se a implementação pertinente;
CONSIDERANDO que a implementação de decisão judicial que reconhece um direito funcional preexistente impõe à Administração o dever de restaurar o status quo ante, de modo a adequar não apenas o ato originário, mas todas as suas consequências diretas na carreira da Servidora;
CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas quanto à aprovação da Servidora nas avaliações periódicas de desempenho relativas aos períodos de 2022 e 2024, conforme evento 1034039 do SEI nº 25.0.000001242-7, o que consolida o direito às progressões subsequentes àquela judicialmente determinada,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão funcional à Servidora ROSE DAYANNE SANTANA, Analista em Gestão Especializado - Jornalismo, matrícula 9080651, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0021298-16.2022.8.27.2729:
I - do padrão 5 para o padrão 6 da classe B da carreira, a partir do dia 6/2/2022, com efeitos financeiros a partir de 1º/3/2022, conforme legislação vigente à época;
II - do padrão 6 para o padrão 7 da classe B da carreira, a partir do dia 6/2/2024, com efeitos financeiros a partir de 6/2/2024;
III - do padrão 7 da classe B para o padrão 1 da classe C da carreira, a partir do dia 6/2/2025, com efeitos financeiros a partir de 6/2/2025.
Art. 2º Revogar parcialmente o Anexo Único do Ato nº 33, de 1º de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 645, de 1º de fevereiro de 2024, especificamente no tocante à Servidora ROSE DAYANNE SANTANA.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme especificado em seu artigo 1º.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 25/07/2025, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1034855 e o código CRC C691C940. |
Ato
Nº 216, DE 25 DE JULHO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, MATHEUS BRAMMER DOS SANTOS SILVA, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 28 de julho de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 25/07/2025, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1034866 e o código CRC 70A91BD4. |
Ato
Nº 217, DE 25 DE JULHO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, GABRIEL PINTO CARMO SOUSA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 28 de julho de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 25/07/2025, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1034867 e o código CRC C63A1D39. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.077, DE 04 DE JULHO DE 2025
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública;
CONSIDERANDO a Lei 644/1919, que institui feriado no Município de Araguacema – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 28 de julho;
CONSIDERANDO a Lei 792/2008, que institui feriado no Município de Tocantinópolis – TO, em alusão ao dia do Evangélico, no dia 07 de julho;
CONSIDERANDO a Lei 154/1971, que institui feriado no Município de Tocantinópolis – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 28 de julho;
CONSIDERANDO a Lei 098/2012, que institui feriado no Município de Novo Acordo – TO, em alusão à Padroeira da cidade, Nossa Senhora das Graças, no dia 16 de julho;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 207/2025, que suspende expediente no dia 15 de julho no, no âmbito da Defensoria Pública de Pedro Afonso/TO;
CONSIDERANDO a Lei 1.018/2017, que institui feriado no Município de Filadélfia– TO, em alusão à Padroeira da cidade, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no dia 25 de julho;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de julho de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 28/07/2025 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 24/07/2025 às 17 horas a 28/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 28/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 28/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
Plantão: 14/07/2025 às 17 horas a 16/07/2025 às 08 horas
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 28/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: LARA GOMIDES DE SOUZA
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 28/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: LUCIANA COSTA DA SILVA
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantonista: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
Plantonista: ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES
Plantão: 15/07/2025 às 17 horas a 17/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABRÍCIO BARROS AKITAYA
Plantão: 18/07/2025 às 17h a 21/07/2025 às 08h
Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 18/07/2025 às 17h a 21/07/2025 às 08h
Plantonista: FABRÍCIO BARROS AKITAYA
Plantão: 25/07/2025 às 17h a 28/07/2025 às 08h
Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 25/07/2025 às 17h a 28/07/2025 às 08h
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
Plantonista: DANIEL FELICIO FERREIRA
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 29/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 28/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 08/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 29/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/07/2025, às 09:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1034500 e o código CRC 0638D501. |
Portaria
Nº 1.189, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no período de 10 a 30 de agosto de 2025, os efeitos da Portaria nº 853 de 10 de junho de 2024 (DODPE nº 971), que designa a Defensora Pública Substituta FLÁVIA HARDT SCHREINER, para responder pela Defensoria Pública de Natividade, no período de 16 de julho de 2025 a 31 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/07/2025, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1034567 e o código CRC B24264E0. |
Portaria
Nº 1.190, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Natividade, no período de 10 a 30 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/07/2025, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1034571 e o código CRC 9E997849. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
Republicado para correção
CONTRATO: 045/2025
PROCESSO LICITATÓRIO/EXECUÇÃO: 25.0.000000569-2
LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa nº 532/2025
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Empresa Brasileira de Elevadores Ltda.
OBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos anunciadores de voz em cabines de elevadores da marca Atlas Schindler, com capacidade para até 10 paradas, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.1112 – Estruturação da Defensoria Pública
FONTE: 1.500.0000.000.6666666
ELEMENTOS DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes
SUBITEM: 06 – Aparelhos e Equipamentos para Comunicação
VALOR: R$ 10.440,00 (dez mil quatrocentos e quarenta reais)
VIGÊNCIA: 29/04/2025 a 29/04/2026
DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025
SIGNATÁRIOS: Francisco Carlos Gois Nonato – Diretor Geral (em substituição) – Contratante
Roberta Xavier Pelissari Tomaz - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 25/07/2025, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1034704 e o código CRC 1C63479C. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.191, DE 25 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora REGINA GOMES DA SILVA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula 9072713, para responder pela Coordenadoria de Orçamento, no período de 19/07/2025 a 17/08/2025, sem prejuízo de suas funções, em razão de licença para tratamento de saúde do titular NEYLON HOLANDA DE SOUZA BARROS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo efeitos a 19 de julho de 2025.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 25/07/2025, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1034715 e o código CRC 59D4C970. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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