SEI/DPTO - 0860997 - Portaria

Portaria

Nº 322, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

Republicada para correção

 

        A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete a prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93;

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e/ou afastamento legal do titular, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

043/2021

21.0.000001943-4

Rangel Cavalcante Costa nº 9081348

Rakocyano Lima Cruz, matrícula nº 8950881

Serviços de reprografia (outsourcing) na modalidade franquia mais excedentes, incluindo: gerenciamento através de software para contabilização e produção de documentos físicos coloridos e preto e branco, impressão efetivamente realizada. O serviço inclui o fornecimento de impressoras multifuncionais novas e de primeiro uso e respectivos acessórios e insumos (papel, cartuchos de impressão, peças) inclusive suporte, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.

Ref.: Pregão Eletrônico nº 30/2021, ARP nº 15/2021, Processo: 21.0.000000783-5.

Contratada: Copy Systems Distribuidora de Copiadoras Ltda.

 

Art. 2º - Designar os seguintes servidores e servidora e respectivos substitutos em caso de impedimentos e/ou afastamentos legais dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Representantes Locais do Contrato mencionado acima: 

 

 

Área de Atuação

Representante Local

Representante Local Substituto

NRDP - Araguaína

Othavio Rhegis Saraiva Cruz. Matrícula nº: 9080783

Vanilson Saraiva da Conceição. Matrícula nº: 9080970

NRDP - Gurupi

Edriel Pletsch Ramborger Matrícula nº: 9081437

André Ângelo da Costa. Matrícula nº: 9080643

NRDP - Dianópolis

Glauber Claudino Pinheiro de Lima. Matrícula nº 9081534

Rakocyano Lima Cruz Matrícula: 895088-1

NRDP - Paraíso do Tocantins

Cecilia Morgana Miranda Assunção. Matrícula nº 9081046

NRDP - Porto Nacional

Brunno Franklin de Lima Alves. Matrícula nº 9080554

NRDP - Guaraí

César Vicente Ferreira. Matrícula nº 9058010

NRDP - Tocantinópolis

Cleison de Queiroz da Costa. Matrícula nº 9074414

NRDP - Araguatins

Ismael Conceição do Vale. Matrícula nº 9087338

 

Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo e dos Representantes Locais encontram-se descritas nos inc. II e III do art. 4º do Ato-DPE/TO nº 546/2017, respectivamente.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/03/2024, às 10:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0860997 e o código CRC 1943939A.



Publicação

Edição: 677

Data: 21/03/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xuzec-rulet-metyr-tudyv-sekav-tamad-hinir-babym-tacad-sozyz-dabyg-zylul-cyzyh-torih-myreg-gyraf-koxix

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