Ato
ATO N.º 004, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as atuais disposições da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO as alterações promovidas pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 151, de 28 de dezembro de 2023 na legislação supracitada;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização da condição funcional dos servidores da Defensoria Pública,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR as seguintes designações dos servidores que especifica:
DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, MEMBRO DA COMISSAO DE LICITACAO, FCDP-3;
FELIPE ARRAIS MOURA, MEMBRO DA COMISSAO DE LICITACAO, FCDP-3;
DORIANO ROMULO MACHADO VIEIRA, GESTAO DE CONTRATOS COMPLEXOS, FCDP-1;
JOSENILDE GOMES BEZERRA, GESTAO DE CONTRATOS COMPLEXOS, FCDP-1;
SAMIO PEREIRA DE SOUSA, GESTAO DE CONTRATOS COMPLEXOS, FCDP-1;
THIAGO VINICIUS GOMES MIRANDA, GESTAO DE CONTRATOS COMPLEXOS, FCDP-1;
VALDILENE OLIVEIRA DE FRANCA, GESTAO DE CONTRATOS COMPLEXOS, FCDP-1.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de dezembro de 2023.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/01/2024, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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