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Portaria 405/2024

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SEI/DPTO - 0868899 - Portaria

Portaria

N^º 405, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral a prática dos atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 15, § 1º, incisos I, II e III, do Ato n° 180/2016, com alteração promovida pelo artigo 4° do Ato n° 105/2024, publicado no DODPE n.º 674;

CONSIDERANDO a manifestação do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no evento 0862069 nos autos SEI n.º 15.0.000000407-0;

CONSIDERANDO a manifestação da Superintendência de Administração e Finanças no evento 0867004,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, nos termos do artigo 15, § 1º, incisos I, II e III, do Ato n° 180/2016, a composição da Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, a qual será integrada conforme indicação abaixo descrita, cujos membros deverão observar os prazos e demais procedimentos estabelecidos no Ato n.º 180/2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 4.628:

I – Coordenadora de Gestão de Pessoas, na função de sua presidente, ou quem estiver substituindo em suas ausências e impedimentos;

II – LAIS DE MORAES WIZIACK, Assistente de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 908421-5, 1º membro titular; DAIANA GOMES DA SILVA, Analista Jurídica de Defensoria Pública, matrícula 907272-1, 1º suplente; MAURYCIO ALVES LUCENA, Assistente de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 908041-4, 2º suplente;

III – BRÁULIO MACHADO DE ARRUDA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 907344-2, 2º membro titular; JOSENILDE GOMES BEZERRA, Assistente de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 908085-6, 1º suplente; BRENO SANTOS FILARDI, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 907351-5, 2º suplente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições da Portaria n.º 355/2023, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 457.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de abril de 2024.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/04/2024, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0868899 e o código CRC F155D074.

Publicação

Edição: 688

Data: 10/04/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xigap-pubop-miryp-lohyn-hudod-zibug-pezuk-dybac-fazul-vinur-cimyh-cynez-vuhav-zepuk-sycun-hufur-cixex

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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atribui&ccedil;&otilde;es que lhe confere o Art. 4&ordm;, inciso X, da Lei Complementar n&ordm; 55, de 27 de maio de 2009;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO</strong> que incumbe ao Defensor P&uacute;blico-Geral a pr&aacute;tica dos atos de gest&atilde;o administrativa e financeira da Institui&ccedil;&atilde;o;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO </strong>o disposto no artigo 15, &sect; 1&ordm;, incisos I, II e III, do Ato n&deg; 180/2016, com altera&ccedil;&atilde;o promovida pelo artigo 4&deg; do Ato n&deg; 105/2024, publicado no DODPE n.&ordm; 674;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO </strong>a manifesta&ccedil;&atilde;o do Sindicato dos Servidores da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins no evento 0862069 nos autos SEI n.&ordm; 15.0.000000407-0;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO </strong>a manifesta&ccedil;&atilde;o da Superintend&ecirc;ncia de Administra&ccedil;&atilde;o e Finan&ccedil;as no evento 0867004,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>RESOLVE:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 1&ordm;.</strong> <strong>DESIGNAR, </strong>nos termos do artigo 15, &sect; 1&ordm;, incisos I, II e III, do Ato n&deg; 180/2016, a composi&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Acompanhamento da Avalia&ccedil;&atilde;o Peri&oacute;dica de Desempenho &ndash; CAD, a qual ser&aacute; integrada conforme indica&ccedil;&atilde;o abaixo descrita, cujos membros dever&atilde;o observar os prazos e demais procedimentos estabelecidos no Ato n.&ordm; 180/2016, publicado no Di&aacute;rio Oficial do Estado do Tocantins n.&ordm; 4.628:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>I &ndash; </strong>Coordenadora de Gest&atilde;o de Pessoas, na fun&ccedil;&atilde;o de sua presidente, ou quem estiver substituindo em suas aus&ecirc;ncias e impedimentos;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>II &ndash; </b><b>LAIS DE MORAES WIZIACK</b>, Assistente de Defensoria P&uacute;blica, matr&iacute;cula funcional n&ordm; 908421-5, 1&ordm; membro titular; <strong>DAIANA GOMES DA SILVA</strong><b>, </b>Analista Jur&iacute;dica de Defensoria P&uacute;blica, matr&iacute;cula 907272-1, 1&ordm; suplente; <b>MAURYCIO ALVES LUCENA</b>, Assistente de Defensoria P&uacute;blica, matr&iacute;cula funcional n&ordm; 908041-4, 2&ordm; suplente;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>III &ndash; </strong><b>BR&Aacute;ULIO MACHADO DE ARRUDA, </b>Analista Jur&iacute;dico de Defensoria P&uacute;blica, matr&iacute;cula funcional n&ordm; 907344-2, 2&ordm; membro titular<strong>; </strong><b>JOSENILDE GOMES BEZERRA</b>, Assistente de Defensoria P&uacute;blica, matr&iacute;cula funcional n&ordm; 908085-6, 1&ordm; suplente; <b>BRENO SANTOS FILARDI</b>, Analista Jur&iacute;dico de Defensoria P&uacute;blica, matr&iacute;cula funcional n&ordm; 907351-5, 2&ordm; suplente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 2&ordm;.</strong> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o, revogando-se as disposi&ccedil;&otilde;es da Portaria n.&ordm; 355/2023, publicada no Di&aacute;rio Oficial Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 457.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>GABINETE DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS</strong>, aos 10 dias do m&ecirc;s de abril de 2024.</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:8px; margin-right:0; margin-bottom:16px; margin-left:0; text-indent:2.0cm\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\" style=\"margin: 0px 4px; text-align: center;\"><strong>ESTELLAMARIS POSTAL</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica-Geral</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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