SEI/DPTO - 0849720 - Edital

Edital

Nº 009, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a vacância da 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi-TO, em razão do Ato nº 061, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 655, de 19 de fevereiro de 2024, referente aos autos SEI nº 24.0.000000194-1;

 

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral oportunizar às Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;

 

CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi-TO

01 vaga

 

 

 Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/02/2024, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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ANEXO

REQUERENTE

 

CLASSE

POSSE

EXERCÍCIO

 

MATRÍCULA

 

LOTAÇÃO

 

RG

 

ÓRGÃO EXPEDIDOR

CPF

O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 009/2024 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi-TO.

_______________________, _______ de __________ de 2024.

 

 

____________________________________________________
Assinatura do Requerente

Publicação

Edição: 656

Data: 20/02/2024 17:03

Auditoria

Assinatura: xolel-byreg-vyhuk-guhoz-fozul-tulil-corel-curuh-padep-titys-bupeb-pydez-vupiv-digaf-dukum-zulec-tuxex

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