Ato
ATO N.º 023, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a previsão legal de concessão de remoção ao servidor, por motivo de saúde deste, do cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas, prevista no art. 35, §1º, II, da Lei Estadual nº. 1.818/07;
CONSIDERANDO a comprovação extraída da documentação médica juntada aos autos, bem como o Parecer Médico Pericial realizado pela Junta Médica Oficial, os quais embasam a prorrogação de remoção provisória em referência, consoante o disposto no Processo Administrativo SEI 19.0.000002477-8;
CONSIDERANDO o teor da Decisão n.º 11/2024, prolatada nos autos supracitados,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR, por motivo de saúde, a REMOÇÃO da Analista Jurídico de Defensoria Pública MARGARETE MOURA DA CRUZ, matrícula n.º 908202-6, para a sede da Defensoria Pública em Palmas – TO, no período de 29/01/2024 a 27/01/2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/01/2024, às 17:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0842475 e o código CRC 409DCFF3. |
Portaria
PORTARIA Nº 071, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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543/2011 |
15.0.000002443-8 |
Josenilde Gomes Bezerra, Matrícula nº 908085-6 |
Atair de Lima Junior, Matrícula nº 886456-0 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Gurupi. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 778/2011. Contratada: Tocantins Bike Indústria e Comércio de Bicicletas Ltda. |
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001/2014 |
15.0.000002394-6 |
Josenilde Gomes Bezerra, Matrícula nº 908085-6 |
Atair de Lima Junior, Matrícula nº 886456-0 |
Locação de imóvel pare sediar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Araguatins - TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação n°1379/2013. Locador: Eduardo José Lacerda. |
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068/2019 |
19.0.000002692-4 |
Josenilde Gomes Bezerra, Matrícula nº 908085-6 |
Atair de Lima Junior, Matrícula nº 886456-0 |
Prestação de forma contínua, os serviços de fornecimento de água potável, recepção e tratamento do esgoto produzido nas dependências do(s) imóvel sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Município de Araguacema-To. Ref: Portaria de Inexigibilidade nº 1.414/2019. Contratada: Hidro Forte Administração E Operação Ltda. |
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001/2020 |
19.0.000001317-2 |
Samio Pereira de Sousa, Matrícula: 9073752 |
Alexsandro Wroblewski - matrícula: 9073507 |
Contratação de empresa especializada para implantação e operação de sistema informatizado e integrado de gerenciamento da frota de veículos automotores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em rede de estabelecimentos especializados e credenciados, em âmbito nacional, para aquisição de peças, acessórios e para a contratação de serviços de oficina mecânica em geral e lavagem veicular. A empresa será a mediadora entre a DPE-TO e as lojas de peças automotivas e/ou serviços, não tendo a obrigatoriedade de entrega de peças. Ref.: Pregão Eletrônico nº 35/2019. Contratada: Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eireli. |
|
46/2021 |
23.0.000000333-6 |
Samio Pereira de Sousa, Matrícula: 9073752 |
Alexsandro Wroblewski - matrícula: 9073507 |
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de seguro total aos veículos integrantes da frota da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 17/2023. Contratada: Gente Seguradora S.A. |
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031/2021 |
21.0.000000502-6 |
Samio Pereira de Sousa, Matrícula: 9073752 |
Alexsandro Wroblewski - matrícula: 9073507 |
Contratação de empresa especializada para gerenciamento de abastecimento, implantação e operação de sistema informatizado/integrado com utilização de cartão magnético, que permita o fornecimento parcelado de combustíveis e derivados (Gasolina, Etanol, Óleo Diesel e Arla 32), através da rede de postos credenciados pela Contratada para atender a frota de veículos, assim como o grupo gerador de energia de emergência da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 13/2021. Contratada: Goldi Serviços e Administração Ltda. |
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031/2022 |
22.0.000000076-4 |
Samio Pereira de Sousa, Matrícula: 9073752 |
Alexsandro Wroblewski - matrícula: 9073507 |
Contratação de empresa especializada no serviço de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite, compreendendo: instalação/desinstalação, em comodato, de módulos rastreadores; disponibilização de software de gerenciamento com acesso via Web para acompanhamento e localização de veículos; treinamento de pessoal; e prestação de serviço de posicionamento por satélite (GPS) a cada 02 (dois) minutos, incluindo os seguintes equipamentos a título de comodato: Localização por GPS, Comunicação por GPRS, telemetria, sirene (buzzer) e identificador de motorista por meio de cartão RFID, conforme necessidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 07/2022. Contratada: TSM Tecnologia e Sistemas de Monitoramento LTDA. |
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42/2023 |
23.0.000000270-4 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 9081771.
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Tatyana Abrahão Piedade, matrícula: 9089012. |
Concessão administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, destinado especificamente à instalação de lanchonete no edifício sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 13/2023. Concessionária: Valderina Ferreira dos Reis. |
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73/2023 |
23.0.000000678-5 |
Samio Pereira de Sousa, Matrícula: 9073752 |
Alexsandro Wroblewski - matrícula: 9073507 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículo zero quilômetro, sem motorista, incluso manutenção preventiva e corretiva, seguro veicular, taxas e impostos, visando o atendimento das necessidades da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 23/2023. Contratada: C&M – Comércio Transporte e Representação Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/01/2024, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0842474 e o código CRC 404E4B9C. |
Portaria
PORTARIA Nº 083, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
114/2010 |
15.0.000002657-0 |
Inês Queiroz da Silva, matricula: 908007-4 |
Rodrigo Magalhães Correia, matrícula: 908694-3 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Arapoema-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 466/2010. Locador: Gilson Lima de Araújo. |
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194/2010 |
15.0.000002694-5 |
Elias Nogueira dos Santos matrícula nº 908354-5 |
Rodrigo Magalhães Correia, matrícula: 908694-3 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Xambioá-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 708/2010. Locadores: José Célio da Silva Júnior e Isabella Gonçalves Nascimento. |
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493/2011 |
15.0.000003308-9 |
Elias Nogueira dos Santos matrícula nº 908354-5 |
Josenilde Gomes Bezerra, matrícula nº 908085-6 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Ananás-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 595/2011. Locadora: Dilhamar Gomes Brasil. |
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010/2014 |
15.0.000002376-8 |
Inês Queiroz da Silva, matricula: 908007-4 |
Rodrigo Magalhães Correia, matrícula: 908694-3 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Goiatins-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 280/2014. Locadora: Maria das Dores Feitosa Silveira. |
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028/2018 |
18.0.000001407-5 |
Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 908354-5 |
Rodrigo Magalhães Correia, matrícula: 908694-3 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Araguaína-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 904/2018. Locadora: Lemos e Costa Ltda. |
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041/2019 |
19.0.000001293-1 |
Inês Queiroz da Silva, matricula: 908007-4 |
Rodrigo Magalhães Correia, matrícula: 908694-3 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Filadélfia-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 863/2019. Locadora: Natália Costa Lemos. |
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043/2022 |
22.0.000000191-4 |
Joeny Alves Sales, matrícula nº 908159-3 |
Tatyana Abrahão Piedade, matrícula nº 908901-2 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Monitoramento Eletrônico de Alarme e Câmeras com o fornecimento dos equipamentos em regime de comodato, bem como a respectiva instalação e manutenção das centrais de alarme, câmeras e demais equipamentos para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins Ref.: Pregão Eletrônico nº 012/2022. Contratada: NTS - Nova Tecnologia em Sistema de Monitoramento Eireli. |
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046/2022 |
21.0.000001682-6 |
Joeny Alves Sales, matrícula nº 908159-3 |
Tatyana Abrahão Piedade, |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Vigilância armada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios de Gurupi e Araguaína, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Ref.: Pregão Eletrônico nº 01/2022. Contratada: Centro Oeste Vigilância e Segurança Eireli. |
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058/2022 |
22.0.000000382-8 |
Cleber Barros Arraes |
Rodrigo Magalhães Correia |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeiragem, jardinagem, artífice de manutenção, encarregado, recepcionista e limpeza com inclusão de serviços de controle de pragas, capinagem, poda de árvore e limpeza de esquadrias externas com exposição à risco da sede da DPE em Palmas, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas e EPIs necessários à execução dos serviços, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 014/2022. Contratada: MB Service Eireli. |
Art. 2º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Representante Local dos Contratos descritos no artigo 1º.
I – Contratos: 114/2010, 194/2010, 493/2011, 010/2014, 028/2018, 041/2019, 043/2022, 046/2022 e 058/2022.
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Área de Atuação
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Representante Local
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Substituto do Representante Local
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NRDP - Araguaína, Arapoema, Ananás, Filadélfia, Goiatins e Xambioá
|
Rozani Chavier Dias, matrícula: 905718- 8 |
Fredherico Guilherme Teixeira, matrícula: 908661-7 |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 25/01/2024, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0842690 e o código CRC 5E91C144. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 072, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 18/11/2024 a 17/12/2024, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 9083502, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 1535/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 590 de 01 de novembro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 25/11/2024 a 24/12/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/01/2024, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0842325 e o código CRC A1F3C28D. |
Portaria
Nº 073, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 15/01/2024 a 26/01/2024, das férias da servidora TÂNIA MARIA PEREIRA SANTANA, Gerente de Núcleo IV, matrícula nº 8950580, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, previstas para o período de 08/01/2024 a 26/01/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 21/01/2024 a 01/02/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 15/01/2024.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/01/2024, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0842329 e o código CRC A71A0710. |
Portaria
Nº 074, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Peixe - TO, no período de 1º de fevereiro a 31 de março de 2024, com atendimento às quartas e quintas-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/01/2024, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0842334 e o código CRC 99448672. |
Portaria
Nº 1.840, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Janeiro de 2024.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 07/01/2024 às 08 horas a 08/01/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 12/01/2024 às 17 horas a 15/01/2024 às 08 horas
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 19/01/2024 às 17 horas a 22/01/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 26/01/2024 às 17 horas a 29/01/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO
Plantão: 07/01/2024 às 08 horas a 08/01/2024 às 08 horas
Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO
Plantão: 12/01/2024 às 17 horas a 15/01/2024 às 08 horas
Plantão: 19/01/2024 às 17 horas a 22/01/2024 às 08 horas
Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ
Plantão: 26/01/2024 às 17 horas a 29/01/2024 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 07/01/2024 às 08 horas a 08/01/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 12/01/2024 às 17 horas a 15/01/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 19/01/2024 às 17 horas a 22/01/2024 às 08 horas
Plantão: 26/01/2024 às 17 horas a 29/01/2024 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: CARLÚCIO GERMANO DA SILVA
Plantão: 07/01/2024 às 08 horas a 08/01/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CARLÚCIO GERMANO DA SILVA
Plantão: 12/01/2024 às 17 horas a 15/01/2024 às 08 horas
Plantonista: MYLENA CAROLINE B. FERNANDES
Plantão: 19/01/2024 às 17 horas a 22/01/2024 às 08 horas
Plantão: 26/01/2024 às 17 horas a 29/01/2024 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 07/01/2024 às 08 horas a 08/01/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA
Plantão: 12/01/2024 às 17 horas a 15/01/2024 às 08 horas
Plantão: 19/01/2024 às 17 horas a 22/01/2024 às 08 horas
Plantão: 26/01/2024 às 17 horas a 29/01/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 07/01/2024 às 08 horas a 08/01/2024 às 08 horas
Plantão: 12/01/2024 às 17 horas a 15/01/2024 às 08 horas
Plantão: 19/01/2024 às 17 horas a 22/01/2024 às 08 horas
Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS
Plantão: 26/01/2024 às 17 horas a 29/01/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista área Cível: LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA
Plantão: 07/01/2024 às 08 horas a 08/01/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista área Criminal: LUCIANA COSTA DA SILVA
Plantão: 07/01/2024 às 08 horas a 08/01/2024 às 08 horas
Plantonista: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 12/01/2024 às 17 horas a 15/01/2024 às 08 horas
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 19/01/2024 às 17 horas a 22/01/2024 às 08 horas
Plantão: 26/01/2024 às 17 horas a 29/01/2024 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 07/01/2024 às 08 horas a 08/01/2024 às 08 horas
Plantão: 12/01/2024 às 17 horas a 15/01/2024 às 08 horas
Plantão: 19/01/2024 às 17 horas a 22/01/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 26/01/2024 às 17 horas a 29/01/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA
Plantão: 07/01/2024 às 08 horas a 08/01/2024 às 08 horas
Plantão: 12/01/2024 às 17 horas a 15/01/2024 às 08 horas
Plantonista: ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCÃO QUEIROZ
Plantão: 19/01/2024 às 17 horas a 22/01/2024 às 08 horas
Plantão: 26/01/2024 às 17 horas a 29/01/2024 às 08 horas
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 07/01/2024 às 08 horas a 08/01/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 12/01/2024 às 17 horas a 15/01/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 19/01/2024 às 17 horas a 22/01/2024 às 08 horas
Plantão: 26/01/2024 às 17 horas a 29/01/2024 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/01/2024, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0842336 e o código CRC 3C353414. |
Portaria
Nº 077, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 19/02/2024 a 09/03/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, matrícula nº 9084312, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 1581/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 595 de 10 de novembro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09/02/2024 a 28/02/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/01/2024, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0842343 e o código CRC DBD4B038. |
Portaria
Nº 078, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/07/2024 a 30/07/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, matrícula nº 9084312, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 1535/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 590 de 01 de novembro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 02/05/2024 a 31/05/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/01/2024, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0842346 e o código CRC 76CB5136. |
Portaria
Nº 079, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no período de 15 de fevereiro a 15 de março de 2024, os efeitos da Portaria nº 1.809 de 12 de dezembro de 2023, publicada no DODPE nº 617 de 12 de dezembro de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe CLEITON MARTINS DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 9ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, no período de 07 de janeiro a 30 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/01/2024, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0842357 e o código CRC 403C920C. |
Portaria
Nº 080, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 9ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, no período de 15 de fevereiro a 15 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/01/2024, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0842359 e o código CRC D7BC5CAD. |
Portaria
Nº 076, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora CINTHIA GOMES DE ABREU, Assistente de Defensoria - Requisitada, matrícula nº 9083120, para responder no período de 29/01/2024 a 30/01/2024, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria de Jornalismo, em razão da fruição de folgas de plantão da titular GISELE FRANÇA DE CARVALHO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/01/2024, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0842347 e o código CRC 11CE01F6. |
Portaria
Nº 082, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/04/2024 a 30/04/2024, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, TATIANA BOREL LUCINDO, matrícula nº 8741654, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 1604/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 598 de 14 de novembro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 26/02/2024 a 26/03/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/01/2024, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0842596 e o código CRC 4CFC5957. |
Portaria
Nº 084, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 16/01/2024 a 27/01/2024, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe VIVIANE LÚCIA COSTA, matrícula nº 8948518, referente ao exercício 2023/2 previstas para o período de 08/01/2024 a 27/01/2024, concedidas por meio da Portaria n° 1306/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 569 de 27 de setembro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período 02/02/2024 a 13/02/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 16/01/2024.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/01/2024, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0842585 e o código CRC 05D046AC. |
Portaria
Nº 075, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe IWACE ANTÔNIO SANTANA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Alvorada - TO, no período de 1º de fevereiro a 31 de março de 2024, com atendimento às quartas e quintas-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/01/2024, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0842606 e o código CRC E164D420. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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