- DOE/DPE

Edição Nª 983 - Publicada em 30/06/2025

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1025857 - Ato

Ato

ATO Nº 196, DE 30 DE JUNHO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a solicitação externada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 6413/2025-PRESIDÊNCIA/ASPRE (evento 1024560),

RESOLVE:

Art. 1º CEDER, ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a Servidora LEIDELEIA CARNEIRO MILHOMENS, Oficiala de Diligências da Defensoria Pública, com ônus para o requisitante, no período de 1º de julho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 30/06/2025, às 13:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1025857 e o código CRC 72565DCB.

Assinatura de Publicação: xeret-dubaz-bosup-libut-baken-pupop-zeret-fuger-zufap-darig-bomib-cybyt-zasap-konut-zymyr-mokyv-rexux

SEI/DPTO - 1025859 - Ato

Ato

Nº 200, DE 30 DE junho DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, PATRICK ROBSON SALDANHA VASCONCELOS, no cargo em comissão de Assessor III, DADP-5.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 30/06/2025, às 13:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xinaf-fozos-nomik-robom-supag-gimik-vuhah-zafyk-menuv-tonib-sirac-fizih-fyrig-fenuc-guzuf-vafop-kuxox

SEI/DPTO - 1025584 - Edital

Edital

Nº 008, DE 27 DE JUNHO DE 2025

LISTA DE ANTIGUIDADE

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009, publica a Lista de Antiguidade das Defensoras e Defensores Públicos de Classe Especial, 1ª e 2ª Classes e Defensoras e Defensores Públicos Substitutos do Estado do Tocantins.

CLASSE ESPECIAL
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA
1º	Estelamaris Postal	19a, 8m, 30d	30a, 11m, 4d
2º	Leilamar Maurilio De Oliveira Duarte	19a, 8m, 30d	30a, 11m, 0d
3º	Arassonia Maria Figueiras	19a, 8m, 30d	30a, 9m, 25d
4º	Maria Do Carmo Cota	19a, 8m, 30d	28a, 2m, 17d
5º	Aldaira Parente Moreno Braga	19a, 2m, 28d	30a, 9m, 21d
6º	Adriana Camilo Dos Santos	12a, 1m, 13d	30a, 7m, 16d
7º	Dinalva Alves De Moraes	11a, 0m, 29d	30a, 9m, 24d
8º	Irisneide Ferreira Dos Santos	9a, 10m, 0d	30a, 9m, 18d
9º	Ronaldo Carolino Ruela*	4a, 7m, 27d	30a, 7m, 9d
10º	Valdete Cordeiro Da Silva*	4a, 7m, 27d	30a, 7m, 9d
11º	Jose Alves Maciel	4a, 7m, 27d	30a, 6m, 29d
12º	Sebastiana Pantoja Dal Molin	4a, 7m, 27d	30a, 6m, 14d
13º	Neuton Jardim Dos Santos	1a, 7m, 20d	18a, 3m, 4d

Fonte: Corregedoria Geral		Atualizado até 04/06/2025

1º CLASSE
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA
1º	Teresa De Maria Bonfim Nunes	20a, 3m, 4d	30a, 9m, 20d
2º	Edivan De Carvalho Miranda	20a, 3m, 4d	30a, 7m, 5d
3º	Inalia Gomes Batista*	20a, 3m, 4d	30a, 7m, 1d
4º	Vanda Sueli Machado De Souza Nunes*	20a, 3m, 4d	30a, 7m, 1d
5º	Dydimo Maya Leite Filho**	20a, 3m, 4d	30a, 6m, 15d
6º	Filomena Aires Gomes Neta	20a, 3m, 4d	30a, 5m, 23d
7º	Maria Cristina Da Silva*	20a, 3m, 4d	30a, 5m, 22d
8º	Marcello Tomaz De Souza*	20a, 3m, 4d	30a, 5m, 22d
9º	Uthant Vandre Nonato Moreira Lima Goncalves	20a, 3m, 4d	30a, 5m, 21d
10º	Rose Maia Rodrigues Martins	20a, 3m, 4d	27a, 9m, 23d
11º	Maurina Jacome Santana*	17a, 0m, 6d	18a, 3m, 4d
12º	Marlon Costa Luz Amorim*	17a, 0m, 6d	18a, 3m, 4d
13º	Fabio Monteiro Dos Santos*	17a, 0m, 6d	18a, 3m, 4d
14º	Murilo Da Costa Machado*	17a, 0m, 6d	18a, 3m, 4d
15º	Freddy Alejandro Solorzano Antunes*	17a, 0m, 6d	18a, 3m, 4d
16º	Daniela Marques Do Amaral Almeida*	17a, 0m, 6d	18a, 3m, 4d
17º	Tatiana Borel Lucindo	17a, 0m, 1d	18a, 3m, 4d
18º	Arlete Kellen Dias Munis*	16a, 2m, 13d	18a, 3m, 4d
19º	Itala Graciella Leal De Oliveira*	16a, 2m, 13d	18a, 3m, 4d
20º	Lara Gomides De Souza*	16a, 2m, 13d	18a, 3m, 4d
21º	Fabiana Razera Gonçalves*	15a, 5m, 29d	18a, 3m, 4d
22º	Danilo Frasseto Michelini*	15a, 5m, 29d	18a, 3m, 4d
23º	Andreia Sousa Moreira De Lima Goseling*	15a, 5m, 29d	17a, 4m, 26d
24º	Arthur Luiz Padua Marques*	15a, 5m, 29d	17a, 4m, 26d
25º	Leonardo Oliveira Coelho*	15a, 5m, 29d	17a, 4m, 26d
26º	Charlita Teixeira Da Fonseca Guimaraes*	14a, 11m, 22d	17a, 4m, 26d
27º	Fabricio Barros Akitaya*	14a, 11m, 22d	17a, 4m, 26d
28º	Rubismark Saraiva Martins*	14a, 11m, 22d	17a, 4m, 26d
29º	Carolina Silva Ungarelli*	14a, 11m, 22d	17a, 4m, 26d
30º	Kenia Martins Pimenta Fernandes*	14a, 11m, 22d	17a, 4m, 26d
31º	Elydia Leda Barros Monteiro*	14a, 11m, 22d	17a, 4m, 26d
32º	Tessia Gomes Carneiro*	14a, 11m, 22d	17a, 4m, 26d
33º	Daniel Silva Gezoni	14a, 11m, 22d	17a, 3m, 28d
34º	Luis Gustavo Caumo*	14a, 4m, 19d	17a, 4m, 26d
35º	Maciel Araujo Silva*	14a, 4m, 19d	17a, 4m, 26d
36º	Fabricio Silva Brito*	14a, 4m, 19d	17a, 4m, 26d
37º	Larissa Pultrini Pereira De Oliveira Braga*	14a, 4m, 19d	17a, 4m, 26d
38º	Napociani Pereira Povoa	14a, 4m, 19d	17a, 1m, 12d
39º	Adir Pereira Sobrinho	14a, 4m, 19d	16a, 9m, 21d
40º	Denize Souza Leite	12a, 9m, 23d	17a, 1m, 12d
41º	Luciana Costa Da Silva	11a, 8m, 23d	17a, 1m, 12d
42º	Alexandre Augustus Lopes Elias El Zayek	11a, 8m, 23d	16a, 9m, 21d
43º	Hildebrando Carneiro De Brito	11a, 1m, 0d	17a, 1m, 12d
44º	Maria Sonia Barbosa Da Silva	11a, 1m, 0d	16a, 9m, 21d
45º	Franciana Di Fatima Cardoso Costa	10a, 3m, 13d	16a, 9m, 21d
46º	Silvania Barbosa De Oliveira Pimentel	10a, 0m, 9d	17a, 1m, 12d
47º	Euler Nunes*	9a, 9m, 18d	17a, 1m, 12d
48º	Fabricio Dias Braga De Sousa*	9a, 9m, 18d	17a, 1m, 12d
49º	Elisa Maria Pinto De Souza Falcao Queiroz*	9a, 9m, 18d	17a, 1m, 12d
50º	Wanessa Rodrigues De Oliveira*	9a, 9m, 18d	17a, 1m, 12d
51º	Pollyana Lopes Assunção*	9a, 9m, 18d	16a, 9m, 21d
52º	Isakyana Ribeiro De Brito Sousa*	9a, 9m, 18d	16a, 9m, 21d
53º	Daniel Felicio Ferreira	9a, 9m, 18d	16a, 8m, 10d
54º	Monica Prudente Cancado*	9a, 9m, 18d	15a, 7m, 20d
55º	Iwace Antonio Santana*	9a, 9m, 18d	15a, 7m, 20d
56º	Luis Da Silva Sa*	9a, 9m, 18d	15a, 7m, 20d
57º	Cleiton Martins Da Silva*	9a, 9m, 18d	15a, 7m, 20d
58º	Rudicleia Barros Da Silva Lima*	9a, 9m, 18d	15a, 7m, 20d
59º	Leticia Cristina A. S. Dos Santos Moura*	9a, 9m, 18d	15a, 7m, 20d
60º	Hud Ribeiro Silva*	9a, 9m, 18d	15a, 7m, 20d
61º	Gidelvan Sousa Silva*	9a, 9m, 18d	15a, 7m, 20d
62º	Karine Cristina Bianchini Ballan*	9a, 9m, 18d	15a, 7m, 20d
63º	Evandro Soares Da Silva*	9a, 9m, 18d	15a, 7m, 20d
64º	Claudia De Fatima Pereira Brito	9a, 9m, 18d	15a, 6m, 3d
65º	Luciana Oliani Braga*	9a, 9m, 18d	14a, 9m, 27d
66º	Leandro De Oliveira Gundim*	9a, 9m, 18d	14a, 9m, 27d
67º	Cristiane Souza Japiassu Martins	9a, 9m, 18d	14a, 6m, 27d
68º	Viviane Lucia Costa	9a, 9m, 18d	13a, 10m, 15d
69º	Sandro Ferreira Pinto*	9a, 9m, 4d	11a, 6m, 3d
70º	Jose Raphael Silverio*	9a, 9m, 4d	11a, 6m, 3d
71º	Michele Vanessa Do Nascimento	9a, 7m, 27d	11a, 6m, 3d
72º	Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves	9a, 0m, 26d	11a, 5m, 20d
73º	Aline Mendes De Queiroz	9a, 0m, 26d	11a, 0m, 21d
74º	Felipe Lopes Barboza Cury	9a, 0m, 26d	10a, 9m, 15d
75º	Karla Leticia De Araujo Nogueira	8a, 7m, 18d	11a, 0m, 21d
76º	Guilherme Vilela Ivo Dias	8a, 7m, 18d	10a, 9m, 22d
77º	Jade Sousa Miranda	8a, 7m, 18d	10a, 8m, 17d
78º	Luiz Alberto Magalhaes Feitosa	8a, 3m, 4d	10a, 8m, 17d
79º	Alexandre Moreira Maia	7a, 5m, 0d	11a, 0m, 21d
80º	Felipe Fernandes De Magalhaes	7a, 5m, 0d	10a, 7m, 19d
81º	Joice Mayara De Oliveira Silva	7a, 5m, 0d	10a, 4m, 6d
82º	Pollyanna Agueda Procopio De Oliveira	7a, 5m, 0d	10a, 2m, 13d
83º	Pablo Mendonca Chaer*	7a, 5m, 0d	9a, 4m, 4d
84º	Alana Menezes Aurelio*	7a, 5m, 0d	9a, 4m, 4d
85º	Dianslei Goncalves Santana	7a, 5m, 0d	9a, 2m, 21d
86º	Katia Daniela Neia	7a, 5m, 0d	8a, 4m, 2d
87º	Edson Perilo De Azevedo Junior*	4a, 7m, 27d	7a, 5m, 25d
88º	Eliel Luiz De Macedo*	4a, 7m, 27d	7a, 5m, 25d
89º	Magnus Kelly Lourenco De Medeiros	2a, 9m, 20d	9a, 4m, 4d
90º	Isabella Faustino Alves	1a, 3m, 17d	10a, 8m, 22d

Fonte: Corregedoria Geral		Atualizado até 04/06/2025

2º CLASSE
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA
1º	Elson Stecca Santana	16a, 9m, 21d	16a, 9m, 21d
2º	Daniel Cunha Dos Santos	15a, 6m, 3d	15a, 6m, 3d
3º	Carina Queiroz De Farias Vieira	9a, 9m, 4d	11a, 0m, 21d

Fonte: Corregedoria Geral		Atualizado até 04/06/2025

DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO E DEFENSORA PÚBLICA SUBSTITUTA
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA
1º	Ana Carolina Benassi Perozim*	2a, 1m, 26d	2a, 1m, 26d
2º	Joao Pereira Da Silva Junior*	2a, 1m, 26d	2a, 1m, 26d
3º	Lauro Simoes De Castro Bisnetto*	2a, 1m, 26d	2a, 1m, 26d
4º	Mylena Caroline Barbosa Fernandes*	2a, 1m, 26d	2a, 1m, 26d
5º	Luisa Lemos Ferreira*	2a, 1m, 26d	2a, 1m, 26d
6º	Flavia Hardt Schreiner	1a, 11m, 24d	1a, 11m, 24d
7º	Ludne Nabila De Oliveira Barroso*	1a, 0m, 9d	1a, 0m, 9d
8º	Thiannetan De Sousa Silva*	1a, 0m, 9d	1a, 0m, 9d
9º	Debora Da Silva Sousa*	1a, 0m, 9d	1a, 0m, 9d
10º	Davi Malveira Pinheiro*	1a, 0m, 9d	1a, 0m, 9d
11º	João Antonio Das Chagas Silva*	0a, 2m, 26d	0a, 2m, 26d
12º	João Pedro Cerqueira Da Silva Oliveira*	0a, 2m, 26d	0a, 2m, 26d

Fonte: Corregedoria Geral		Atualizado até 04/06/2025

Arquivo da lista de antiguidade gerado em 24/06/2025 13:54

* Empates (art. 65, III, da LC nº 55/2009).

**Fica registrado que há uma impugnação da lista de antiguidade pendente de apreciação, regularmente protocolada pelo Defensor Público, o Dr. Dydimo Maia Leite Filho, sob o processo SEI nº 25.0.000001020-3, tramitando perante o Colendo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (CSDP), autuada sob os autos-CSDP nº 631/2025.

PUBLIQUE-SE na forma da lei.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 29/06/2025, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xugav-punac-zysaz-voled-duhar-pesuv-debuz-gogyg-sybof-kurel-kihor-megak-nobus-kidyp-lazyk-bipon-fyxex

SEI/DPTO - 1026142 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 1.046, DE 30 DE JUNHO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a necessidade de instituição de comissão para apuração de responsabilidade nos processos administrativos de licitações e contratos no âmbito desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente destinada à apuração de responsabilidade nos processos administrativos de licitações e contratos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Art. 2º Designar as servidoras e servidores abaixo relacionados, para comporem a referida Comissão:

SERVIDOR(A)	UNIDADE ADMINISTRATIVA
Marcos Vinicius Martins Guedes	Diretoria de Administração – DIADM (Presidente)
Jullian Gabriel Ferreira Miranda	Diretoria de Administração – DIADM (1º suplente - Membro)
Joeny Alves Sales	Diretoria de Administração – DIADM (2ª suplente - Membro)
Ednalva Araújo Lima	Diretoria Financeira – DIFIN (Membro)
Leonardo Batista Glória	Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (Membro)
Mayra Francielle Marques	Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI (Membro)
Marcos Vinicius da Silva Miranda	Chefia da Assessoria de Comunicação – CHEFIACOM (Membro)

Art. 3º A Comissão atuará na avaliação dos fatos e circunstâncias, bem como na realização de atos instrutórios e comunicações alusivas ao contraditório e ampla defesa, nos termos de regulamento próprio.

Art. 4º A Comissão funcionará em cada processo com a participação de dois membros, sendo o primeiro integrante, da Diretoria Administrativa, que a preside.

§1º A Comissão atuará com o presidente e um integrante da unidade administrativa correspondente ao objeto e natureza da licitação ou contrato, conforme indicado no artigo 2º.

§2º O 1º suplente substituirá o presidente em suas ausências ou impedimentos, sendo este substituído pela 2ª suplente, quando necessário.

Art. 5º Revoga-se a Portaria nº 197, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 898, de 10 de fevereiro de 2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 30/06/2025, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xelim-dapof-cobyv-famin-fyvyb-vacac-golof-bupeg-vydoz-gisit-sogot-hupil-tazag-dyvib-nogev-banak-sexox

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1025881 - Portaria

Portaria

nº. 1039, DE 30 DE junho DE 2025

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 07/07/2025 a 19/07/2025, das férias da servidora FLÁVIA MAIA LEITE, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9073736, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, previstas para o período de 30/06/2025 a 19/07/2025, assegurando-lhe o direito de usufruir no período de 21/07/2025 a 02/08/2025.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/06/2025, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidas-bamuf-vivif-fuvyd-zykyz-tyhuk-pymyh-recyp-bedep-hobac-fyzib-pozec-ducuf-nafig-vecos-kokik-vixyx

SEI/DPTO - 1025900 - Portaria

Portaria

nº. 1041, DE 30 DE junho DE 2025

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/10/2025 a 08/11/2025, das férias da servidora JANAINA NÓIA SOARES SILVA, Gerente de Núcleo I, matrícula nº 9089152, relativas ao período aquisitivo 2023/2024, assegurando-lhe o direito de usufruir no período de 10/07/2025 a 29/07/2025.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/06/2025, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukan-rucyh-cifev-mikok-zuriz-lesed-syreg-bynus-raryb-mihev-sumih-radak-roron-nizuf-depyg-focop-kyxyx

SEI/DPTO - 1025945 - Portaria

Portaria

nº. 1042, DE 30 DE junho DE 2025

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/07/2026 a 20/07/2026, das férias da servidora JANAINA NÓIA SOARES SILVA, Gerente de Núcleo I, matrícula nº 9089152, relativas ao período aquisitivo 2024/2025, assegurando-lhe o direito de usufruir no período de 30/07/2025 a 18/08/2025.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/06/2025, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xevan-covel-tuvib-gyraz-kyhut-pysod-kenyr-lusen-gasym-havyt-nomep-doleb-musov-huraf-dilyg-fatyv-vexux

GABINETE DO(A) CORREGEDOR(A) GERAL

SEI/DPTO - 1024769 - Ato

Ato

CGDP /DPE-TO/ Nº 004, DE 26 JUNHO DE 2025.

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 11, XI da Lei Complementar Estadual n° 55/2009 e art. 5° da Resolução-CSDP n° 132 de 02 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral baixar normas, no limite de suas atribuições, visando à regularidade e à melhoria contínua das atividades institucionais;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar os atos administrativos vigentes;

CONSIDERANDO que vigora no ordenamento jurídico pátrio os princípios da segurança jurídica, legalidade, publicidade, transparência dos atos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o §1º do art. 1º do ATO CGDP nº 002, de 04 de maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 1°. A videoconferência poderá ser realizada por meio das plataformas de comunicação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins denominadas DefMeet, Google meet ou por qualquer outro sistema de vídeoconferência recomendado pela Defensoria Pública do Estado, assegurada a interação simultânea entre as pessoas envolvidas no ato.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em 26 de junho de 2025.

NEUTON JARDIM

Corregedor-Geral

Documento assinado eletronicamente por NEUTON JARDIM DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral, em 26/06/2025, às 12:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xumer-morim-pakem-befyc-kygib-tygyg-hubih-casif-tohyk-vovyp-kyriv-bacof-dybim-cukeb-molip-dynas-hyxix

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1025793 - Portaria

Portaria

Nº 1.037, DE 30 DE JUNHO DE 2025

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA POVOA para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Palmas - TO, em razão de folga aniversário e férias do titular, o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL SILVA GEZONI, autorizada por meio da Portaria n° 887/2025 (DODPE 973), referente ao exercício 2025/1, no período de 30 de junho a 20 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/06/2025, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecam-vopar-capih-ranos-tedik-lubus-foker-vugih-rusyv-femaf-baric-zelap-mosih-bofyr-tavyp-pebak-tyxox

SEI/DPTO - 1025728 - Portaria

Portaria

Nº 1.032, DE 30 DE JUNHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1024971 dos autos/SEI sob o nº 25.0.000001156-0;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DIANSLEI GONCALVES SANTANA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Colinas do Tocantins - TO, a fim de atuar na realização de audiências relativas ao mutirão de auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) na comarca de Colinas do Tocantins - TO, no período 30 de junho a 04 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/06/2025, às 11:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xulir-fareh-desec-rarop-gapoz-mizaz-pulim-gehat-zekit-tafur-lasat-sogon-motyg-bevoz-rycev-leded-gixax

SEI/DPTO - 1025729 - Portaria

Portaria

Nº 1.033, DE 18 DE JUNHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1024971 dos autos/SEI sob o nº 25.0.000001156-0;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe TERESA DE MARIA BONFIM NUNES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Colinas do Tocantins - TO, a fim de atuar na realização de audiências relativas ao mutirão de auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) na comarca de Colinas do Tocantins - TO, nos dias 30 de junho e 04 de julho 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/06/2025, às 11:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeren-tarec-hityv-cahed-nigas-cacut-zufuk-cyhin-nidib-pemuh-vetal-didim-pybyv-debyt-buron-hozec-gexyx

SEI/DPTO - 1025730 - Portaria

Portaria

Nº 1.034, DE 30 DE JUNHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1024971 dos autos/SEI sob o nº 25.0.000001156-0;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Colinas do Tocantins - TO, a fim de atuar na realização de audiências relativas ao mutirão de auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) na comarca de Colinas do Tocantins - TO, no dia 1ª de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/06/2025, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xorik-ryryn-fiver-vamoz-kusam-kypeb-zodeh-mabym-nohyz-kynam-cyzag-zacus-pogob-tokop-hemog-gyguv-mexex

SEI/DPTO - 1025731 - Portaria

Portaria

Nº 1.035, DE 30 DE JUNHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1024971 dos autos/SEI sob o nº 25.0.000001156-0;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Colinas do Tocantins - TO, a fim de atuar na realização de audiências relativas ao mutirão de auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) na comarca de Colinas do Tocantins - TO, nos dias 02 a 03 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/06/2025, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhod-sofuc-zebav-fubyg-fufen-lerys-pidos-kihag-sugyf-vulym-lymez-zygol-rolyb-rokyt-mysyb-kacyf-zaxyx

SEI/DPTO - 1025725 - Portaria

Portaria

N^o 1.036, DE 30 DE JUNHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, até 31 de agosto de 2025, os efeitos da Portaria nº 777/2025, publicada no DODPE nº 963, de 29 de maio de 2025, que designou o Defensor Público de 1ª Classe LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Palmeirópolis - TO, no período de 1º a 31 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/06/2025, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebib-panuc-mykag-sesus-gyluk-zopaf-gysev-vicup-devop-fobym-fapip-vuguf-patap-givod-pocyh-tokyt-zyxix

SEI/DPTO - 1025897 - Portaria

Portaria

N^o 1.040, DE 30 DE JUNHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 10ª Defensoria Pública Cível de Gurupi - TO, no período de 1º a 31 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/06/2025, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuciv-bilab-dyhuh-hyceg-mabid-zakyb-calal-nobog-tetyg-sycam-rumar-sonyb-vilep-nynaf-nunym-mareb-hoxux

SEI/DPTO - 1025947 - Portaria

Portaria

Nº 1.043, DE 30 DE JUNHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe FILOMENA AIRES GOMES NETA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no período de 30 de junho a 02 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/06/2025, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzoh-sedur-kukak-cubyv-vikip-somyr-ramyv-mapef-nukan-gyrat-dored-gunen-kopil-zyzyk-duryv-fyzyd-vixux

SEI/DPTO - 1025956 - Portaria

Portaria

Nº 1.044, DE 30 DE JUNHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional de Palmas - TO, em razão de folgas de plantão do Defensor Público de 1ª Classe FABRICIO BARROS AKITAYA, no período de 30 de junho a 04 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/06/2025, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xulip-fomiv-cucyk-vibek-kavys-salas-vofyl-kusic-modom-tydoz-kybuh-kalyc-huceh-komyg-heryc-digil-saxex

SEI/DPTO - 1026110 - Portaria

Portaria

Nº 1.048, DE 30 DE JUNHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS GUSTAVO CAUMO, em suas atribuições na 23ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1.783/2024 (DODPE nº 846), referente ao exercício 2025/2, no período de 1ª a 05 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/06/2025, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xezos-buzac-guges-vunyv-lerur-pucoh-pasoz-cecen-rapyd-sebym-buret-gumul-fogoc-dyviv-zelet-donof-toxyx

SEI/DPTO - 1026102 - Portaria

Portaria

Nº 928, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Republicado para correção

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor BRUNO COSTA SERTÃO, Assessor de Expediente, DADP-7, matrícula nº 9089489, para responder de 17 a 30 de junho de 2025, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia de Gabinete da Segunda Subdefensoria Pública-Geral, em razão de folgas da titular RÁFILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/06/2025, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomef-likic-bigin-goned-gybov-lerer-sifog-betys-camel-denet-hodeh-luviv-lucub-pamyt-nurub-hifym-huxix

SEI/DPTO - 1026133 - Portaria

Portaria

Nº 1.049, DE 30 DE JUNHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS GUSTAVO CAUMO, em suas atribuições na 23ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1.783/2024 (DODPE nº 846), referente ao exercício 2025/2, no período de 06 a 20 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/06/2025, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepen-dokok-byfeb-cedyh-pabav-laniv-vikur-cykez-dagyf-dyzid-cyhav-vevem-negyv-cedyn-gokih-fitab-vuxax

SEI/DPTO - 1026156 - Portaria

Portaria

Nº 1.051, DE 30 DE JUNHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o período de 1º a 20 de julho de 2025, os efeitos da Portaria nº 191/2025 de 07 de fevereiro de 2025 (DODPE nº 897), que designa o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS GUSTAVO CAUMO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe DANILO FRASSETO MICHELINI, em suas atribuições na 24ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de afastamento para exercício do cargo de Segundo Subdefensor Público-Geral, no período de 27 de janeiro a 19 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/06/2025, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xehid-lavak-migav-kebyp-vynez-gefot-baveb-punup-pypoh-titos-tyvyn-zohod-fapad-tygib-mifab-cogun-zexex

SEI/DPTO - 1026169 - Portaria

Portaria

Nº 1.052, DE 30 DE JUNHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe DANILO FRASSETO MICHELINI, em suas atribuições na 24ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de afastamento para exercício do cargo de Segundo Subdefensor Público-Geral, no período de 1º a 20 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/06/2025, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xikak-kosiv-gikyk-gupag-tekes-mupem-puhes-vataz-sefek-zivub-lilyr-meval-mazir-kaner-kukym-zemig-nexix

SEI/DPTO - 1026114 - Portaria

Portaria

Nº 1.046, DE 30 DE JUNHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe INÁLIA GOMES BATISTA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 28ª Defensoria Pública Cível de Palmas - TO, no dia 30 de junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/06/2025, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xogif-havek-hydam-talul-bugoh-vyhoz-zutyd-pivyl-bymaf-niriv-fozul-mypyv-dybot-nuhan-sahap-teled-cixax

SEI/DPTO - 1026123 - Portaria

Portaria

Nº 1.047, DE 30 DE JUNHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe INÁLIA GOMES BATISTA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL SILVA GEZONI, em suas atribuições na 28ª Defensoria Pública Cível de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 887/2025, referente ao exercício de 2025/1, no período de 1º a 20 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/06/2025, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemac-kyfil-myziv-kalyl-posyl-vypyr-sefib-kepyh-famat-dityb-kanym-bedig-vaber-pikir-rycuz-bukuh-myxex

SEI/DPTO - 1026158 - Portaria

Portaria

Nº 1.050, DE 30 DE JUNHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CAROLINA SILVA UNGARELLI, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe DYDIMO MAYA LEITE FILHO, em suas atribuições na 14ª Defensoria Pública Cível de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.783/2024 (DODPE Nº 846), referente ao exercício de 2025/1, no período de 1º a 20 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/06/2025, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukol-bitif-byrof-zohez-mazad-rusob-kemid-rikeg-fahad-bumec-rurol-kyhin-hobig-pager-guber-kokob-lixix

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 1025585 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 01

CONTRATO Nº: 001/2023

PROCESSO ELETRÔNICO: 22.0.000000648-7

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Ensercon Ltda.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 001/2023, firmado entre as partes em 31/03/2023, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta, bem como promover o reajustamento de seus valores, conforme estabelecido em sua Cláusula Décima Primeira.

VALOR: R$ 158.294,70 (cento e cinquenta e oito mil duzentos e noventa e quatro reais e setenta centavos)

DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025

SIGNATÁRIOS:

Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante

Ubirajara Bernardes Costa - Representante Legal - Contratada

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Fiscal de Contrato, em 30/06/2025, às 07:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xekok-cyhaf-bucuk-cegak-folah-cegek-megun-tevop-kihem-kugos-hevar-pidoc-vunym-kacek-ducyr-lonad-foxux

SEI/DPTO - 1025880 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

DO TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

PROCESSO ELETRÔNICO N°: 17.0.000002708-1

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

VOLUNTÁRIA: Marília Tavares dos Santos Zuffo

OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos

TIPO DE RESCISÃO: Amigável

DATA DA RESCISÃO: 02 de maio de 2025

SIGNATÁRIOS:

Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral

Marília Tavares dos Santos Zuffo – Voluntária

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Fiscal de Contrato, em 30/06/2025, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuseb-gedif-cuder-vihaf-vikum-cafas-dutiv-lybyh-sipyd-bacam-curop-haden-nesoh-loron-vehur-zuhus-mexix

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 1025022 - Extrato de Ata

Extrato de Ata

DE REGISTRO PREÇOS Nº 09/2025

PROCESSO Nº: 25.0.000000528-5

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 09/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90009/2025

OBJETO: o Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de comunicação visual, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,.

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDORES REGISTRADOS: H DE F PIRES SERVIÇOS LTDA (CNPJ 18.655.861/0001-73, grupos 1, 2, 4, 5, 7, 8 e 9 e TOC COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 52.301.420/0001-01), grupos 3 e 6, pelo valor total

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.091.1173.2024/ 03.122.1143.2188 / 03.091.1173.4004

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 3.3.90.39

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Ato 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública Geral, Estellamaris Postal, Conceição Aires Gonçalves; H DE F PIRES SERVIÇOS LTDA- Helen de Fátima Pires; TOC COMUNICACAO VISUAL E TECNOLOGIA - Mariana de Sousa Rebouças.

Documento assinado eletronicamente por Érica Goulart Barbosa, Assistente de Defensoria, em 30/06/2025, às 07:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xegav-cetov-punyc-fybyb-raduz-pefup-hapuz-pyram-budyp-rysoz-domum-nyneb-mufob-sabok-copoz-hicov-goxyx

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 1025491 - Portaria

Portaria

Nº 1.023, DE 27 DE JUNHO DE 2025

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
042/2024	24.0.000000660-9	Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula: 9074244	Maurycio Alves Lucena, matrícula: 9080414	Fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário para atender as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios onde a referida empresa atua em caráter de exclusividade. Ref.: Portaria de Inexigibilidade n° 523/2024. Contratada: Hidro Forte Administração e Operação S.A.
112/2024	24.0.000001507-1	Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244	Doriano Romulo Machado Vieira, matrícula: 908477-0	Fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário para atender as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios onde a referida empresa atua em caráter de exclusividade. Ref.: Portaria de Inexigibilidade n° 1.393/2024. Contratada: Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS
036/2024	24.0.000000490-8	Maurycio Alves Lucena, matrícula: 9080414	Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244	Fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário para a unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins situada no município de Pedro Afonso-TO. Ref.: Portaria de Inexigibilidade nº 414/2024. Contratada: Agência de Saneamento de Pedro Afonso - SISAPA
118/2024	24.0.000001801-1	Maurycio Alves Lucena, matrícula: 9080414	Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244	Fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário para a unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins situada no Município de Ananás-TO. Ref.: Portaria de Inexigibilidade n° 1.666/2024. Contratada: Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAEE do Município de Ananás-TO
119/2024	24.0.000001778-3	Maurycio Alves Lucena, matrícula: 9080414	Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244	Fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário para a unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins situada no município de Araguatins-TO. Ref.: Portaria de Inexigibilidade nº 1.650/2024. Contratada: Serviço Municipal de Saneamento - SEMUSA
120/2024	24.0.000001747-3	Maurycio Alves Lucena, matrícula: 9080414	Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244	Fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário para a unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins situada no município de Itacajá-TO. Ref.: Portaria de Inexigibilidade nº 1.648/2024. Contratada: Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE
026/2025	24.0.000001427-0	Maurycio Alves Lucena, matrícula: 9080414	Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244	Aquisição de Carimbos. Ref.: ARP nº 072/2027 TJ-TO, oriunda do PE nº 021/2024 TJ-TO. Contratada: Papel e Caneta Express One Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 27/06/2025, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xigib-cefip-pobyp-pevuz-sihaf-kofed-nefuc-cymuz-nibuv-kudur-zynuf-samop-dadym-rygir-pahep-fikef-hyxox

SEI/DPTO - 1025495 - Portaria

Portaria

Nº 1.024, DE 27 DE JUNHO DE 2025

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
543/2011	15.0.000002443-8	Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244	Atair de Lima Júnior, matrícula: 8864560	Locação de Imóvel em Gurupi-TO, localizado na Rua 08, nº 1272. Ref.: Portaria de Dispensa n° 778/2011. Locador: Tocantins Bike Indústria e Comércio de Bicicletas Ltda.
098/2012	15.0.000002509-4	Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244	Atair de Lima Júnior, matrícula: 8864560	Locação de Imóvel em Guaraí-TO, localizado na Rua Presidente Juscelino, Quadra 27, Lote 11, nº 1372. Ref.: Portaria de Dispensa n° 541/2012. Locador: Edvan Leite da Silva
023/2013	15.0.000002372-5	Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244	Atair de Lima Júnior, matrícula: 8864560	Locação de Imóvel em Porto Nacional-TO, localizado na Avenida Associação Rural, esquina com Avenida Ibanês Ayres, no Setor Aeroporto. Ref.: Portaria de Dispensa n° 236/2013. Locadores: Guiomar Ramos dos Santos e Adélia Martins de Moura Pinto Ramos
001/2014	15.0.000002394-6	Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244	Atair de Lima Júnior, matrícula: 8864560	Locação de Imóvel em Araguatins-TO, localizado na Rua Álvares de Azevedo, nº 823, Centro. Ref.: Portaria de Dispensa n° 1.379/2013. Locador: Eduardo José Lacerda
015/2016	16.0.000000931-1	Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244	Rodrigo Magalhães Correia, matrícula:	Locação de Imóvel em Formoso do Araguaia-TO, localizado na Rua 11, Qd 44, Lote 13, Centro, Loteamento Urbano Oficial I Etapa. Ref.: Portaria de Dispensa n° 576/2016. Locador: Paulo Pereira Barros
073/2012	15.0.000002832-8	Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 8864560	Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244	Locação de Imóvel em Ponte Alta do Tocantins-TO, localizado na Rua das Américas, Lote 01, Qd. 15, Setor Aeroporto. Ref.: Portaria de Dispensa n° 375/2012. Locador: Eliomardem Soares de Brito
097/2012	15.0.000003082-9	Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 8864560	Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244	Locação de Imóvel em Colinas do Tocantins-TO, localizado na Rua Presidente Dutra, nº 328. Ref.: Portaria de Dispensa n° 540/2012. Locador: Domingos Pereira Guimarães
022/2013	15.0.000002695-3	Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 8864560	Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244	Locação de Imóvel em Colinas do Cristalândia-TO, localizado na Avenida Dom Jaime Antônio Shuck, n.º 2.880, Quadra 63, Lote 09, Centro. Ref.: Portaria de Dispensa n° 242/2013. Locador: Luzimar Gomes Almeida
044/2014	15.0.000002393-8	Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 8864560	Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244	Locação de Imóvel em Colinas do Dianópolis-TO, localizado na Rua 02, Lote 01, Setor das Dianas. Ref.: Portaria de Dispensa n° 1.126/2014. Locador: Tadeu Pogogelski
044/2022	22.0.000001292-4	Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 8864560	Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244	Locação de Imóvel em Miracema do Tocantins-TO, localizado na Avenida Emma Rudolph Navarro, Quadra 67, Lote 07-A, Bairro Sussuapara. Ref.: Portaria de Dispensa n° 864/2022. Locador: Miracy Narciso de Morais

Art. 2º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e/ou afastamentos legais dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Setorial dos Contratos mencionado adiante:

Contrato

Representante Local

Representante Local Substituto

543/2011 e 015/2016

Jairo de Oliveira da Silva,

matrícula: 908079-1

Gleyce Gonçalves da Costa,

matrícula: 908172-1

098/2012 e 097/2012

Stefan Cavalcante Coutinho,

matrícula: 8948054

César Vicente Ferreira,

matrícula: 9058010

023/2013 e 097/2012

Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento,

matrícula: 9074252

Tarsis Coelho Vieira,

matrícula: 9089543

001/2014

José Kleiton Frota de Lima,

matrícula: 9074538

Felipe Arrais Moura,

matrícula: 9083707

022/2013

Vilauba Leite da Silva,

matrícula: 9081470

Elis Lorraynne Carvalho,

matrícula: 9082824

044/2014

Pery Costa Póvoa Neto,

matrícula: 9081682

Tânia Maria Pereira Santana,

matrícula: 8950580

044/2022

Luiz Paulo Morais Marinho,

matrícula: 9074333

Letícia Vicentini Bianchini, m

matrícula nº 8948895

Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo e do Representante Local encontram-se descritas nos Art.4º do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 27/06/2025, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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