SEI/DPTO - 0850184 - Portaria

Portaria

No 193, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 0850027 dos autos/Sei nº 24.0.000000219-0;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, para patrocinar a defesa técnica dos assistidos ALEXANDRE BATISTA LEITE e PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 12 de março de 2024, às 09h, referente aos autos e-Proc sob o nº 0001350-38.2023.8.27.2702, em trâmite na Comarca de Alvorada – TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/02/2024, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0850184 e o código CRC A7BA1FBC.



Publicação

Edição: 659

Data: 23/02/2024 17:03

Auditoria

Assinatura: xurig-murov-soveg-tosil-pural-zucar-kipyc-vugad-dozyl-kybed-givep-melyt-tovak-kubis-sopen-bonyr-syxux

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