- DOE/DPE

Edição Nª 680 - Publicada em 26/03/2024

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0862875 - Ato

Ato

Nº 113, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 24.0.000000531-9,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido, LEÔNIDAS DA SILVA FIGUEIREDO, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo IV, DADP-5.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2024.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/03/2024, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0862875 e o código CRC 53688ADC.

Assinatura de Publicação: xudes-kimyh-ceguv-nohak-betyv-cimag-gohuv-pisic-rurad-cogyl-punim-lizyt-gubeg-rimyr-rorec-cudim-daxux

SEI/DPTO - 0862915 - Ato

Ato

Nº 114, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 24.0.000000536-0,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido, MARÍLIA RIBEIRO SOUSA, do cargo em comissão de Assessor I, DADP-1.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2024.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/03/2024, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xigos-zekar-fydus-sygut-rohuk-vizac-dirod-mutuh-ruzeg-mecor-tevoh-nohig-fyzad-dahud-dotos-ronum-gixax

SEI/DPTO - 0862958 - Ato

Ato

Nº 115, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 24.0.000000523-8,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido, GUILHERME MOREIRA RODRIGUES, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo II, DADP-3.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2024.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/03/2024, às 12:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xonap-rytyk-gysom-ponur-vivyl-fekak-hamov-suhuh-misid-dafos-capyb-gatep-nynom-tanas-kunam-himuz-cyxox

SEI/DPTO - 0862959 - Ato

Ato

Nº 116, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 24.0.000000523-8,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, LUIZ GUSTAVO DE CASTRO ROCHA, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo II, DADP-3.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2024.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/03/2024, às 12:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: ximon-siryk-nurom-fanat-viguc-demyz-hytar-ninol-vizek-lasuc-ticuf-kubuf-fovyr-suhen-zihug-nutyb-texox

SEI/DPTO - 0863134 - Ato

Ato

Nº 117, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 24.0.000000539-4,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido, ALINE GOMES DE LIMA, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º Exonerar, ANA CAROLINA CARVALHO CABRAL, do cargo em comissão Assessor II, DADP-3.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2024.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/03/2024, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepes-hosyr-muzar-bimog-kurup-vuher-vukoh-hugyl-lapul-nyvac-lusep-vitel-tyhig-cahen-lecon-tirec-zyxax

SEI/DPTO - 0863158 - Ato

Ato

Nº 118, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 24.0.000000539-4,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, ANA CAROLINA CARVALHO CABRAL, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º Nomear, MATHEUS BRAMMER DOS SANTOS SILVA, do cargo em comissão Assessor II, DADP-3.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2024.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/03/2024, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xusen-cupot-cepof-dygov-dohar-hober-hizac-pepaf-lyryc-muped-faten-lamof-zalov-cekus-sutub-turas-tyxax

SEI/DPTO - 0863309 - Ato

Ato

N.º 119, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a notificação de lavra da concessionária Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., acerca da interrupção do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do prédio da Defensoria Pública em Miranorte, nos termos constantes no expediente aposto no evento 0862788 do SEI n.º 23.0.000000344-1;

CONSIDERANDO que a referida interrupção tem horário de início programado às 11h30min do dia 01/04/2024 e término às 19h30min da mesma data;

CONSIDERANDO que a interrupção do fornecimento de energia elétrica inviabilizará o trabalho presencial na sede da Defensoria Pública de Miranorte na data aventada;

CONSIDERANDO as medidas de racionalização dos gastos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Miranorte - TO, no dia 01 de abril de 2024, no turno vespertino, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados para a referida data.

Parágrafo único. Na data especificada no caput, as atividades laborais e atendimentos serão realizados mediante trabalho remoto, utilizando-se de recursos tecnológicos e telefônicos, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/03/2024, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xotap-sotyr-nopet-vired-syher-bivov-cepak-ravic-bopef-zugez-vicih-divyh-kipuf-pybes-mufep-hanyv-lixux

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0863097 - Portaria

Portaria

Nº 350, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, em suas atribuições na 8ª Defensoria Especial Cível de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 910/2023, referente ao exercício de 2023/1, no período de 1º a 20 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/03/2024, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xokan-beguz-lupyn-hydeg-papem-momeh-sotik-nelob-sudid-risot-fyhet-senyp-pekez-safyk-vylyc-vakev-sixyx

SEI/DPTO - 0863104 - Portaria

Portaria

Nº 351, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, em suas atribuições na Diretoria do Núcleo Regional dos Tribunais, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 910/2023, referente ao exercício de 2023/1, no período de 1º a 20 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/03/2024, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozem-podyg-nepat-mupuv-vybin-samat-bukak-pugut-minag-katyr-sofol-halig-pateb-kyhyt-dybec-mumug-zoxox

SEI/DPTO - 0863222 - Portaria

Portaria

Nº 352, DE 26 DE MARÇO DE2024

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando a importância da capacitação contínua das servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando a necessidade de adaptação aos avanços tecnológicos;

Considerando a necessidade de fomentar conhecimento, aperfeiçoamento e buscar melhorias para a capacitação, atualização e desenvolvimento das atividades laborais da Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento;

Considerando o Parecer Jurídico nº 048/2024, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho GAB nº 25/2024;

RESOLVE:

Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa CONPREV ASSESSORIA MUNICIPAL E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME (CNPJ 17.387.018/0001-90), visando à inscrição de 03 (três) servidores no curso “RH 360 - 2º Encontro Nacional dos Profissionais de RH na Gestão Pública”, a ser realizado nos dias 15 e 16 de maio de 2024 com carga horária de 16 (dezesseis) horas, pelo valor total de R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais), conforme Processo Eletrônico SEI nº 24.0.000000493-2.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/03/2024, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebeb-didik-hynoc-vasev-suvof-vekit-nebav-kumos-cyvir-gudin-mahit-dorys-gicof-kubep-nurul-tynuc-syxux

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0862843 - Portaria

Portaria

N^o 349, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0862818 dos autos/Sei nº 24.0.000000485-1;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante a 2ª Defensoria Pública Criminal de Gurupi – TO, a fim de patrocinar a defesa técnica do assistido BENEIR VIEIRA FERNANDES, em sessão plenária do Júri designada para o dia 03 de abril de 2024, às 08h30, referente aos autos e-Proc sob o nº 0013508-70.2020.8.27.2722, em trâmite na Comarca de Gurupi, no período de 02 a 04 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/03/2024, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xocan-fital-zuboc-hezop-ryduz-miram-cuzid-hyzot-homot-cicih-cetoc-hiveb-rutyt-syvyt-zenyt-tytic-pixex

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0862463 - Portaria

Portaria

Nº 347 DE 26 DE MARÇO DE 2024.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o período de 01/04/2024 a 15/04/2024, das férias da servidora BARBARA MONIQUE BEZERRA TEIXEIRA, Assistente Administrativo - Requisitada, matrícula nº 9089659, relativas ao período aquisitivo 2013/2014, suspensas pela portaria nº 334/2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.120 de 06 de maio de 2014.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

NAYMARA LEITE COELHO

Superintendente de Administração e Finanças - em substituição

Documento assinado eletronicamente por Naymara Leite Coelho, Superintendente de Administração e Finanças em Exercício, em 26/03/2024, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xucas-nipes-vacel-genig-zipok-fesym-dapyg-sodid-sogac-lozik-zulat-pykik-cibuh-nekon-dikuv-patol-vaxyx

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0862668 - Apostilamento

Apostilamento

Apostila nº 01 ao Termo de Cooperação Técnica nº 005/2024

Processo nº 24.0.000000307-3

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO

Defensoria Pública do Estado da Paraíba – DPE-PB

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.248.660/0001-35, com sede na Quadra 502 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Paço Municipal, CEP: 77.021-654, doravante denominada simplesmente de DPE-TO, neste ato representada pela Defensora Pública-Geral, ESTELLAMARIS POSTAL, brasileira, portadora do CPF nº ***.224.440-**, residente e domiciliada nesta capital, nomeada pelo Ato nº 2.062 – NM, de 31 de outubro de 2022, publicado no DOE-TO nº 6.200 de 31/10/2022, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, APOSTILA o Termo de Cooperação Técnica nº 005/2024, para correção de erro material na Cláusula Quarta, item 4.1., alíneas f) e g), de modo que:

Onde se lê: “f) informar à DPE-MA as falhas detectadas no sistema e lhe ceder as correções;”.

Leia-se: “f) informar à DPE-PB as falhas detectadas no sistema e lhe ceder as correções;”.

Onde se lê: g) futuros sistemas, aperfeiçoamentos e novas funcionalidades desenvolvidas pela DPE-TO podem ser cedidos à DPE-MA, nos mesmos termos da cessão do sistema.

Leia-se: g) futuros sistemas, aperfeiçoamentos e novas funcionalidades desenvolvidas pela DPE-TO podem ser cedidos à DPE-PB, nos mesmos termos da cessão do sistema.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/03/2024, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xitin-zonod-gacaz-mumak-helov-nohev-liryd-fyvyz-vapun-hyfym-pehit-fadef-loniz-zupup-vizul-bovit-kexox

SEI/DPTO - 0861335 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 025/2024

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000000240-9

ATO DE INEXIGIBILIDADE: Portaria nº 318/2024

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: 3F Ltda.

OBJETO: Aquisição de licença para uso de software de engenharia para orçamento de obras, denominado “OrçaFascio”, com banco de dados do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, para 05 (cinco) usuários.

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.126.1143.2254 – Coordenação dos Serviços de Informática

FONTE: 1.500.0000.000.666666

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

SUBITENS: 16 – Aquisição de Software e Licença de Software (Personalizados)

VALOR: R$ 1.998,00 (mil novecentos e noventa e oito reais)

VIGÊNCIA: 25/03/2024 a 25/03/2025

DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante

Ronelle Rodrigues Santa Ana - Representante Legal - Contratada

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 26/03/2024, às 07:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomep-rudet-cekep-ciluz-gahyv-noset-vycur-kapyk-nofus-hipop-vipyh-desir-govyv-vybog-gikim-buran-pexix

SEI/DPTO - 0862607 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

PROCESSO ELETRÔNICO nº 17.0.000001906-2

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

VOLUNTÁRIO: Adolpho Aurélio Machado de Souza Tomaz

OBJETO: Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 15/03/2024

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral

Adolpho Aurélio Machado de Souza Tomaz – Voluntário

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 26/03/2024, às 08:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipig-cumyn-gyzof-molal-vumak-ruvyb-bedil-picum-sizab-zoged-lomeh-nysuv-nabal-luzyt-pyrar-pavod-nyxox

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0862791 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 16 de abril de 2024, às 08h30m (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando contratação de empresa para aquisição de sistemas de energia fotovoltaica nas novas sedes das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios de cidades de Araguacema, Arraias, Formoso do Araguaia e Ponte Alta do Tocantins, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.

Andreia Machado R. Silva

Pregoeira

Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 26/03/2024, às 10:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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SEI/DPTO - 0862957 - Extrato de Ata

Extrato de Ata

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 05/2024

PROCESSO Nº: 23.0.000000700-5

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 05/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 40/2023

OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para prestação de serviço de acesso à Internet de forma permanente, dedicada e exclusiva, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDOR REGISTRADO: TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA LTDA (CNPJ sob nº 18.843.645/0001-51), pelo valor de R$ 3.205.680,00 (três milhões duzentos e cinco mil e seiscentos e oitenta reais)

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.126.1143.2254

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.40

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 8.538/2015, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeiro Subdefensor Público Geral - Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves e TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA LTDA - Raimundo Feitosa Alencar

Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 26/03/2024, às 12:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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