Ato
Nº 178, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ANNA CLARA GIESEL LIMA, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 10 de junho de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/06/2025, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1016303 e o código CRC 68F582A4. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Termo
DE HOMOLOGAÇÃO
Trata-se de procedimento licitatório com intuito de contratar empresa especializada para execução de base visando a acomodação de módulos em estrutura metálica adaptada e serviços acessórios para implantação do Núcleo Ecológico de Colinas do Tocantins, Miracema do Tocantins e Pedro Afonso.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90007/2025, destacam-se dos autos o Termo de Julgamento 1012605, pelo qual sagraram-se vencedoras as empresas CONSTRUPLAC CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 08.639.717/0001-90), nos grupos 1 e 2, pelo valor de R$ 253.041,46 (duzentos e cinquenta e três mil quarenta e um reais e quarenta e seis centavos) e R$ 272.432,60 (duzentos e setenta e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), respectivamente; bem como LIMA E MENEZES ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.977.142/0001-13), no grupo 3, pelo valor total de R$ 321.075,09 (trezentos e vinte e um mil setenta e cinco reais e nove centavos).
O Parecer Jurídico 1014373, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1015564, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:
a) ADJUDICO o objeto licitado às empresa vencedoras, nos seguintes termos:
- CONSTRUPLAC CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 08.639.717/0001-90), grupo 1, pelo valor total de R$ 253.041,46 (duzentos e cinquenta e três mil quarenta e um reais e quarenta e seis centavos) e grupo 2 pelo valor total de R$ 272.432,60 (duzentos e setenta e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos);
- LIMA E MENEZES ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.977.142/0001-13), grupo 3, pelo valor total de R$ 321.075,09 (trezentos e vinte e um mil setenta e cinco reais e nove centavos)
A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 846.549,15 (oitocentos e quarenta e seis mil quinhentos e quarenta e nove reais e quinze centavos).
b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90007/2025, conforme Termo de Julgamento 1012605, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/06/2025, às 10:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1016021 e o código CRC F44DE88E. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 813, DE 04 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1015752 dos autos/SEI sob o nº 25.0.000001153-6;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Xambioá - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 04 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/06/2025, às 09:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1015987 e o código CRC 15736540. |
Portaria
Nº 816, DE 04 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KÁTIA DANIELA NÉIA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 4ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Colinas do Tocantins - TO, no período de 1º de maio a 1º de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retoagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2025.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/06/2025, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1016379 e o código CRC BD9CD540. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
ADITIVO N° 01.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 24.0.000001762-7.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Link Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda.
OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira do Contrato nº 036/2025, que trata da vigência contratual, firmado entre as partes em 11/04/2025.
DATA DA ASSINATURA: 04/06/2025.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante.
Marcelo Felipe Lisboa de Almeida - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 04/06/2025, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1015078 e o código CRC 0C5F03BE. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 811, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
055/2025 |
24.0.000001657- 4 |
Doriano Romulo Machado Vieira, matrícula nº 9084770 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 9081771 |
Corte e reinstalação de persianas vertical em tecido, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e Ata de Registro de Preços nº 025/2024. Contratada: J W Indústria e Comércio de Cortinas e Persianas Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Diretor-Geral em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 03/06/2025, às 17:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1015867 e o código CRC 9137FE91. |
Portaria
Nº 814, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
058/2025 |
25.0.000001044-0 |
Matheus dos Reis Oliveira, matrícula nº 9090525 |
Whalyson Ramos da Silva Vencio, matrícula nº 9089705 |
Aquisição de Monitor Lenovo ThinkVision T22i-30 IPS visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Contratada: ASE-IT Soluções em Tecnologia Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Diretor-Geral em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 04/06/2025, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1016179 e o código CRC 4FB6B609. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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