SEI/DPTO - 0825903 - Portaria

Portaria

Nº 1.691, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS, em suas atribuições na 12ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Araguaína – TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no período de 24 a 30 de novembro de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, reatroagindo seus efeitos a partir de 24 de novembro de 2023.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 27/11/2023, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 605

Data: 27/11/2023 17:03

Auditoria

Assinatura: xuvah-hyran-merik-nukec-lyzir-rynun-hunur-bakyg-dotur-votev-guhal-fimyk-boned-fylib-dysuk-rufuv-mexax

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