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Portaria 441/2024

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SEI/DPTO - 0872269 - Portaria

Portaria

N^º 441, DE 19 DE ABRIL DE 2024.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 10.448, de 09 de maio de 2002, que Institui o Dia Nacional da Defensoria Pública a ser comemorado anualmente;

CONSIDERANDO a importância do Dia da Defensoria Pública como uma data emblemática para celebrar e reconhecer o papel fundamental desempenhado pela instituição na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos mais vulneráveis;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a conscientização pública sobre os serviços oferecidos pela Defensoria Pública e sua relevância para a sociedade;

CONSIDERANDO a oportunidade de fortalecer os laços entre a Defensoria Pública e a comunidade, através da realização de atividades que destacam sua missão e valores,

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão Organizadora das atividades alusivas à comemoração ao Dia das Defensoras, Defensores, Servidoras e Servidores da Defensoria Pública, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com o objetivo de planejar e coordenar as ações a serem realizadas.

Art. 2º DESIGNAR os membros e servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão para as atividades relativas ao ano de 2024.

PRESIDENTE
Segundo Subdefensor Público -Geral DANILO FRASSETO MICHELINI
MEMBROS
Gabinete	DÉBORA CRISTINA FERREIRA RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO RÁFILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA POLLIANA PEREIRA BARROS SILVA
ESDEP	Defensora Pública ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO
SUAF	FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
CHEFIACOM	CLÉO CRISTIANE DE OLIVEIRA
CHEFIACE	GEAN CARLO BORGES MENDES ALVES
ADPETO	KARLA LETICIA DE ARAUJO NOGUEIRA
SISDEP	RICHARDS BRUNO RODRIGUES

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/04/2024, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0872269 e o código CRC 72C66D5A.

Publicação

Edição: 695

Data: 19/04/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xulip-lulep-kevod-ralyg-digah-segoc-bezem-depam-fokir-saguv-gerys-cezot-kulan-pelec-codys-zypyr-sexex

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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DEFENSORA P&Uacute;BLICA-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS</b>, no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que lhe confere o art. 4&ordm;, inciso X, do art. 4.&ordm; da Lei Complementar Estadual n.&ordm; 55, de 27 de maio de 2009,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o disposto na Lei n&ordm; 10.448, de 09 de maio de 2002, que Institui o Dia Nacional da Defensoria P&uacute;blica a ser comemorado anualmente;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO </b>a import&acirc;ncia do Dia da Defensoria P&uacute;blica como uma data emblem&aacute;tica para celebrar e reconhecer o papel fundamental desempenhado pela institui&ccedil;&atilde;o na promo&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave; justi&ccedil;a e na defesa dos direitos dos cidad&atilde;os mais vulner&aacute;veis;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO </b>a necessidade de promover a conscientiza&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica sobre os servi&ccedil;os oferecidos pela Defensoria P&uacute;blica e sua relev&acirc;ncia para a sociedade;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO </b>a oportunidade de fortalecer os la&ccedil;os entre a Defensoria P&uacute;blica e a comunidade, atrav&eacute;s da realiza&ccedil;&atilde;o de atividades que destacam sua miss&atilde;o e valores,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm; INSTITUIR </b>a Comiss&atilde;o Organizadora das atividades alusivas &agrave; comemora&ccedil;&atilde;o ao&nbsp;Dia das Defensoras, Defensores, Servidoras e Servidores da Defensoria P&uacute;blica, da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, com o objetivo de planejar e coordenar as a&ccedil;&otilde;es a serem realizadas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 2&ordm; DESIGNAR</b> os membros e servidores abaixo relacionados, para, sob a presid&ecirc;ncia do primeiro, comporem a referida Comiss&atilde;o para as atividades relativas ao ano de 2024.</p>\r\n\r\n<p style=\"text-indent:84.95pt; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:538.222px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>PRESIDENTE</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Segundo Subdefensor P&uacute;blico -Geral DANILO FRASSETO MICHELINI</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>MEMBROS</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Gabinete</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">D&Eacute;BORA CRISTINA FERREIRA<br />\r\n\t\t\tRENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">R&Aacute;FILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">POLLIANA PEREIRA BARROS SILVA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>ESDEP</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Defensora P&uacute;blica ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>SUAF</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>CHEFIACOM</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">CL&Eacute;O CRISTIANE DE OLIVEIRA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>CHEFIACE</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">GEAN CARLO BORGES MENDES ALVES</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>ADPETO</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">KARLA LETICIA DE ARAUJO NOGUEIRA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>SISDEP</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">RICHARDS BRUNO RODRIGUES</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:8px; margin-right:0; margin-bottom:16px; margin-left:0; text-indent:70.9pt; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 8px 0px 16px; text-indent: 70.9pt; text-align: justify;\"><b>Art. 3&ordm; </b>Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 8px 0px 16px; text-indent: 70.9pt; text-align: justify;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 8px 0px 16px; text-indent: 70.9pt; text-align: justify;\"><b>GABINETE DA DEFENSORA P&Uacute;BLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS</b></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:16px; margin-left:8px; text-indent:64.9pt; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"text-align: center; margin: 0px;\"><b>ESTELLAMARIS POSTAL</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica-Geral</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Estellamaris Postal</b>, <b>Defensor P&uacute;blico Geral</b>, em 19/04/2024, &agrave;s 10:50, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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