Ato
Nº 106, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI n° 24.0.000000478-9,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, WILLYS FELIPPE MACHADO BELEM DOS SANTOS, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo I, DADP-2.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/03/2024, às 09:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0860473 e o código CRC 2E9D89A1. |
Ato
Nº 107, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI n° 24.0.000000478-9,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, WILLYS FELIPPE MACHADO BELEM DOS SANTOS, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/03/2024, às 09:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0860478 e o código CRC 2BB7C2DB. |
Ato
Nº 108, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI n° 24.0.000000475-4,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, ALINE NOLETO DO NASCIMENTO, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo I, DADP-2
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/03/2024, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0860487 e o código CRC 236B40E8. |
Portaria
Nº 322, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete a prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e/ou afastamento legal do titular, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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043/2021 |
21.0.000001943-4 |
Rangel Cavalcante Costa nº 9081348 |
Rakocyano Lima Cruz, matrícula nº 8950881 |
Serviços de reprografia (outsourcing) na modalidade franquia mais excedentes, incluindo: gerenciamento através de software para contabilização e produção de documentos físicos coloridos e preto e branco, impressão efetivamente realizada. O serviço inclui o fornecimento de impressoras multifuncionais novas e de primeiro uso e respectivos acessórios e insumos (papel, cartuchos de impressão, peças) inclusive suporte, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 30/2021, ARP nº 15/2021, Processo: 21.0.000000783-5. Contratada: Copy Systems Distribuidora de Copiadoras Ltda. |
Art. 2º - Designar os seguintes servidores e servidora e respectivos substitutos em caso de impedimentos e/ou afastamentos legais dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Representantes Locais do Contrato mencionado acima:
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Área de Atuação |
Representante Local |
Representante Local Substituto |
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NRDP - Araguaína |
Othavio Rhegis Saraiva Cruz. Matrícula nº: 9080783 |
Vanilson Saraiva da Conceição. Matrícula nº: 9080970 |
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NRDP - Gurupi |
Edriel Pletsch Ramborger Matrícula nº: 9081437 |
André Ângelo da Costa. Matrícula nº: 9080643 |
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NRDP - Dianópolis |
Glauber Claudino Pinheiro de Lima. Matrícula nº 9081534 |
Rakocyano Lima Cruz Matrícula: 895088-1 |
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NRDP - Paraíso do Tocantins |
Cecilia Morgana Miranda Assunção. Matrícula nº 9081046 |
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NRDP - Porto Nacional |
Brunno Franklin de Lima Alves. Matrícula nº 9080554 |
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NRDP - Guaraí |
César Vicente Ferreira. Matrícula nº 9058010 |
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NRDP - Tocantinópolis |
Cleison de Queiroz da Costa. Matrícula nº 9074414 |
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NRDP - Araguatins |
Ismael Conceição do Vale. Matrícula nº 9087338 |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo e dos Representantes Locais encontram-se descritas nos inc. II e III do art. 4º do Ato-DPE/TO nº 546/2017, respectivamente.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/03/2024, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0860500 e o código CRC 7CB8EDD7. |
Termo de Homologação
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PROCESSO |
: |
23.0.000000700-5 |
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PROCEDIMENTO |
: |
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 40/2023 |
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OBJETO |
: |
Registro de preços para eventual aquisição de água mineral e vasilhames, para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins |
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, menor preço por grupo, para formação de registro de preços, visando eventual contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para prestação de serviço de acesso à Internet de forma permanente, dedicada e exclusiva, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições legais pertinentes, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer nº. 035/2024, da Diretoria Jurídica (evento 0858071), bem como o Parecer nº. 008/2024, do Controle Interno (evento 0859704), ADJUDICO o objeto à licitante TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA LTDA (CNPJ nº 18.843.645/0001-51), pelo valor de R$ 3.205.680,00 (três milhões, duzentos e cinco mil, seiscentos e oitenta reais), e HOMOLOGO o procedimento licitatório, consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 40/2023, consoante Atas de realização (eventos 0839988, 0852364, 0852365), Resultado por fornecedor (evento 0852366) e propostas encartadas nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/03/2024, às 09:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0860419 e o código CRC 77967CB6. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 324, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins, em razão de férias legais da Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, concedidas por meio da Portaria nº 1585/2023, no período de 1º a 20 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/03/2024, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0860580 e o código CRC 53BEC78B. |
Portaria
Nº 321, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 16 de março de 2024, os efeitos da Portaria nº 301/2024 de 13 de março de 2024, publicada no DODPE nº 672 de 13 de março de 2024, que designou o Defensor Público substituto LAURO SIMOES DE CASTRO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 9ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, no período de 14 de março a 10 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de março de 2024.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/03/2024, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0860587 e o código CRC 2121F772. |
Portaria
Nº 305, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe CLEITON MARTINS DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Filadelfia - TO, no período de 18 de março a 30 de junho de 2024, com atendimentos as segundas e terças-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/03/2024, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0860576 e o código CRC 34329EC5. |
Portaria
Nº 325, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 11/04/2024 a 25/04/2024, das férias do Defensor Público substituto LAURO SIMOES DE CASTRO, matrícula nº 9089225, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 1535/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 590 de 1º de novembro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 10/07/2024 a 24/07/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/03/2024, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0860687 e o código CRC BAC3F69B. |
Portaria
Nº 326, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de licença paternidade, o período de 12/03/2024 a 03/04/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE MOREIRA MAIA, matrícula nº 9082581, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 164/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 654 de 16 de fevereiro de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 10/04/2024 a 02/05/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de março de 2024.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/03/2024, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0860724 e o código CRC 145500D5. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 311, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0859768 dos autos/Sei nº 24.0.000000219-0;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, para responder, cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Alvorada, a fim de patrocinar a defesa técnica do assistido PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS, em sessão plenária do Júri designada para o dia 21 de março de 2024, às 09h, referente aos autos e-Proc sob o nº 0000329-90.2024.8.27.2702, em trâmite na Comarca de Alvorada, no período de 20 a 25 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/03/2024, às 11:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0860489 e o código CRC D54A0226. |
NÚCLEO DO TRIBUNAL DO JURÍ
Edital
NUJURI nº 001/2024 – CONGRESSO NACIONAL DE DEFENSORAS E DEFENSORES DO TRIBUNAL DO JÚRI - V CONAJURI
O Núcleo do Tribunal do Júri – NUJURI, no uso das suas atribuições e nos termos do processo SEI nº 24.0.000000414-2, torna público o Edital nº 001/2024 que estabelece condições para participação no Congresso Nacional de Defensoras e Defensores do Tribunal do Júri - V CONAJURI, a ser realizado entre os dias 27 a 29 de maio de 2024, na cidade de Salinópolis/PA, bem como para inscrição no sorteio que contemplará passagens aéreas e diárias para o comparecimento ao evento.
1. OBJETIVO
O presente edital visa estabelecer normas para fins de incentivo à participação de Defensores (as) Públicos (as) no CONGRESSO NACIONAL DE DEFENSORAS E DEFENSORES DO TRIBUNAL DO JÚRI - V CONAJURI.
2. DAS MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Sorteio: Serão alocados para este Edital recursos destinados ao custeio de passagens aéreas (ida e volta) e 3 (três) diárias, nas seguintes modalidades e quantidades de beneficiados:
2.1.1. GRUPO 1 – EXCLUSIVO PARA TITULARES DE ÓRGÃOS COM ATUAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE JÚRI: 01 (um) membro.
2.1.1. GRUPO 2 – EXCLUSIVO PARA DEFENSORES PÚBLICOS QUE, NOS ÚLTIMOS DOZE MESES, TENHAM AUXILIADO O NUJURI EM SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI OU QUE TENHAM SIDO DESIGNADOS PELA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR PARA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI: 01 (um) membro.
2.2. Demais formas de participação: os Membros atuantes junto ao Tribunal do Júri que não forem contemplados no sorteio ou não se enquadrem em seus requisitos e desejarem participar do Congresso receberão 1,6 (um vírgula seis) diária, incumbindo-lhes comprovar a inscrição no evento conforme item 3.7, observadas as demais disposições deste Edital, no que for cabível: 01 (um) membro.
3. ELEGIBILIDADE E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. É elegível para inscrição no sorteio o (a) Defensor (a) Público (a) que preencher os requisitos em qualquer das modalidades explicitadas nos itens 2.1 e 2.2.
3.2. A condição para participação depende da manifestação de vontade, por meio de encaminhamento de e-mail ao endereço eletrônico: nujuri@defensoria.to.def.br, independentemente de comprovação da efetivação da inscrição no evento, observado, contudo, o disposto no item 3.7.
3.3. Os Membros que forem sorteados no GRUPO 2 (item 2.1.2) deverão comprovar a realização de júri em atendimento ao NUJURI ou à Administração Superior, nos últimos 12 (dose) meses.
3.4. O período de inscrição no sorteio é de 21/03/2024 a 29/03/2024.
3.5. O sorteio será realizado no dia 05/04/2024 às 11h, na sala do NUJURI.
3.6. Em caso de desistência ou impossibilidade de participação da pessoa sorteada, o (a) defensor (a) público (a) terá a obrigação de informar ao NUJURI, por meio de encaminhamento de e-mail no endereço eletrônico: nujuri@defensoria.to.def.br, para que se possa repassar o benefício ao suplente, observada a ordem dos sorteados.
3.7. Os participantes do Congresso deverão encaminhar ao e-mail: nujuri@defensoria.to.def.br: I) o respectivo comprovante de inscrição, juntamente com o comprovante de pagamento da taxa, até o dia 12/04/2024; II) posteriormente ao evento, certificado comprovando sua efetiva participação.
4. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
4.1. A Administração Superior permitirá que TODOS os inscritos que comunicarem previamente a participação no Congresso se ausentem de suas respectivas comarcas entre os dias 26 a 29 de maio, sem prejuízos de suas atribuições, devendo, para tanto, adotar, antecipadamente, as medidas necessárias junto às suas Diretorias Regionais e aos Juízos que oficiam, para evitar prejuízos aos atendimentos e aos atos judiciais já designados, tendo em vista que NÃO haverá designação de substituto.
4.2. TODOS os (as) interessados (as) em participar do CONGRESSO NACIONAL DE DEFENSORAS E DEFENSORES DO TRIBUNAL DO JÚRI - V CONAJURI, deverão efetivar suas inscrições no prazo estabelecido no item 3.7.
4.3. O não atendimento às disposições deste Edital poderá ensejar a devolução dos valores recebidos para participação no Congresso.
4.4. Esclarecimentos sobre o Edital nº 001/2024 poderão ser obtidos no Núcleo do Tribunal do Júri – NUJURI, por meio do e-mail: nujuri@defensoria.to.def.br e, pelo contato: (63) 98150-8180 – Arthuro Gean Flores, até a data final para inscrição.
4.5. Todos os atos relativos ao Edital nº 001/2024, avisos e resultados serão divulgados por e-mail.
4.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, ou até a data da publicação do resultado final, circunstância que será mencionada em Edital ou mediante aviso.
4.7. Os casos omissos serão dirimidos pela Defensoria Pública Geral.
Palmas, 20 de março de 2024.
ELSON STECCA SANTANA
Defensor Público - Coordenador do NUJURI
| | Documento assinado eletronicamente por Elson Stecca Santana, Coordenador(a), em 20/03/2024, às 11:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0860591 e o código CRC E33F4FE7. |
Assinatura de Publicação: xizin-tahec-mogav-zycit-gedev-tetur-nitik-nipas-vakad-vulif-muset-fazep-syhod-zivyv-gugaz-litek-mixex
Assinatura de Publicação desta Edição:
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