SEI/DPTO - 0860489 - Portaria

Portaria

No 311, DE 15 DE MARÇO DE 2024

Republicada para correção

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação; 

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0859768 dos autos/Sei nº 24.0.000000219-0;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, para responder, cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Alvorada, a fim de patrocinar a defesa técnica do assistido PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS, em sessão plenária do Júri designada para o dia 21 de março de 2024, às 09h, referente aos autos e-Proc sob o nº 0000329-90.2024.8.27.2702, em trâmite na Comarca de Alvorada, no período de 20 a 25 de março de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/03/2024, às 11:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0860489 e o código CRC D54A0226.



Publicação

Edição: 676

Data: 20/03/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xezom-vecof-sydeg-binop-rupoz-bydyb-segyd-litos-dylot-honib-vomeg-rozig-lapen-pemyc-biduc-nesig-pixox

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