SEI/DPTO - 0831736 - Portaria

Portaria

Nº  1.785, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 11 de dezembro de 2023, os efeitos da Portaria nº 1.746/2023 de 04 de dezembro de 2023, publicada no DODPE nº 612 de 06 de dezembro de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 5ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína – TO, no período de 06 a 15 de dezembro de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/12/2023, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0831736 e o código CRC 3D0464A4.



Publicação

Edição: 615

Data: 11/12/2023 17:03

Auditoria

Assinatura: ximok-hireh-cokiv-rymin-sacud-gigon-mozev-cipuh-vidap-rogyn-begag-mynet-repyd-keluv-zazar-vinot-syxyx

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