SEI/DPTO - 0857046 - Portaria

Portaria

 Nº 266, DE 07 DE MARÇO DE 2024.

Republicado para correção

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete a prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e servidora e respectivos substituto e substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

014/2024

23.0.000001967-4

Weslley Martins Andrade, matrícula: 908782-6

Luciana Campos de Araujo Suarte, matrícula: 908780-0

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, para a execução de base para a acomodação de módulos adaptados tipo contêiner e serviços acessórios, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implantação do Econúcleo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Ananás-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 44/2023. Contratada: Bacelar Empreendimentos Ltda.

018/2024

23.0.000001322-6

Vivian Diana Bernardes, matrícula: 894917-4

Leonardo Batista Glória, matrícula: 908783-4

Aquisição de impressora especializada, ribbons, suprimentos e materiais para a confecção de crachás. Ref.: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratada: Viacard Soluções em Identificação Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/03/2024, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 669

Data: 08/03/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xusis-cykog-cykoh-typos-sydup-gacul-lyfug-ryzuh-gazol-tylyp-hotyp-rekul-kyvud-micip-pacur-huhyf-laxex

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