- DOE/DPE

Edição Nª 615 - Publicada em 11/12/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0831977 - Ato

Ato

Nº 361, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 23.0.000002306-0,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido, FELIPE MAGALHÃES CROSARA, do cargo em comissão de Coordenador de Recursos Materiais, Almoxarifado e Patrimônio, DADP-7.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de janeiro de 2024.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/12/2023, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0831977 e o código CRC 70F164D9.

Assinatura de Publicação: xuset-kugal-forik-gytif-vomul-gigem-byluc-kucag-pyban-bakup-hypiz-bakib-tidig-lokig-kosyc-hepeg-fuxix

SEI/DPTO - 0831987 - Ato

Ato

N^º 362, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a designação do servidor CLEBER BARROS ARRAES, para o exercício da função de confiança de Assessor Técnico Administrativo – FCDP-2.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de janeiro de 2024.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/12/2023, às 11:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupob-hinat-zocym-zulev-bumok-leroh-limig-kohag-nopup-vavim-sasyc-pyhig-tikom-hoheh-kukyn-bigev-suxix

SEI/DPTO - 0831993 - Ato

Ato

Nº 363, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, CLEBER BARROS ARRAES, no cargo em comissão de Coordenador de Recursos Materiais, Almoxarifado e Patrimônio, DADP-7.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de janeiro de 2024.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/12/2023, às 11:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuner-nitel-puguv-molez-fibun-pykyk-lahev-nisof-lepod-bahel-tetep-ricup-panah-dusyl-guzem-fozuz-doxux

SEI/DPTO - 0832199 - Ato

Ato

N.º 359, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar n.º 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO as informações prestadas pela Coordenação de Manutenção e Serviços, por meio do expediente lançado ao evento 0830199 dos autos/SEI nº 23.0.000001458-7, referente à necessidade de desligamento da Central de ar condicionado Chiller, para substituição dos compressores de ar dos equipamentos instalados no prédio da sede desta Instituição, a partir do dia 18/12/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a realização dos reparos emergenciais e, concomitantemente, garantir a continuidade dos serviços públicos no âmbito das unidades da Defensoria Pública no Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial no âmbito das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no dia 18 de dezembro de 2023, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.

Art. 2º. Na data especificada no artigo 1º, as atividades laborais e atendimentos serão realizados mediante trabalho remoto, utilizando-se de recursos tecnológicos e telefônicos, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/12/2023, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xotem-vamul-sofyr-notyf-dyfol-rezov-pykil-gegyd-lovag-nenof-dagoz-bylih-vocus-harop-hebyt-sipos-voxox

SEI/DPTO - 0832129 - Edital

Edital

Nº 085, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a vacância da 21ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO, em razão do Ato nº 357, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 614, de 08 de dezembro de 2023, referente aos autos SEI nº 23.0.000002238-1;

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral oportunizar às Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;

CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
21ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO	01 vaga

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/12/2023, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

REQUERENTE
CLASSE	POSSE		EXERCÍCIO		MATRÍCULA
LOTAÇÃO
RG		ÓRGÃO EXPEDIDOR		CPF
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 085/2023 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado: 21ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO. _______________________, _______ de __________ de 2023. ____________________________________________________ Assinatura do Requerente

Assinatura de Publicação: xuton-redug-heses-nipik-coryv-tadis-mades-zycyg-vuryf-telap-muhom-matom-lynuv-pyvyp-dunin-dihed-moxox

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0831735 - Portaria

Portaria

Nº 1.784, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 5ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína – TO, no período de 11 a 15 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/12/2023, às 17:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefev-febap-bumyz-savog-tagyb-dobut-harer-sysiz-dukef-zusuv-fozyl-vulir-hytez-govud-vahyn-kydog-vuxox

SEI/DPTO - 0831736 - Portaria

Portaria

Nº 1.785, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a partir de 11 de dezembro de 2023, os efeitos da Portaria nº 1.746/2023 de 04 de dezembro de 2023, publicada no DODPE nº 612 de 06 de dezembro de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 5ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína – TO, no período de 06 a 15 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/12/2023, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: ximok-hireh-cokiv-rymin-sacud-gigon-mozev-cipuh-vidap-rogyn-begag-mynet-repyd-keluv-zazar-vinot-syxyx

SEI/DPTO - 0832189 - Portaria

Portaria

Nº 1.787, DE 11 DE DEZEMBRO 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial VALDETE CORDEIRO DA SILVA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Assessoria Especial de Relações Institucionais, com atuação estabelecida no Ato nº 36/2021, no âmbito da Diretoria Regional do Núcleo dos Tribunais, a Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1635/2023, referente ao exercício de 2022/2, no período de 22 de janeiro a 10 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/12/2023, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosar-hybun-zyfeb-luros-vovur-tipum-rupeb-tufah-veguc-gocus-digom-gokak-nalup-vokyc-megit-fadum-boxox

SEI/DPTO - 0832191 - Portaria

Portaria

Nº 1.788, DE 11 DE DEZEMBRO 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial VALDETE CORDEIRO DA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN, em suas atribuições na 9ª Defensoria Especial Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1374/2023, referente ao exercício de 2023/1, no período de 22 de janeiro a 10 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xihoz-zizos-bubof-hirut-kugur-sypes-nilam-sumiv-nubyn-tocov-celak-kavot-fisuz-gatez-kenap-peruv-dyxex

SEI/DPTO - 0832202 - Portaria

Portaria

Nº 1.789, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 4ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, no período de 11 a 15 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/12/2023, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepev-toneh-kicom-zekyh-dyses-halof-mydop-rogol-rubur-kadol-zanum-rurez-kahal-hamil-repob-nufeb-fexex

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0832107 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 16 de janeiro de 2024, às 08h30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, pelo sistema de registro de preços, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando eventual aquisição de refletores e periféricos, sob demanda, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO, conforme condições e especificações estabelecidas constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.

Jefferson Lustosa Maciel

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 11/12/2023, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeter-semag-lilon-zikuv-tifuz-zitoz-fylab-sopec-vuhin-givah-febip-kykad-kecid-tinot-desun-bumab-tyxux

SEI/DPTO - 0831814 - Resultado de Julgamento

Resultado de Julgamento - CPL

PREGÃO ELETRÔNICO N° 27/2023

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio do seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 27/2023, do tipo menor preço por item, por meio de sistema de registro de preços, para eventual e futura aquisição de equipamentos de natureza permanente de informática para atender as demandas da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital, tendo como vencedor o licitante: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA (CNPJ Nº 89.237.911/0001-40), vencedora do item 1, pelo valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais).

Palmas – TO, 11 de dezembro de 2023.

Jefferson Lustosa Maciel

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 11/12/2023, às 08:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xogaf-medem-virah-zisyv-lygip-vatin-rakuf-nugen-ludyv-sepul-sipas-varar-diful-vyrit-sisyv-megin-hoxix

ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG

SEI/DPTO - 0831715 - Extrato

Extrato - ASSESGAB

PROCESSO: 22.0.000002499-0

ASSUNTO: Inexecução total do contrato

EMPRESA: KDG COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 42.286.150/0001-53

TEOR DA DECISÃO: [...] tendo como mote o interesse da Administração Pública, considerando a inexecução total dos termos contratuais e com supedâneo no art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93 e, ainda, o disposto na Cláusula 8ª, 8.2 do Contrato nº 098/2022, APLICO à empresa KDG COMERCIAL LTDA, CNPJ sob o nº 42.286.150/0001-53, as seguintes cominações:

I- MULTA, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato (R$ 7.460,00), o que representa o valor de R$ 1.492,00 (um mil quatrocentos e noventa e dois reais);

II- SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR com esta Defensoria Pública, pelo prazo de 06(seis) meses;

Publique-se, por extrato, no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DATA DE ASSINATURA: 08/12/2023

SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL

Documento assinado eletronicamente por Maria Gabriela Pequeno Oliveira, Assessor(a) de Expediente, em 11/12/2023, às 10:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicim-guvuc-magir-nipim-tevus-pugaf-nizyg-nefac-lihuv-rusyf-hypit-tusas-kobad-mitum-vaguf-tekif-gaxax

Assinatura de Publicação desta Edição:
xulim-rimuv-bodag-rudug-fidev-lerek-sigas-covyl-hidub-pytos-sykab-fyhup-bafur-vibom-cipoc-dogiz-mexix