Ato
ATO Nº 189, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição da República;
CONSIDERANDO o pedido de suspensão de expediente presencial na Defensoria Pública de Araguatins, em virtude do desligamento programado de energia elétrica na UC 8/891359-2, previsto para ocorrer no dia 24 de junho de 2025, das 7h30 às 13h30, conforme informado pela respectiva Diretoria Regional (evento 1021704),
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Araguatins, no dia 24 de junho de 2025, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.
Parágrafo único. Na data especificada no caput deste artigo, as atividades laborais e atendimentos serão realizados mediante trabalho remoto, utilizando-se de recursos tecnológicos e telefônicos, excetuado o cumprimento de demandas externas.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 23/06/2025, às 21:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023333 e o código CRC DDD042E4. |
Ato
ATO Nº 190, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, THALIA HELENA ROCHA CARVALHO MARTINS, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Exonerar, RENATA HOLANDA DE LIMA, do cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023334 e o código CRC C8BC8AE8. |
Ato
ATO Nº 191, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, RENATA HOLANDA DE LIMA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Nomear, ELYNE SOUZA MOURÃO, no cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 23/06/2025, às 23:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023335 e o código CRC 7C094F39. |
GABINETE DO(A) CORREGEDOR(A) GERAL
Recomendação
CGDP Nº 003/2025, DE 24 DE junho DE 2025.
Orienta acerca do procedimento de aceitação da representação processual de membro ou membra da Defensoria Pública em processos com patrocínio anterior por advogado (a) particular.
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, especialmente as previstas no art. 11, incisos XI e XII da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e no art. 3º, incisos XI, XIV e XV da Resolução-CSDP nº 132/2015.
CONSIDERANDO o disposto no art. 134 da Constituição Federal, que estabelece a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da orientação jurídica e defesa dos necessitados em todos os graus;
CONSIDERANDO a ausência de regulamentação específica quanto à atuação da Defensoria Pública em processos nos quais o assistido já possua advogado (a) constituído(a) nos autos;
CONSIDERANDO a existência de regulamentação do tema no âmbito da advocacia privada, segundo o qual o(a) advogado(a) não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono(a) constituído(a), sem prévio conhecimento deste(a), salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis;
CONSIDERANDO o dever institucional da Corregedoria-Geral de orientar os(as) membros(as) da Defensoria Pública quanto à atuação funcional, no desempenho de suas funções quanto ao zelo pela observância das normas constitucionais, legais e éticas que regem o exercício da função pública; orientar os membros e servidores da Defensoria Pública;
CONSIDERANDO que o(a) defensor (a) público (a) atua na qualidade de representante processual e independentemente de mandato para o foro em geral (ex vi lege art. 128, inc. XI, da LC nº 80/94);
CONSIDERANDO a necessidade e finalidade de se assegurar a atuação ética, transparente e responsável dos(as) membros(as) da Defensoria Pública, bem como evitar eventual violação às prerrogativas profissionais de advogados(as) constituídos(as) e garantir a continuidade da prestação jurisdicional sem prejuízo ao assistido, bem como ao instituto do paralelismo legal
RESOLVE:
RECOMENDAR aos Defensores Públicos e às Defensoras Públicas do Estado Tocantins o seguinte:
Art. 1º A aceitação da representação processual por Defensor Público e Defensora Pública, em favor de assistido que já possua advogado (a) constituído (a) nos autos deverá, como regra geral, estar condicionada à apresentação de documento de renúncia do mandato conferido ao advogado (a) anteriormente habilitado(a) ou indicação do evento dos autos onde tal providência for previamente feita pelo(a) próprio(a) advogado(a);
Art. 2º Excepcionalmente, nos casos em que o assistido declarar não possuir mais contato com o advogado anteriormente constituído ou não tiver condições de localizá-lo, o (a) Defensor (a) Público (a) poderá assumir a causa, desde que observadas, de forma cronológica, as seguintes providências que, ao final, ficarão arquivadas na forma documental no sistema SOLAR - Solução Avançada e Atendimento de Referência:
I – Proceder à imediata tentativa de comunicação ao advogado anteriormente constituído, utilizando-se dos meios de contato disponíveis nos autos (telefone, e-mail, whatsapp ou outros), informando o início do patrocínio da causa pela Defensoria Pública a partir da data do deferimento do pedido de assistência jurídica gratuita; e
II – Colher termo de declaração do assistido onde conste expressamente:
a) não possuir mais contato com o advogado anteriormente constituído ou não tiver condições de localizá-lo;
b) a revogação do mandato anteriormente outorgado, com indicação do evento correspondente nos autos judiciais,
Art. 3º Em qualquer das hipóteses dos artigos anteriores, deve-se juntar aos autos judiciais:
I) a revogação do mandato com respectiva comprovação da tentativa de comunicação realizada ou o documento da renúncia do advogado (a) anteriormente habilitado (a); e
II) declaração de hipossuficiência firmada pelo assistido, observando-se, se for o caso, a hipótese de juntada posterior do artigo 15º, § 5º da Resolução CSDP 170/2018.
Art. 4º. O membro da Defensoria Pública deverá realizar a análise da assistência jurídica gratuita seguindo os parâmetros previstos na Resolução CSDP 170/2018, previamente à aceitação da representação processual do assistido.
Art. 5º Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA CORREGEDORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
NEUTON JARDIM
Corregedor-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por NEUTON JARDIM DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral, em 24/06/2025, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023758 e o código CRC AAC4415F. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 942, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, pela 6ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais da Defensora Pública de 1ª Classe ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, concedidas por meio da Portaria nº 1783/2024, referente ao exercício de 2025/1, no período de 23 de junho a 15 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2025, às 09:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023414 e o código CRC 9CA8ED49. |
Portaria
Nº 781, DE 29 DE MAIO DE 2025
Republicado para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO a Resolução - CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 406/2024, que institui feriado no dia 19 e 20 de junho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Lei 001/1984, que institui feriado no Município de Palmeirópolis – TO, em alusão ao dia da criação do Município, no dia 10 de junho;
CONSIDERANDO a Lei Orgânica 001/1990, Art. 249, que institui feriado no Município de Miranorte – TO, em alusão ao dia do Padroeiro da cidade, no dia 13 de junho;
CONSIDERANDO a Lei 2.190/2014, que institui feriado no Município de Gurupi – TO, em alusão ao dia consagrado a Santo Antônio, no dia 13 de junho;
CONSIDERANDO o evento 1021236 dos Autos/Sei 24.0.000001935-2;
CONSIDERANDO a Lei 224/2013, que institui feriado no Município de Araguacema – TO, em alusão ao dia do Evangélico, no dia 20 de junho;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 742/1953, que instituí feriado no dia 23 de junho no Município de Cristalândia – TO, em alusão à criação do Município;
CONSIDERANDO a Lei 057/2006, que institui feriado no Município de Miracema – TO, em alusão ao dia do Padroeiro da cidade São João Batista, no dia 25 de junho;
CONSIDERANDO a Lei nº 929/2014, que institui feriado no Município de Paranã – TO, em alusão ao Padroeiro do Município e Festejos do Divino Espírito Santo, nos dias 24 e 26 de junho;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 182/2025, que suspende expediente no dia 06 de junho no, no âmbito da Defensoria Pública de Peixe/TO;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 183/2025, que suspende expediente nos dias 09 e 10 de junho no, no âmbito da Defensoria Pública de Araguantins/TO;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 184/2025, que suspende expediente nos dias 09 e 10 de junho no, no âmbito da Defensoria Pública de Taguatinga/TO;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 188/2025, que suspende expediente no dia 13 de junho no, no âmbito da Defensoria Pública de Wanderlândia/TO;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 193/2025, que suspende expediente no dia 24 de junho no, no âmbito da Defensoria Pública de Formoso do Araguaia/TO;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de junho de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 13/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DÉBORA DA SILVA SOUSA
Plantão: 12/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 09/06/2025 às 08 horas a 11/06/2025 às 08horas
Plantão: 13/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 13/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 20/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 20/06/2025 às 08 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 13/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: IWACE ANTONIO SANTANA
Plantão: 05/06/2025 às 17 horas a 06/06/2025 às 17 horas
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 09/06/2025 às 17 horas a 11/06/2025 às 08 horas
Plantão: 12/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantão: 23/06/2025 às 17 horas a 25/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 12/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 15/06/2025 às 12 horas a 15/06/2025 às 18 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantonista Área Cível: Plantão: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 24/06/2025 às 17 horas a 26/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 13/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 23/06/2025 às 08 horas a 24/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 13/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantão: 23/06/2025 às 17 horas a 25/06/2025 às 08 horas
Plantão: 25/06/2025 às 17 horas a 27/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 12/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2025, às 10:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023474 e o código CRC A54520AE. |
Portaria
Nº 972, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Porto Nacional/TO, em razão das férias legais da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, autorizadas conforme Portaria nº 1.783/2024 (DODPE-TO nº 846), referente ao exercício de 2025/2, no período de 1º a 20 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2025, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023516 e o código CRC 091FF979. |
Portaria
Nº 973, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL, em suas atribuições na 8ª Defensoria Pública de Porto Nacional/TO - distrito de Luzimangues, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria n° 1.783/2024 (DODPETO n° 846), referente ao exercício de 2025/2, no período de 16 de julho a 14 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2025, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023523 e o código CRC F5465250. |
Portaria
Nº 974, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no período de 21 de julho a 19 de agosto de 2025, os efeitos da Portaria nº 855/2025, (DODPETO nº 971), que designa a Defensora Pública Substituta LUÍSA LEMOS FERREIRA, para responder pela Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins, no período de 12 de junho de 2025 a 31 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2025, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023528 e o código CRC 46263843. |
Portaria
Nº 976, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 04/08/2025 a 10/08/2025, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 5672210, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 313/2025 (DO DPETO nº 785), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 23/11/2025 a 29/11/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2025, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023576 e o código CRC E5512311. |
Portaria
Nº 971, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 23/06/2025 a 28/06/2025, das férias do o Defensor Público de 1ª Classe DIANSLEI GONCALVES SANTANA, matrícula nº 9084428, referente ao exercício 2024/2, previstas para 09/06/2025 a 28/06/2025, concedidas por meio da Portaria n° 884/2024 (DODPE n° 742), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 13/09/2025 a 18/09/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2025, às 09:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023453 e o código CRC A12E825D. |
Portaria
Nº 928, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Republicado para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor BRUNO COSTA SERTÃO, Assessor de Expediente, DADP-7, matrícula nº 9089489, para responder de 17 a 27 de junho de 2025, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia de Gabinete da Segunda Subdefensoria Pública-Geral, em razão de folgas da titular RÁFILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2025, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023688 e o código CRC B52FAC48. |
Portaria
Nº 980, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 15/07/2025 a 03/08/2025, das férias do Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, matrícula nº 900035374, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.783/2024 (DODPE nº 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 07 a 26/07/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2025, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023721 e o código CRC 34AD9BD4. |
Portaria
Nº 975, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública 1ª Classe WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Ponte Alta/TO, no período de 21 de julho a 19 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2025, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023677 e o código CRC 3AEE82FA. |
Portaria
Nº 982, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública 1ª Classe VIVIANE LÚCIA COSTA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões e Infância e Juventude de Guaraí - TO, em razão de afastamento para exercício de mandato em entidade classista, no período de 26 de julho a 11 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2025, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023784 e o código CRC 91006307. |
Portaria
Nº 981, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína – TO, em razão de folgas de plantão, no período 14 a 18 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2025, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023727 e o código CRC 293BD303. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
Apostila nº 06.
Processo Eletrônico – SEI nº 15.0.000002694-5.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Tiago Barros de Oliveira.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Xambioá- TO, com base no IGP-M (c.v. 1018813), conforme previsto na Cláusula Terceira, Parágrafo Único do Contrato nº 194/2010.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 033, de 27 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO n° 888 de 27/01/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889 de 28/01/2025, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 194/2010, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.344,48 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais, quarenta e oito centavos), que passará a ser, após reajuste do IGP-M de 7,02%, o valor de R$ 1.438,86 (um mil, e quatrocentos e trinta e oito reais, oitenta e seis centavos) a partir de 02/06/2025, em consonância com ao Parecer/ Contabilidade n° 016/2025, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 1022508).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 3.397,68 (três mil, trezentos e noventa e sete reais, sessenta e oito centavos), correspondente ao período de 36 meses.
Gabinete da Subdefensora Pública-Geral do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de junho de 2025.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2025, às 10:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023388 e o código CRC 711C0C20. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 070/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 25.0.000000129-8.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 24.0.000000886-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90031/2024 e Ata de Registro de Preços nº 041/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Lits Brasil Ltda.
OBJETO: Aquisição de Headset USB – Tipo II, Marca: Epos, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254 – Manutenção de Serviços de Informática.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo.
SUBITEM: 30 – Material para Comunicações.
FONTE: 1.500.0000.000.666666 - Defensoria Pública.
VALOR: R$ 5.224,50 (cinco mil e duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: 23/06/2025 a 23/07/2026.
DATA DA ASSINATURA: 23/06/2025.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora Geral – Contratante.
Thiago da Silva Lima - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 24/06/2025, às 08:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023071 e o código CRC 5F156AC8. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 068/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000000905-1.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade n° 845/2025, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21.
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADORA: Martins Empreendimentos Ltda - ME.
OBJETO: Locação do imóvel situado na Avenida Goiás nº 2880 entre Rua Newton da Rocha e Avenida Beira Rio, Gurupi/TO, no valor mensal de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, com o intuito de abrigar a unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2024 - Atendimento sociojurídico integral e gratuito;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
FONTE: 1.500.0000.000.666666 - Defensoria Púbica;
SUBITEM: 10 - Locação de Imóveis.
VALOR MENSAL: R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 01/07/2029.
DATA DA ASSINATURA: 24/06/2025.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - Locatária.
Leandro Xavier Campos - Representante Legal - Locadora;
Leonardo Xavier Campos - Representante Legal - Locadora;
Rodrigo Xavier Campos - Representante Legal - Locadora.
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 24/06/2025, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023720 e o código CRC 1E2FD967. |
Extrato de Empenho
(Republicado para correção)
NOTA DE EMPENHO: 2025NE001842
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001818-6
PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000951-9
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 038/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Gráfica e Editora Santa Cruz Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente e de Sinalização Visual para atender as demandas da DPE-TO
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.131. 1173. 2050 - Divulgação institucional da Defensoria Pública
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITENS: 44 – Material de Sinalização Visual e Outros
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais)
DATA DA EMISSÃO: 16/06/2025
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 24/06/2025, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023645 e o código CRC CC6DE56B. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 959, DE 23 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 04/07/2025 a 23/07/2025 , das férias do servidor FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO, Assessor Especial de Administração e Finanças, matrícula nº 9084568, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, concedidas por meio da Portaria nº 697/2023 (DODPETO nº 496), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/07/2026 a 20/07/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 23/06/2025, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023304 e o código CRC C0668472. |
Portaria
Nº 960, DE 23 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 07/01/2026 a 05/02/2026 , das férias do servidor FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO, Assessor Especial de Administração e Finanças, matrícula nº 9084568, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, concedidas por meio da Portaria nº 698/2023 (DODPETO nº 496), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 11/01/2027 a 09/02/2027.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 23/06/2025, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023308 e o código CRC 15FCD59E. |
Portaria
Nº 961, DE 23 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Analista em Gestão Especializado - Administração, matrícula nº 9081135, para responder pela Coordenadoria de Contratos e Convênios, no período de 02/07/2025 a 02/08/2025, sem prejuízo de suas funções, em razão de fruição de férias do titular CLEBER BARROS ARRAES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 23/06/2025, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023313 e o código CRC 6FE1A8FF. |
Portaria
Nº 962, DE 23 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ PAULO MORAIS MARINHO, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9074333, para responder pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no dia 16/06/2025, sem prejuízo de suas funções, em razão de licença para tratamento de saúde da titular ISABELA SAMPAIO DE ALMEIDA FERNANDES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo efeitos a 16 de junho de 2025.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 23/06/2025, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023315 e o código CRC 9AD0D9F0. |
Portaria
Nº 968, DE 23 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO os termos da Portaria DIGER nº 1.412/2024, que designou servidores para o recebimento de materiais e serviços no caso das contratações realizadas por meio de instrumentos substitutivos do termo de contrato, nos objetos relativos a cada respectiva unidade administrativa demandante;
CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de novos responsáveis;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a relação de servidores designados no art. 1º da Portaria DIGER nº 1.412/2024, para incluir mais 01 unidade demandante com seus respectivos responsáveis pelo recebimento:
“Art. 1º ...................................
Escola Superior da Defensoria Pública-ESDEP:
Titular: Breno Santos Filardi, matrícula nº 907351-5
Suplente: Marcelo Werneck de Souza Saraiva, matrícula nº 9081267”
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 23/06/2025, às 17:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023319 e o código CRC 4A5B01A2. |
Portaria
Nº 956, DE 23 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
059/2025 |
24.0.000001655-8. |
Doriano Romulo Machado Vieira, matrícula nº 9084770 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 9081771 |
Fornecimento e aplicação de Película de Controle Solar (Insulfilm) na unidade da DPE-TO em Gurupi, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e Ata de Registro de Preços nº 25/2024. Contratada: Cortinas Manchester Decorações e Comércio em Geral Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 23/06/2025, às 17:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023325 e o código CRC 61250EFA. |
Portaria
Nº 969, DE 23 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
067/2025 |
25.0.000000118-2 |
Rangel Cavalcante Costa, matrícula nº 9081348 |
Matheus dos Reis Oliveira, matrícula nº 9090525 |
Aquisição de material de consumo de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90031/2024 e Ata de Registro de Preços nº 041/2024. Contratada: Whale Eletronics Indústria e Comércio Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 23/06/2025, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023326 e o código CRC EB6F5625. |
Portaria
Nº 970, DE 24 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Administrativo Substituto |
Fiscal Técnico |
Fiscal Técnico Substituto |
Objeto |
|
061/2025 |
25.0.000000063-1 |
Vinicius Araujo Gonçalves, matrícula: 909047-9 |
Gabriel da Silva Vieira, matrícula: 909047-9 |
Weslley Martins Andrade, matrícula: 909047-9 |
Luciana Campos de Araújo Suarte, matrícula: 908780-0 |
Execução de base para a acomodação de módulos em estrutura metálica adaptada e serviços acessórios para implantação do Núcleo Ecológico de Colinas do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90007/2025. Contratada: Construplac Construtora Ltda. |
|
062/2025 |
25.0.000000063-1 |
Vinicius Araujo Gonçalves, matrícula: 909047-9 |
Gabriel da Silva Vieira, matrícula: 909047-9 |
Weslley Martins Andrade, matrícula: 909047-9 |
Luciana Campos de Araújo Suarte, matrícula: 908780-0 |
Execução de base para a acomodação de módulos em estrutura metálica adaptada e serviços acessórios para implantação do Núcleo Ecológico de Miracema do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90007/2025. Contratada: Construplac Construtora Ltda. |
|
063/2025 |
25.0.000000063-1 |
Vinicius Araujo Gonçalves, matrícula: 909047-9 |
Gabriel da Silva Vieira, matrícula: 909047-9 |
Weslley Martins Andrade, matrícula: 909047-9 |
Luciana Campos de Araújo Suarte, matrícula: 908780-0 |
Execução de base para a acomodação de módulos em estrutura metálica adaptada e serviços acessórios para implantação do Núcleo Ecológico de Pedro Afonso-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90007/2025. Contratada: Lima e Menezes Engenharia Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 24/06/2025, às 12:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1023703 e o código CRC 67054344. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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