SEI/DPTO - 0858024 - Portaria

Portaria

 

Nº 286, DE 11 MARÇO DE 2024

 

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a importância da capacitação contínua das servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a necessidade de adaptação aos avanços tecnológicos trazidos pelas ferramentas de inteligência artificial;

 

Considerando a necessidade de fomentar conhecimento, aperfeiçoamento e buscar melhorias para a capacitação, atualização e desenvolvimento das atividades laborais do setor de cerimonial;

 

Considerando o Parecer Jurídico nº 039/2024, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho GAB nº 20/2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da GF CERIMONIAL & EVENTOS LTDA (CNPJ 49.803.352/0001-74), visando à inscrição de 01 (uma) servidora no curso “EVENTOS, CERIMONIAL E PROTOCOLO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL”, a ser realizado de forma 100 % ao vivo e presencial a ser realizado no período 13 a 15 de março de 2024 com carga horária de 24 horas, pelo valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), conforme Processo Eletrônico SEI nº 24.0.000000430-4.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

 

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/03/2024, às 09:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 671

Data: 12/03/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xoteg-gubov-hubyb-cosun-kysig-vubak-vepeh-fineh-ditoz-gumiv-gutys-dykyv-gunan-vodal-nudec-mupyk-zyxex

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