Apostilamento
Apostila nº 01 ao Termo de Cooperação Técnica nº 005/2024
Processo nº 24.0.000000307-3
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
Defensoria Pública do Estado da Paraíba – DPE-PB
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.248.660/0001-35, com sede na Quadra 502 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Paço Municipal, CEP: 77.021-654, doravante denominada simplesmente de DPE-TO, neste ato representada pela Defensora Pública-Geral, ESTELLAMARIS POSTAL, brasileira, portadora do CPF nº ***.224.440-**, residente e domiciliada nesta capital, nomeada pelo Ato nº 2.062 – NM, de 31 de outubro de 2022, publicado no DOE-TO nº 6.200 de 31/10/2022, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, APOSTILA o Termo de Cooperação Técnica nº 005/2024, para correção de erro material na Cláusula Quarta, item 4.1., alíneas f) e g), de modo que:
Onde se lê: “f) informar à DPE-MA as falhas detectadas no sistema e lhe ceder as correções;”.
Leia-se: “f) informar à DPE-PB as falhas detectadas no sistema e lhe ceder as correções;”.
Onde se lê: g) futuros sistemas, aperfeiçoamentos e novas funcionalidades desenvolvidas pela DPE-TO podem ser cedidos à DPE-MA, nos mesmos termos da cessão do sistema.
Leia-se: g) futuros sistemas, aperfeiçoamentos e novas funcionalidades desenvolvidas pela DPE-TO podem ser cedidos à DPE-PB, nos mesmos termos da cessão do sistema.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/03/2024, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0862668 e o código CRC D01EF8DD. |