header
Edição Nª 631 - Publicada em 12/01/2024

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0838303 - Ato

Ato

ATO N.º 009, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, consoante o disposto no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, bem como na Lei Estadual nº. 2.252/2009,

 

CONSIDERANDO as disposições do Ato nº. 180, de 24/05/2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 4.628, de 30/05/2016;

 

CONSIDERANDO a conclusão das etapas da Avaliação Periódica de Desempenho e a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, em alusão aos termos constantes no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, constante no SEI nº 23.0.000002204-7,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho, constante no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD e no Despacho da Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF, acostados, respectivamente, nos eventos 0837461 e 0837518, do SEI 23.0.000002204-7, nos termos do Anexo Único deste ato.

 

Art. 2º Autorizar a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

ANEXO ÚNICO

 

 

Matrícula

Nome

Cargo

Classe/Padrão

Data de Progressão

De

Para

 

 

 

 

 

 

9080139

ADRIANA BESERRA COSTA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9080023

ALINE MARTINS COELHO

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - CIÊNCIAS JURÍDICAS

B6

B7

21/01/2024

9074252

ANA CLAUDIA PEREIRA SARDINHA NASCIMENTO

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO

B6

B7

21/01/2024

9074554

ANA PAULA RODRIGUES MACIEL

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9080643

ANDRE ANGELO DA COSTA

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

B6

B7

22/01/2024

9080589

ANDRE FONSECA AYRES

ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

25/01/2024

9074376

ANDREIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO

B5

B6

25/01/2024

9074155

ANDREIA DIAS GOMES

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - CIÊNCIAS CONTÁBEIS

B5

B6

15/01/2024

9080988

ANDREIA MACHADO RIBEIRO SILVA

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - CIÊNCIAS JURÍDICAS

C2

C3

21/01/2024

9080147

ANNA GABRIELA QUEIROZ OLIVEIRA BELEM

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9080155

AUREA CAROLINE FILGUEIRAS GOMES

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9080058

BARTYRA VIANA DOS REIS SANDINI

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO

B6

B7

21/01/2024

9074384

CAROLINE MEGG SILVA TORQUATO

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9081046

CECILIA MORGANA MIRANDA ASSUNCAO

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

B4

B5

21/01/2024

9080422

CLEBER BARROS ARRAES

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - CIÊNCIAS CONTÁBEIS

B6

B7

30/01/2024

9074414

CLEISON DE QUEIROZ DA COSTA

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

C2

C3

21/01/2024

9080716

DANIELA MARIA DA SILVA PORTILHO

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL

B6

B7

31/01/2024

9084266

DANILA GAMA ABREU

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B3

B4

14/01/2024

9074422

DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO

B6

B7

21/01/2024

9074287

ELAINE GOMES RODRIGUES

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9080210

ERICA GOULART BARBOSA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9080571

FARAILDES RODRIGUES MIRANDA

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA

B6

B7

22/01/2024

9074392

GISELE COSTA DE SOUSA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

C1

C2

21/01/2024

9080732

GLEISE KELI AGUIAR DE FREITAS

ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

22/01/2024

9081097

GLENYA LEAO DE SOUZA

ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

23/01/2024

9074431

ILCIENI XAVIER ALKIMIM

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9074295

ISAU FLAVIANO QUEIROZ DINIZ

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9080872

ISLENE ARAUJO SILVA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9080791

JAIRO DE OLIVEIRA DA SILVA

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO

B6

B7

21/01/2024

9074228

JANYSA TEIXEIRA FALCAO

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9080082

JEFFERSON LUSTOSA MACIEL

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - CIÊNCIAS JURÍDICAS

B6

B7

21/01/2024

9081755

JOCELAINE LAGO DALANORA

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL

B5

B6

28/01/2024

9074538

JOSE KLEITON FROTA DE LIMA

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO

B6

B7

21/01/2024

9080759

JOSEMIR ALMEIDA ALENCAR

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

B6

B7

16/01/2024

9080856

JOSENILDE GOMES BEZERRA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9074244

JULLIAN GABRIEL FERREIRA MIRANDA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9080261

KARINE DOMINGOS DE SOUZA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9080775

KELIANE MORAIS SILVA SANTOS VALE

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - JORNALISMO

B5

B6

28/01/2024

9074210

KHAISE NAYARA PEREIRA MARQUES DE CARVALHO

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9080279

LAURIE TEIXEIRA BARBOSA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9074031

LEANDRO MUNIZ GALVAO

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

B2

B3

09/01/2024

9080015

LETYCIA SILVA GOULART

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - CIÊNCIAS JURÍDICAS

B6

B7

21/01/2024

9083219

LEURIANE TOLEDO FERREIRA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B4

B5

19/01/2024

9080538

LIDIENE DE FATIMA OLIVEIRA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9080112

LUCAS HENRIQUE SILVA SOUZA

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - CIÊNCIAS JURÍDICAS

C2

C3

21/01/2024

9080121

LUCELIA MANAIA COSTA DA SILVA

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO

B6

B7

21/01/2024

9081038

LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA GOMES

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9080724

LUCIVALDO CASTRO CASTELO BRANCO

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

C2

C3

16/01/2024

9080295

LUDMYLLA SOARES DE CARVALHO

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B5

B6

21/01/2024

9074333

LUIZ PAULO MORAIS MARINHO

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9074341

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

C2

C3

21/01/2024

9080511

MARCIA ALVES RESPLANDES

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9080465

MARCIA APARECIDA BORGES LEAO

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9080848

MARCOS ALVES LUSTOSA RIBEIRO

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

C2

C3

21/01/2024

9074406

MARDEILSON PAIVA DE OLIVEIRA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9082026

MARGARETE MOURA DA CRUZ

ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA

B5

B6

23/01/2024

9074546

MARIA DA GRACA LIMA DE ALMEIDA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9080228

MARIA RITA DE ALMEIDA ARAUJO AIRES

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9074104

MAYRA FRANCIELLE MARQUES

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

C1

C2

10/01/2024

9080031

MICHELLE ALVES CAVALCANTE DE CASTRO MARINHO

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9074147

NEYLON DE SOUZA BARROS

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - CIÊNCIAS ECONÔMICAS

B6

B7

10/01/2024

9082018

NICOLLE DA NOBREGA CORDEIRO

ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA

B5

B6

17/01/2024

9080783

OTHAVIO RHEGIS SARAIVA CRUZ

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

B6

B7

22/01/2024

9080325

RAFAREL DA SILVA RODRIGUES MILHOMEM

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

28/01/2024

9081135

RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO

B6

B7

21/01/2024

9073469

RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO

ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

02/01/2024

9080821

RODRIGO URANI DE MORAIS SOUZA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9074171

ROMULO DIAS DE ARAUJO

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9074473

ROSANA SOUSA DA SILVA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9074481

SANDRO MARCIO COSTA CAVALCANTE

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9083227

SUZANA RODRIGUES BEZERRA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B4

B5

09/01/2024

9080449

THAIANE GOMES NASCIMENTO MIRANDA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9081127

THIAGO VINICIUS GOMES MIRANDA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

9080384

TROMPOWISCK BRAGA NUNES

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

C2

C3

21/01/2024

9080970

VANILSON SARAIVA DA CONCEICAO

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

C2

C3

16/01/2024

9081071

VIVIANE ALBUQUERQUE LEITE XAVIER

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/01/2024

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/01/2024, às 18:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0838303 e o código CRC 3B7CB173.



Assinatura de Publicação: xerib-denor-calek-mebic-fedor-cydir-nalit-mahec-kygan-kyneg-vakus-sakob-zydup-peter-hynap-sasig-cuxyx
SEI/DPTO - 0838299 - Ato

Ato

ATO N.º 004, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO as atuais disposições da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO as alterações promovidas pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 151, de 28 de dezembro de 2023 na legislação supracitada;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização da condição funcional dos servidores da Defensoria Pública,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. REVOGAR as seguintes designações dos servidores que especifica:

 

DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, MEMBRO DA COMISSAO DE LICITACAO, FCDP-3;

FELIPE ARRAIS MOURA, MEMBRO DA COMISSAO DE LICITACAO, FCDP-3;

DORIANO ROMULO MACHADO VIEIRA, GESTAO DE CONTRATOS COMPLEXOS, FCDP-1;

JOSENILDE GOMES BEZERRA, GESTAO DE CONTRATOS COMPLEXOS, FCDP-1;

SAMIO PEREIRA DE SOUSA, GESTAO DE CONTRATOS COMPLEXOS, FCDP-1;

THIAGO VINICIUS GOMES MIRANDA, GESTAO DE CONTRATOS COMPLEXOS, FCDP-1;

VALDILENE OLIVEIRA DE FRANCA, GESTAO DE CONTRATOS COMPLEXOS, FCDP-1.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de dezembro de 2023.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/01/2024, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0838299 e o código CRC 06DE40E3.



Assinatura de Publicação: xozav-kabob-tinal-peced-fezub-nohad-kigun-mugot-misyd-kehav-culaz-donic-sufym-rotoc-zozas-gibuv-baxox
SEI/DPTO - 0838300 - Ato

Ato

ATO N.º 005, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO as atuais disposições da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO as alterações promovidas pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 151, de 28 de dezembro de 2023 na legislação supracitada;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização da condição funcional dos servidores da Defensoria Pública,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para o exercício das funções de confiança que especifica:

 

DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3;

FELIPE ARRAIS MOURA, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3;

DORIANO ROMULO MACHADO VIEIRA, ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO, FCDP-1;

JOSENILDE GOMES BEZERRA, ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO, FCDP-1;

SAMIO PEREIRA DE SOUSA, ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO, FCDP-1;

THIAGO VINICIUS GOMES MIRANDA, ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO, FCDP-1;

VALDILENE OLIVEIRA DE FRANCA, ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO, FCDP-1.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de dezembro de 2023.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/01/2024, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0838300 e o código CRC 96934D82.



Assinatura de Publicação: xokoz-nubec-tukid-zocyc-gapil-suzek-lucup-zupyg-napeb-teguk-nafet-gizen-camyz-bekez-sifen-netob-dyxyx
SEI/DPTO - 0838301 - Ato

Ato

ATO N.º 006, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO as atuais disposições da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO a alteração promovida pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 151, de 28 de dezembro de 2023 na legislação supracitada;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização da condição funcional dos servidores da Defensoria Pública,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar ALEXANDRO GONÇALVES DE LIMA no cargo em comissão Gerente de Estagios – DADP-5, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de dezembro de 2023.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/01/2024, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0838301 e o código CRC E0A65FBF.



Assinatura de Publicação: xonef-bylub-rodec-gelad-dopyb-dodep-radah-sivog-vegub-dunes-sofyp-tulyk-farup-gonil-nypyl-vinof-paxax
SEI/DPTO - 0838302 - Ato

Ato

ATO N.º 004, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO as atuais disposições da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO a alteração promovida pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 151, de 28 de dezembro de 2023 na legislação supracitada;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização da condição funcional dos servidores da Defensoria Pública,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear ALEXANDRO GONÇALVES DE LIMA no cargo em comissão Secretário(a) Acadêmico(a), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de dezembro de 2023.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/01/2024, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0838302 e o código CRC BA413C36.



Assinatura de Publicação: xovop-sagov-vylos-fipyc-dyhoz-mubev-fafud-nylur-dabeh-vopyb-refyn-mehaf-sotag-haseh-kyhes-reris-noxex
SEI/DPTO - 0838524 - Ato

Ato

ATO N.º 013, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 086 de 18 de dezembro de 2023, publicado no DODPE nº. 620 de 18 de dezembro de 2023, referente aos Autos/SEI 23.0.000002322-1;

 

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 002, de 12 de janeiro de 2024, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 085/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 615, de 11 de dezembro de 2023;

 

CONSIDERANDO que as remoções se materializam no interesse da Administração Pública em prover as vagas disponíveis em seus quadros funcionais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO da 14ª Defensoria Pública das Execuções Penais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi – TO, para a 21ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/02/2024.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/01/2024, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0838524 e o código CRC 0A18CB20.



Assinatura de Publicação: xupom-hukub-fumap-symim-fecoz-bonyg-poram-dosib-tygab-zimof-bakiv-retyp-mofef-pulam-zafal-barit-moxox
SEI/DPTO - 0838531 - Ato

Ato

ATO N.º 014, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 013, de 12 de janeiro de 2024, que remove o Defensor Público Adir Pereira Sobrinho da 14ª Defensoria Pública das Execuções Penais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi – TO;

 

CONSIDERANDO que as remoções se materializam no interesse da Administração Pública em prover as vagas disponíveis em seus quadros funcionais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO na 21ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/02/2024.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/01/2024, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0838531 e o código CRC 0345D52F.



Assinatura de Publicação: xebon-hudac-lirik-rifym-mydar-legat-kovop-guvim-dulod-ficec-kyliv-zihug-cakum-vokyc-lepec-zebyn-paxux
SEI/DPTO - 0838523 - Edital

Edital

EDITAL Nº 002, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 086 de 18 de dezembro de 2023, publicado no DOEDPE nº. 620 de 18 de dezembro de 2023;

 

CONSIDERANDO que as remoções se materializam no interesse da Administração Pública em prover as vagas disponíveis em seus quadros funcionais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 085/2023, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
21ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO ADIR PEREIRA SOBRINHO

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/02/2024.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/01/2024, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0838523 e o código CRC 7BDD0C46.



 

Assinatura de Publicação: xizag-gasis-pacof-hukum-zomyd-cukuz-mukek-vymef-nytes-zovip-nidek-defen-kihud-nulic-guteh-dyhik-moxux

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0838390 - Portaria

Portaria

Nº 021 DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

O PRIMEIROSUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 12/01/2024 a 17/01/2024, das férias da servidora FERNANDA CRISTINA DA SILVA CAMPELO, Analista em Gestão Especializado - Serviço Social, matrícula nº 9081224, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, previstas para o período de 08/01/2024 a 17/01/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 15/07/2024 a 20/07/2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/01/2024, às 10:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0838390 e o código CRC 76D2019C.



Assinatura de Publicação: xezip-mosab-conap-bucyt-sisav-simod-sazir-hurut-ninuk-geleb-pamih-dabyt-gitar-fimeg-fipag-tokyh-lixix

ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG


SEI/DPTO - 0838518 - Extrato

Extrato - ASSESGAB

PROCESSO: 22.0.000002499-0

ASSUNTO: INEXECUÇÃO CONTRATUAL - KDG COMERCIAL LTDA

EMPRESA: KDG COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 42.286.150/0001-53

 

 

TEOR DA DECISÃO: [...] Ante o exposto, CONHEÇO do recurso interposto, tendo em vista estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, porém, nenhuma motivação ou fundamento que foi exposto que enseja justificativa para que a decisão anterior seja revista, com isso, deve manter incólume a decisão anteriormente exarada de aplicação de penalidade.

 

Publique-se, por extrato, no Diário Oficial.

 

DATA DE ASSINATURA: 11/01/2024

SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Maria Gabriela Pequeno Oliveira, Assessor(a) de Expediente, em 12/01/2024, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0838518 e o código CRC E2EA04DB.



Assinatura de Publicação: xecor-vaveg-zeciv-pozen-gohec-nosid-guzul-pehit-vokoz-vafok-tyleg-pised-pyker-dedot-fiheh-tusik-zoxyx

Assinatura de Publicação desta Edição:
xitoh-vinal-vimit-lagok-lyseb-gylel-fohep-rimem-zyrer-rivyk-gygyr-rikub-tekup-kocyh-vagyh-laduf-laxox
footer