Portaria
PORTARIA Nº 137, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
002/2024 |
23.0.000001223-8 |
Inês Queiroz da Silva, matricula: 908007-4 |
Rodrigo Magalhães Correia, matrícula: 908694-3 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de LIMPEZA, COPEIRAGEM, ARTÍFICE DE MANUTENÇÃO, ENCARREGADO, RECEPCIONISTA, PORTEIRO com a prestação dos serviços POR DEMANDA de controle de pragas, capinagem, poda de árvore, jardinagem com materiais e limpeza de esquadrias externas com exposição à risco da sede da DPE-TO em Palmas, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas e EPIs necessários à execução dos serviços, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 032/2023. Contratada: Global Produções e Empreendimentos Ltda. |
Art. 2º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo substituto(s) em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Representante Local do Contratos descritos no artigo 1º.
I – Contrato: 002/2024
Área de Atuação
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Representante Local
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Substituto do Representante Local
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NRDP – Araguaína, Arapoema, Ananás, Filadélfia, Goiatins, Wanderlândia e Xambioá |
Rozani Chavier Dias, matrícula: 905178-8 |
Fredherico Guilherme Teixeira, matrícula: 908661-7 |
NRDP – Araguatins e Augustinópolis |
José Kleiton Frota de Lima, matrícula: 907453-8 |
Felipe Arrais Moura, matrícula: 908370-7 |
NRDP – Brasília |
Ilton Alves Benjoino, matrícula: 9073027 |
Reryson Antônio da Silva, matrícula: 9073019 |
NRDP – Dianópolis, Arraias e Taguatinga. |
Pery Costa Póvoa Neto, matrícula: 908168-2 |
Tania Maria Pereira Santana, matrícula: 895058-0 |
NRDP - Guaraí, Colméia, Colinas, Itacajá e Pedro Afonso |
Stefan Cavalcante Coutinho, matrícula: 894805-4 |
Cesar Vicente Ferreira, matrícula: 905801-0 |
NRDP – Gurupi, Alvorada, Araguaçu, Formoso do Araguaia, Palmerópolis e Peixe |
Jairo de Oliveira da Silva, matrícula: 908079-1 |
Gleyce Gonçalves da Costa, matrícula: 908172-1 |
NRDP - Palmas, Miracema, Miranorte e Novo Acordo |
Luiz Paulo Morais Marinho, matrícula: 9074333 |
Letícia Vicentini Bianchini, matrícula: 89488-9 |
NRDP - Paraíso do Tocantins, Araguacema e Cristalândia |
Vilauba Leite da Silva, matrícula: 908147-0 |
Elis Lorraynne Carvalho, matrícula: 908282-4 |
NRDP - Porto Nacional, Paranã, Natividade e Ponte Alta do Tocantins |
Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento, matrícula: 907425-2 |
Doriano Romulo Machado Vieira, matrícula: 908477-0 |
NRDP – Tocantinópolis e Itaguatins |
Andréia de Oliveira Nascimento, matrícula: 907437-6 |
Leônidas da Silva Figueiredo, matrícula: 908581-5 |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/02/2024, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0845686 e o código CRC 4D0D8B51. |