SEI/DPTO - 0842474 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 071, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº 02/2008, de 07/05/2008.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

543/2011

15.0.000002443-8

Josenilde Gomes Bezerra, Matrícula nº 908085-6

Atair de Lima Junior, Matrícula nº 886456-0

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Gurupi. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 778/2011. Contratada: Tocantins Bike Indústria e Comércio de Bicicletas Ltda.

001/2014

15.0.000002394-6

Josenilde Gomes Bezerra, Matrícula nº 908085-6

Atair de Lima Junior, Matrícula nº 886456-0

Locação de imóvel pare sediar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Araguatins - TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação n°1379/2013. Locador: Eduardo José Lacerda.

068/2019

19.0.000002692-4

Josenilde Gomes Bezerra, Matrícula nº 908085-6

Atair de Lima Junior, Matrícula nº 886456-0

Prestação de forma contínua, os serviços de fornecimento de água potável, recepção e tratamento do esgoto produzido nas dependências do(s) imóvel sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Município de Araguacema-To. Ref: Portaria de Inexigibilidade nº 1.414/2019. Contratada: Hidro Forte Administração E Operação Ltda.

001/2020

19.0.000001317-2

Samio Pereira de Sousa, Matrícula: 9073752

Alexsandro Wroblewski - matrícula: 9073507

Contratação de empresa especializada para implantação e operação de sistema informatizado e integrado de gerenciamento da frota de veículos automotores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em rede de estabelecimentos especializados e credenciados, em âmbito nacional, para aquisição de peças, acessórios e para a contratação de serviços de oficina mecânica em geral e lavagem veicular. A empresa será a mediadora entre a DPE-TO e as lojas de peças automotivas e/ou serviços, não tendo a obrigatoriedade de entrega de peças. Ref.: Pregão Eletrônico nº 35/2019. Contratada: Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eireli.

46/2021

23.0.000000333-6

Samio Pereira de Sousa, Matrícula: 9073752

Alexsandro Wroblewski - matrícula: 9073507

Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de seguro total aos veículos integrantes da frota da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 17/2023. Contratada: Gente Seguradora S.A.

031/2021

21.0.000000502-6

Samio Pereira de Sousa, Matrícula: 9073752

Alexsandro Wroblewski - matrícula: 9073507

Contratação de empresa especializada para gerenciamento de abastecimento, implantação e operação de sistema informatizado/integrado com utilização de cartão magnético, que permita o fornecimento parcelado de combustíveis e derivados (Gasolina, Etanol, Óleo Diesel e Arla 32), através da rede de postos credenciados pela Contratada para atender a frota de veículos, assim como o grupo gerador de energia de emergência da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 13/2021. Contratada: Goldi Serviços e Administração Ltda.

031/2022

22.0.000000076-4

Samio Pereira de Sousa, Matrícula: 9073752

Alexsandro Wroblewski - matrícula: 9073507

Contratação de empresa especializada no serviço de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite, compreendendo: instalação/desinstalação, em comodato, de módulos rastreadores; disponibilização de software de gerenciamento com acesso via Web para acompanhamento e localização de veículos; treinamento de pessoal; e prestação de serviço de posicionamento por satélite (GPS) a cada 02 (dois) minutos, incluindo os seguintes equipamentos a título de comodato: Localização por GPS, Comunicação por GPRS, telemetria, sirene (buzzer) e identificador de motorista por meio de cartão RFID, conforme necessidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 07/2022. Contratada: TSM Tecnologia e Sistemas de Monitoramento LTDA.

42/2023

23.0.000000270-4

Nivaldir Pereira Romualdo,

matrícula: 9081771.

 

Tatyana Abrahão Piedade, matrícula: 9089012.

Concessão administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, destinado especificamente à instalação de lanchonete no edifício sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 13/2023. Concessionária: Valderina Ferreira dos Reis.

73/2023

23.0.000000678-5

Samio Pereira de Sousa, Matrícula: 9073752

Alexsandro Wroblewski - matrícula: 9073507

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículo zero quilômetro, sem motorista, incluso manutenção preventiva e corretiva, seguro veicular, taxas e impostos, visando o atendimento das necessidades da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 23/2023. Contratada: C&M – Comércio Transporte e Representação Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/01/2024, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0842474 e o código CRC 404E4B9C.

Publicação

Edição: 640

Data: 25/01/2024 18:10

Auditoria

Assinatura: xitin-nehoc-lecez-nubep-retes-geluc-vahyd-horyh-dokud-hyduz-nebog-cykim-kopur-zyvyr-semyk-kavab-cuxex

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