Portaria
Nº 153, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de efetivar o recebimento de doações, avaliações e procedimentos de baixa em bens patrimoniais, conforme determina o Ato N°. 310/2016, de 06 de outubro de 2016 e Ato N°. 351/2016, de 09 de novembro de 2016, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de recebimento de doações, avaliação e procedimentos de baixa em bens patrimoniais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins:
I - Blainer de Almeida e Silva, matrícula nº 9089721, presidente;
II - Rakocyano Lima Cruz, matrícula 8950881, membro;
III - Eduardo Pável Rosa, matrícula 9086439, membro;
IV - Tatyana Abrahão Piedade, matrícula 9089012, membro;
V - Erineu Ferreira da Luz, matrícula n° 8865671, suplente;
VI - Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula 8864586, suplente;
VII - Ednalva Araújo Lima, matrícula 9081526, suplente.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.810, de 12 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir do dia 31/01/2024.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/02/2024, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0847888 e o código CRC 2CB4EC67. |