SEI/DPTO - 0828811 - Edital

Edital

 Nº 083, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelas Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 23.0.000002238-1,

 

RESOLVE:

 

1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 082/2023, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

1

22ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO

FABRÍCIO SILVA BRITO 

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/12/2023, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0828811 e o código CRC 358E6806.

 

Publicação

Edição: 610

Data: 04/12/2023 17:03

Auditoria

Assinatura: xipov-tudac-kyvyh-zerek-syhym-tagim-rabym-kutog-mageb-fafaf-gazem-torig-berug-caraz-mykut-helyk-loxax

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