SEI/DPTO - 0849331 - Ato

Ato

 N.º 062, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 061, de 19 de fevereiro de 2024, que remove o Defensor Público Magnus Kelly Lourenço de Medeiros da 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Juri - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi – TO,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS na 14ª Defensoria Pública das Execuções Penais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi-TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/02/2024, às 12:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 655

Data: 19/02/2024 17:03

Auditoria

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