SEI/DPTO - 0860784 - Portaria

Portaria

Nº 259, DE 06 DE MARÇO DE 2024

Republicada para correção

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER no período de 11 de março a 02 de maio de 2024, os efeitos da Portaria nº 1.586 de 10 de novembro de 2023, publicada no DODPE nº 595 de 10 de novembro de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE MOREIRA MAIA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Augustinópolis - TO, no período de 07 de janeiro a 19 de dezembro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/03/2024, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 677

Data: 21/03/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: ximak-nirem-zuguf-labeg-tebuh-vafuv-rosen-ruvib-vopos-mavut-bymoc-hevag-zumal-somyn-tilyt-sakol-raxux

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