Ato
N.º 359, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as informações prestadas pela Coordenação de Manutenção e Serviços, por meio do expediente lançado ao evento 0830199 dos autos/SEI nº 23.0.000001458-7, referente à necessidade de desligamento da Central de ar condicionado Chiller, para substituição dos compressores de ar dos equipamentos instalados no prédio da sede desta Instituição, a partir do dia 18/12/2023;
CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a realização dos reparos emergenciais e, concomitantemente, garantir a continuidade dos serviços públicos no âmbito das unidades da Defensoria Pública no Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial no âmbito das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no dia 18 de dezembro de 2023, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º. Na data especificada no artigo 1º, as atividades laborais e atendimentos serão realizados mediante trabalho remoto, utilizando-se de recursos tecnológicos e telefônicos, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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