SEI/DPTO - 0832238 - Portaria

Portaria

Nº 1.791, DE 11 DE DEZEMBRO 2023.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, em suas atribuições na 8ª Defensoria Especial Cível de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1635/2023, referente ao exercício de 2022/2, no período de 22 de janeiro a 10 de fevereiro de 2024..

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/12/2023, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 616

Data: 12/12/2023 17:04

Auditoria

Assinatura: xocef-myvyz-logep-hyriz-syner-desog-deduk-musov-fefyh-hunuz-kevok-syzik-zybet-cigav-dalec-gavok-duxex

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