Portaria
N.º 412, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à operacionalização do Inventário Patrimonial dos bens móveis desta Defensoria Pública relativo ao exercício financeiro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no Ato N.° 310/2016, de 06 de outubro de 2016, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Inventário e Avaliação, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com o escopo de promover o levantamento físico dos bens móveis adquiridos e incorporados.
Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inventário e Avaliação, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, para apresentação do Inventário Patrimonial dos bens móveis adquiridos e incorporados até o fechamento do exercício 2023.
Nome | Matrícula |
Blainer de Almeida e Silva | 9089721 |
Dirceu Demetrio de Morais | 8864390 |
Erineu Ferreira da Luz | 8865671 |
Pabulo Messias Camara | 9087400 |
Rakocyano Lima Cruz | 8950881 |
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/04/2024, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0869243 e o código CRC 189DD679. |