SEI/DPTO - 0852501 - Portaria

Portaria

Nº 213, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Republicada para correção

 

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, em suas atribuições na 21ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1738/2023, referente ao exercício de 2023/2, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO- GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 27/02/2024, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 661

Data: 27/02/2024 17:03

Auditoria

Assinatura: xovon-gasag-bymok-bonez-civok-zifer-cukom-tyhif-fihoc-kacib-coraz-vacad-fodyl-titad-kecik-sucyb-hoxyx

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