Edital
Nº 018, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO as disposições da Resolução – CSDP n.º 226/2022, que regulamenta a lotação, remoção, permuta e trânsito de Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO que a remoção por permuta é deferida mediante requerimento de Defensoras e Defensores Públicos da mesma classe na carreira,
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar pública a pretensão de remoção por permuta entre os Defensores Públicos de 1ª Classe, ADIR PEREIRA SOBRINHO, lotado na 21ª Defensoria Pública Criminal de Palmas, ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, lotado na 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins e POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, lotada na 9ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Gurupi.
Art. 2º. O Defensor Público de 1ª Classe, ADIR PEREIRA SOBRINHO, lotado na 21ª Defensoria Pública Criminal de Palmas, pretende permutar para a 9ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Gurupi.
Art. 3º. O Defensor Público de 1ª Classe, ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, lotado na 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins, pretende permutar para a 21ª Defensoria Pública Criminal de Palmas.
Art. 4º. A Defensora Pública de 1ª Classe, POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, lotada na 9ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Gurupi, pretende permutar para a 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins.
Art. 5º. Fica definido o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, as quais deverão ser encaminhadas, mediante aviso de recebimento, para o e-mail: gabinete@defensoria.to.def.br.
Art. 6º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL, Palmas – TO.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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