- DOE/DPE

Edição Nª 616 - Publicada em 12/12/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0832610 - Ato

Ato

Nº 364, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº. 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização das disposições do Ato n.º 98, de 30 de março de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º. Os incisos I e II do artigo 1º do Ato n.º 98, de 30 de março de 2020 passam a vigorar com a seguinte redação:

[...]
I - Estagiários de Pós-Graduação:
a) Para cumprimento da carga horária de 05 horas/dia (25 horas/semanais), o valor da bolsa será de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais);
b) Para cumprimento da carga horária de 04 horas/dia (20 horas/semanais), o valor da bolsa é será de R$ 1.360,00 (mil trezentos e sessenta reais).
II - Estagiários de Graduação:
a) Para cumprimento da carga horária de 05 horas/dia (25 horas/semanais), o valor da bolsa será de R$ 900,00 (novecentos reais);
b) Para cumprimento da carga horária de 04 horas/dia (20 horas/semanais), o valor da bolsa é será de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais); e
[...]

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/12/2023, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0832610 e o código CRC 7DFB608A.

Assinatura de Publicação: xelib-milun-cafut-raful-gugyv-sonus-fadaf-losyv-pomyb-gotap-dilum-mobob-rumok-ketap-zapit-dezyg-koxux

SEI/DPTO - 0832734 - Ato

Ato

Nº 365, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº. 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização das disposições do Ato n.º 98, de 30 de março de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º. O artigo 2º do Ato n.º 98, de 30 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Fixar em R$ 200,00 (duzentos reais) mensais o valor do auxílio-transporte para os estagiários da modalidade não obrigatória.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/12/2023, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepar-serik-lypiv-tysan-pitun-nenel-kalyb-titob-nilit-sibik-nyhot-galil-zypiv-bunaz-luzed-guhyr-noxix

SEI/DPTO - 0832266 - Portaria

Portaria

Nº 1.796, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
143/2023	23.0.000002133-4	Heliana Gomes da Silva, matrícula: 8865485	Atair de Lima Júnior, matrícula: 8864560	Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença para utilização de ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, denominada Banco de Preços, sistema de pesquisa baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, para auxiliar a Coordenadoria de Compras nas pesquisas de preços das aquisições e renovações de bens e serviços pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins.Ref: Inexigibilidade, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Contratada: Np Tecnologia e Gestão de Dados Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/12/2023, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xusik-refos-tunef-komel-gozab-zokuf-totif-vylob-bytyd-vyhap-kybof-pomem-fahyh-tinyl-ryhel-dihog-fixox

SEI/DPTO - 0832354 - Portaria

Portaria

Nº 1.798, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

DESIGNAR a servidora POLLIANA PEREIRA BARROS SILVA, Chefe da Assessoria de Expediente da Defensora Pública-Geral, matrícula nº 908384-7, para responder, no período de 08 a 17/01/2024 e de 18 a 27/01/2024, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia de Gabinete da Defensora Pública-Geral, em razão de fruição de férias da titular DÉBORA CRISTINA FERREIRA, referente aos períodos aquisitivos de 2019/2020 e 2020/2021, respectivamente.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/12/2023, às 08:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xegiv-zasib-nycil-hipop-riped-sihac-nikyc-lysus-tykeb-tebyz-loten-bygit-kuzuk-holev-dybid-padog-tyxox

SEI/DPTO - 0832675 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO Nº	:	23.0.000000358-1
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO N.º 28/2023
OBJETO	:	Pregão eletrônico, tipo menor preço por item, visando a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender as demandas dos convênios nº 934262/2022 e 930479/2022, firmados entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, tendo por escopo aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender as demandas dos convênios nº 934262/2022 e 930479/2022, firmados entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 213/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0830038), bem como o Parecer n.º 33/2023, do Controle Interno (evento 0831812), ADJUDICO os itens 1 e 3 à licitante KRP CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (CNPJ 08.990.948/0001-43), pelo valor de R$ 936.769,62 (novecentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais, e sessenta e dois centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 28/2023, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0826194, 0826201, 0826850, 0826852 e 0826856), em relação às licitantes: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (CNPJ 01.590.728/0009-30), vencedora do item 5, pelo valor total de R$ 31.122,54 (trinta e um mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos); MAHVLA TELECOMM CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TENCOLOGIA LTDA (CNPJ nº 06.277.077/0001-90), vencedora dos itens 8, 9, 10 e 11, pelo valor total de R$ 673.843,00 (seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e três reais); KRP CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (CNPJ nº 08.990.948/0001-43), vencedora dos itens 1, 2, 3, 4 e 12, pelo valor total de R$ 1.537.146,58 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, cento e quarenta e seis reais, e cinquenta e oito centavos); MMKM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (CNPJ nº 47.889.393/0001-08), vencedora do item 13, pelo valor total de R$ 102.900,00 (cento e dois mil e novecentos reais), GWC INDUSTRIA, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRONICOS LTDA (CNPJ nº 49.329.140/0001-05), vencedora dos itens 6 e 7, pelo valor total de R$ 29.858,12 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e doze centavos), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 2.374.870,24 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais, e vinte e quatro centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/12/2023, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupes-cysaz-foluf-login-fagev-sigyt-fihev-nogag-cezom-revyv-dasag-hopov-lacil-paryr-zopod-zimyb-huxex

SEI/DPTO - 0832684 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO Nº	:	23.0.000001553-9
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO N.º 34/2023
OBJETO	:	Pregão eletrônico, tipo menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, para eventual aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/12/2023, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipap-losep-hagik-cyhit-cahuv-sityh-covim-facot-mipav-hipas-ruhyc-pakod-resil-tifiv-gafoz-zatut-tuxax

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0832219 - Portaria

Portaria

Nº 1.792, DE 11 DE DEZEMBRO 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO, para responder exclusivamente, sem prejuízo de suas funções, pela 21ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, no período de 08 a 19 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de dezembro de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/12/2023, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xugot-zoluc-kizas-fudic-dagem-munes-mukal-picyg-pybis-vyziv-kofuv-naceb-govec-sefem-kukir-lygog-mexax

SEI/DPTO - 0832236 - Portaria

Portaria

Nº 1.790, DE 11 DE DEZEMBRO 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial DINALVA ALVES DE MORAES, em suas atribuições na 13ª Defensoria Pública Especial – Turmas Recursais Cíveis e Criminais de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1649/2023, referente ao exercício de 2023/1, no período de 29 de janeiro a 09 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/12/2023, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhec-rifep-ragen-tedyp-dyfet-kudol-fetil-lybig-cobel-ciret-lupig-kusal-begaf-byvig-cumyk-fazik-mexux

SEI/DPTO - 0832238 - Portaria

Portaria

Nº 1.791, DE 11 DE DEZEMBRO 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, em suas atribuições na 8ª Defensoria Especial Cível de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1635/2023, referente ao exercício de 2022/2, no período de 22 de janeiro a 10 de fevereiro de 2024..

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/12/2023, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xocef-myvyz-logep-hyriz-syner-desog-deduk-musov-fefyh-hunuz-kevok-syzik-zybet-cigav-dalec-gavok-duxex

SEI/DPTO - 0832305 - Portaria

Portaria

Nº 1.793, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 08/01/2024 a 27/01/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 8742049, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 1653/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 363 de 11 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 17/07/2024 a 05/08/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/12/2023, às 17:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xumis-pipyr-seloz-syher-fyrur-cygig-havoh-sereb-zyvep-vynet-sanuz-fobeh-kicur-nypur-cakip-puguc-nexux

SEI/DPTO - 0832306 - Portaria

Portaria

Nº 1.794, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 08/07/2024 a 27/07/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 8742049, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio das Portarias n° 325/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 447 de 24 de março de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las nos períodos de 08/11/2024 a 27/11/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/12/2023, às 17:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemen-niduf-venyv-loryh-nugag-bevog-zicob-sugik-myler-zazum-dumyc-gymis-tadiz-zasir-fedam-rikop-tuxyx

SEI/DPTO - 0832307 - Portaria

Portaria

Nº 1.795, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, os períodos de 29/07/2024 e 30/11/2024 a 19/12/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 8742049, referente aos exercícios 2019/2 e 2022/2, concedidas por meio das Portarias n° 324/2023 e 1150/2023, publicadas nos Diários Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 447 de 24 de março de 2023 e n° 552 de 31 de agosto de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las nos períodos de 28/11/2024 e 29/11/2024 a 18/12/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xezib-docit-pekel-bonuc-fytal-medav-koruh-futyp-covul-fakis-meped-turos-fivis-lidoh-libym-goful-soxex

SEI/DPTO - 0832451 - Portaria

Portaria

Nº 1.799, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 4ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína - TO, no período de 11 a 18 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de dezembro de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/12/2023, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoloh-gubuh-fotot-busus-lanub-lefeh-tusop-kekyv-nefyz-mesup-vazac-fupys-rykyn-kupet-kudep-hykok-ryxax

SEI/DPTO - 0832454 - Portaria

Portaria

Nº 1.800, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína - TO, no dia 18 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/12/2023, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xerib-nocip-pepyz-camum-pegyk-lecen-difut-vyzyh-gegip-zamam-hubok-kyvuz-febyn-cikuf-hugyv-zyvyd-lixex

SEI/DPTO - 0832513 - Portaria

Portaria

Nº 1.801, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Ananás - TO, no período de 11 a 19 de dezembro de 2023, com atendimento às segundas e terças-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de dezembro de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/12/2023, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeveb-zemac-duhud-rinuc-refet-dybes-sytyn-dimef-nepas-luvin-hehal-zubod-zofov-pohac-relek-cetuv-fixox

SEI/DPTO - 0832728 - Portaria

Portaria

Nº 1.804, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 24ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, no período de 07 a 27 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/12/2023, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xivon-papoc-pobof-famuk-belop-babut-depyf-nifig-cirys-murob-suvet-nisok-sotur-hyhul-kukat-nodil-cuxix

SEI/DPTO - 0832724 - Portaria

Portaria

Nº 1.807, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a partir de 11 de dezembro de 2023, os efeitos da Portaria nº 791/2023 de 22 de junho de 2023, publicada no DODPE nº 503 de 22 de junho de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Goiatins - TO, no período de 1º de julho a 19 de dezembro de 2023, com atendimento às segundas e terças-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de dezembro de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xohac-zebum-dafas-picuz-pibef-hirid-ludib-danac-bonuh-ponin-hirys-cetiv-hapur-motev-tiheb-raval-puxux

SEI/DPTO - 0832726 - Portaria

Portaria

Nº 1.808, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Goiatins – TO, no período de 11 a 19 de dezembro de 2023, com atendimento as quartas e quintas-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de dezembro de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/12/2023, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xonod-zobam-rihyf-nyryv-bamyb-rofab-zuvum-rapoc-duceb-picat-zadep-mybef-cifyt-tofuc-tivuh-rylut-loxux

SEI/DPTO - 0832720 - Portaria

Portaria

Nº 1.806, DE 12 DE DEZEMBRO 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe VIVIANE LÚCIA COSTA, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública de Família, Sucessões e Infância e Juventude de Colinas do Tocantins - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1306/2023, referente ao exercício de 2023/2, no período de 08 a 27 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xekib-tidyc-karuv-sifob-pofen-sihun-liman-fatyc-fybal-vihar-bopyf-cyfos-binel-cedub-hifeb-resyd-toxix

SEI/DPTO - 0832713 - Portaria

Portaria

Nº 1.802, De 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de acesso à plataforma de educação corporativa para oferecer aos servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação um menu de cursos (EAD) que sirva para propiciar o desenvolvimento de competências específicas da área de Tecnologia da Informação, conforme demanda desta Defensoria Pública;

CONSIDERANDO a justificativa da contratação constante dos autos;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 221/2023 (CV - 0832574), emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho GAB nº 141/2023 (CV - 0832577),

RESOLVE:

Art. 1º INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S/A, CNPJ sob o nº 05.555.382/0001-33, para fornecer acesso à plataforma de educação corporativa aos servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação desta Defensoria Pública, no valor total de R$ 31.680,00 (trinta e um mil e seiscentos e oitenta reais), conforme Processo Eletrônico SEI nº 23.0.000001964-0.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/12/2023, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipoc-fakyc-vyfyr-gepap-letot-sobil-myfaz-dahas-cozot-higon-fasyt-kotig-zalup-safod-rydiv-remoc-hyxix

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0831721 - Portaria

Portaria

Nº 1.786, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 0831609 dos autos/Sei nº 17.0.000000875-3;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRICIO SILVA BRITO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 26ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes aquele órgão de atuação no dia 08 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de dezembro de 2023.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/12/2023, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xocit-hefiv-panik-cipyt-vucys-tomyz-hekid-bazyt-vinir-zucus-nigoc-gigek-pulud-dypuh-bulyc-pylib-nixux

SEI/DPTO - 0831688 - Portaria

Portaria

N^o 1.783, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a solicitação do Núcleo Regional de Palmas acostada aos Autos/Sei nº 23.0.000002318-3, bem como a Decisão lançada ao evento 0831666, de lavra do 2º Subdefensor Público-Geral;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe GUILHERME VILELA IVO DIAS para exercer, sem prejuízo de suas funções, o patrocínio da defesa técnica do acusado Alexsander Marcial Pinto Costa Bezerra, na Ação Penal de Competência do Júri, nos autos/e-Proc nº 0013344-79.2023.8.27.2729.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/12/2023, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzon-sopib-tuzib-totic-sugol-nypur-lurat-sefir-falim-sypaf-nofof-foviz-zatek-rocaz-casav-zohip-zexyx

ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG

SEI/DPTO - 0832656 - Extrato

Extrato - ASSESGAB

PROCESSO: 22.0.000001217-3.

ASSUNTO: Recurso – Pregão Eletrônico nº 038/2023.

EMPRESA: R/C CARTUCHOS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA e CERTIMINAS CERTIFICACAO DIGITAL LTDA

TEOR DA DECISÃO:

[...]

Ante o exposto, e em atendimento às normas legais e do instrumento convocatório, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa R/C CARTUCHOS INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 06.015.659/0001-06, mas, no mérito, NEGO-LHE provimento pelas razões acima aduzidas, sem prejuízo de retorno à fase de julgamento para diligência.

Publique-se.

DATA DE ASSINATURA: 12/12/2023

SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL

Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público Geral, em 12/12/2023, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xinas-cybit-bibuv-gegac-dylyh-lozah-rolyv-gecym-hibek-kahyb-haguh-gahuk-ziryv-dufol-lifyr-gygag-hixux

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0830984 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 02.

CONTRATO Nº: 002/2019.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº: 18.0.000001486-5.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº: 18.0.000002604-9.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Claro S.A.

OBJETO: Renovação do Contrato n.º 02/2019, firmado entre as partes em 02/01/2019, pelo período de 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUB-ITEM: 07.

VALOR: R$ 115.518,96 (cento e quinze mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e seis centavos).

VIGÊNCIA: 03/01/2024 a 02/01/2025.

DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral – Contratante.

José Antonio Rodrigues Dominices Filho – Representante Legal - Contratada

Edilson Ramos Pereira Filho – Representante Legal - Contratada

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 12/12/2023, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xogih-dizad-tilyd-vymel-pacyt-nivel-zokap-nahet-midev-bylim-macyp-tylez-nyhar-vugog-dygod-fecov-lixex

SEI/DPTO - 0832613 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE04022.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI: 23.0.000001149-5.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI: 23.0.000000217-8.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 16/2023 e a Ata de Registro de Preços n.º 08/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Dina Rodrigues Vieira Almeida Neta LTDA.

OBJETO: Despesa com fornecimento de alimentação (café da manhã) para atender demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122. 1143. 2188; SUBITEM: 41; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 1.740,00 (Hum mil e setecentos e quarenta reais).

DATA DA EMISSÃO: 11/12/2023.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 12/12/2023, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xihes-cecah-hatob-cesyc-bugeg-hozum-kinez-mygev-mygav-suhed-vibud-cukyl-cyris-silon-dynus-fyvok-vyxax

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0832508 - Extrato de Ata

Extrato de Ata

DE REGISTRO PREÇOS Nº 20/2023

PROCESSO Nº: 23.0.000000714-5

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 27/2023

ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 20/2023

OBJETO: Registro de Preços, para eventual e futura aquisição de equipamentos de natureza permanente de informática para atender as demandas da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDORES REGISTRADOS: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA (CNPJ Nº 89.237.911/0001-40), vencedora do item 1, pelo valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais).

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.091.1173.1112; 03.091.1173.4004

NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.52

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato.

BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 8.538/2015, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeiro Subdefensor Público Geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves;

Fornecedores Registrados: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA - Vinicius da Silva

Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 12/12/2023, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xufav-bezil-rafof-vedab-nydos-nanaz-sudug-zygov-magan-mozez-cisyk-hahik-bysen-subev-mezek-cinyr-bexax

SEI/DPTO - 0832719 - Resultado de Julgamento

Resultado de Julgamento - CPL

PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/2023

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 28/2023, do tipo menor preço por item, visando aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender as demandas dos convênios nº 934262/2022 e 930479/2022, firmados entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tendo como vencedores: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (CNPJ 01.590.728/0009-30), vencedora do item 5, pelo valor total de R$ 31.122,54 (trinta e um mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos); MAHVLA TELECOMM CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TENCOLOGIA LTDA (CNPJ nº 06.277.077/0001-90), vencedora dos itens 8, 9, 10 e 11, pelo valor total de R$ 673.843,00 (seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e três reais); KRP CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (CNPJ nº 08.990.948/0001-43), vencedora dos itens 1, 2, 3, 4 e 12, pelo valor total de R$ 1.537.146,58 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, cento e quarenta e seis reais, e cinquenta e oito centavos); MMKM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (CNPJ nº 47.889.393/0001-08), vencedora do item 13, pelo valor total de R$ 102.900,00 (cento e dois mil e novecentos reais), GWC INDUSTRIA, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRONICOS LTDA (CNPJ nº 49.329.140/0001-05), vencedora dos itens 6 e 7, pelo valor total de R$ 29.858,12 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e doze centavos).

Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 12/12/2023, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xusic-lemiv-dupyv-rapir-zahof-tysoh-cehaf-hidec-savun-dugyv-pakur-vomuh-kepov-tekym-catub-kadam-gaxux

SEI/DPTO - 0832729 - Resultado de Julgamento

Resultado de Julgamento - CPL

REGÃO ELETRÔNICO N° 34/2023

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 34/2023, tipo menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, para eventual aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, tendo como vencedor: BRAVA ATACADISTA LTDA (CNPJ Nº 47.691.122/0001-35), vencedora dos itens 2, 3 e 4, pelo valor de R$ 46.901,00 (quarenta e seis mil, novecentos e um reais).

Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 12/12/2023, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xevan-mahug-kohof-sihul-sodyf-hepyl-gahyr-nonaz-vupip-zomeh-rebit-vyhuh-dykan-subir-sifot-guvaz-luxox

Assinatura de Publicação desta Edição:
xecom-mysis-zabas-fizas-suvev-dysyp-nuvav-hacap-kyvuf-nedis-pocul-foduk-bynop-zefem-nufit-rysug-sixix