SEI/DPTO - 0833078 - Portaria

Portaria

 

 Nº1810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

  A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual n. 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de efetivar o recebimento de doações, avaliações e procedimentos de baixa em bens patrimoniais, conforme determina o Ato n°. 310/2016, de 06 de outubro de 2016 e Ato n°. 351/2016, de 09 de novembro de 2016, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de recebimento de doações, avaliação e procedimentos de baixa em bens patrimoniais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

I - Cleber Barros Arraes, matrícula nº 9080422, presidente;

II - Rakocyano Lima Cruz, matrícula n.º 8950881, membro;

III - Eduardo Pável Rosa, matrícula n.º 9086439, membro;

IV - Tatyana Abrahão Piedade, matrícula n.º 9089012, membro;

V - Erineu Ferreira da Luz, matrícula n° 8865671, suplente;

VI - Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula n.º 8864586, suplente;

VII - Ednalva Araújo Lima, matrícula n.º 9081526, suplente.

 

Art. 2º Revogar a Portaria nº 957, de 12 de julho de 2022.

 

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/12/2023, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 617

Data: 13/12/2023 17:03

Auditoria

Assinatura: xehih-lebis-mygyz-lypym-fibul-kinep-nyrag-vepys-gukoh-lapoh-gohyz-mokan-pizez-baraz-nozof-cycyp-muxox

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