SEI/DPTO - 0554364 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 471 DE 13 DE MAIO DE 2021.

 

SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar os efeitos da Portaria Nº 380 de 15 de abril de 2021, republicada no DOE nº 5.837, de 03 de maio de 2021, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe TERESA DE MARIA BONFIM NUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Cível de Pedro Afonso - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 13 dias do mês de maio de 2021.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 14/05/2021, às 17:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 11

Data: 17/05/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xifep-susar-huran-darer-zifud-mamum-sehag-togif-zulok-kanoc-madis-hibun-hefoh-ruhas-tinab-kafil-loxux

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