SEI/DPTO - 0854905 - Portaria

Portaria

No 246, DE 06 DE MARÇO DE 2024

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação; 

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0854882 dos autos/Sei nº 24.0.000000281-6;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, para patrocinar a defesa técnica do assistido WELITON ROMAO DIAS, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 19 de março de 2024, às 09h, referente aos autos e-Proc sob o nº 0000258-47.2023.8.27.2727, em trâmite na Comarca de Natividade.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/03/2024, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0854905 e o código CRC 93B82B7D.



Publicação

Edição: 667

Data: 06/03/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xihib-vamop-bycur-nanot-gofeh-tagok-gufib-daryr-vagak-gigug-zubok-bopyr-depab-caceb-ramuv-dagyb-pexax

Publicação Anterior

Conteúdo