SEI/DPTO - 0863104 - Portaria

Portaria

Nº 351, DE 26 DE MARÇO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, em suas atribuições na Diretoria do Núcleo Regional dos Tribunais, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 910/2023, referente ao exercício de 2023/1, no período de 1º a 20 de abril de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/03/2024, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 680

Data: 26/03/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xozem-podyg-nepat-mupuv-vybin-samat-bukak-pugut-minag-katyr-sofol-halig-pateb-kyhyt-dybec-mumug-zoxox

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