- DOE/DPE

Edição Nª 605 - Publicada em 27/11/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0825679 - Edital

Edital

EDITAL Nº 082, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a vacância da 22ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO, em razão do Ato nº 351, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 604, de 24 de novembro de 2023, referente aos autos SEI nº 23.0.000002147-4;

CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;

CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento ao Defensor Público-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
22ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO	01 vaga

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/11/2023, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0825679 e o código CRC 39CBA8F5.

REQUERENTE
CLASSE	POSSE		EXERCÍCIO		MATRÍCULA
LOTAÇÃO
RG		ÓRGÃO EXPEDIDOR		CPF
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 082/2023 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado: 22ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO. _______________________, _______ de __________ de 2023. ____________________________________________________ Assinatura do Requerente

Assinatura de Publicação: xevek-reder-tanar-myfec-tezel-vytis-cokeg-locan-papuz-bipyl-salal-fyzyd-hozub-topem-pefyf-gupiv-hyxox

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0825325 - Portaria

Portaria

Nº 1.498, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 006/2023, que instituí feriado e ponto facultativo nos dias 02, 03 e 15 de novembro no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Orgânica Municipal, que instituí feriado no dia 07 de novembro no Município de Arapoema – TO, em alusão à emancipação do município;

CONSIDERANDO da Lei nº 4.820/1963, que instituí feriado no dia 08 de novembro no Município de Miranorte – TO, em alusão à criação do município;

CONSIDERANDO o Art. 2ª da Lei nº 098/2012, que instituí feriado no dia 14 de novembro no Município de Novo Acordo – TO, em alusão à emancipação do município;

CONSIDERANDO a Lei nº 216/89, que instituí feriado no dia 14 de novembro no Município de Xambioá – TO, em alusão à emancipação do município;

CONSIDERANDO a Lei nº 997/1989, que instituí feriado no dia 14 de novembro no Município de Araguaína – TO, em alusão à data magna do município;

CONSIDERANDO a Lei nº 711/87, que instituí feriado no dia 14 de novembro no Município de Gurupi – TO, em alusão ao aniversário da cidade;

CONSIDERANDO a Lei nº 403/2007, que instituí feriado no dia 14 de novembro no Município de Araguaçu – TO, em alusão à criação do município;

CONSIDERANDO a Lei nº 973/2015, que instituí feriado no dia 20 de novembro no Município de Tocantinópolis – TO, em alusão ao dia da Consciência Negra;

CONSIDERANDO a Lei nº 767/2007, que instituí feriado no dia 20 de novembro no Município de Arraias – TO, em alusão ao dia da Consciência Negra;

CONSIDERANDO a Lei nº 1335/2016, que instituí feriado no dia 20 de novembro no Município de Dianópolis – TO, em alusão ao dia da Consciência Negra;

CONSIDERANDO o Art. 1º, da Lei nº 1963/2008, que instituí feriado no dia 20 de novembro no Município de Porto Nacional – TO, em alusão ao Dia da Consciência Negra;

CONSIDERANDO a Lei nº 280/93, que instituí feriado no dia 30 de novembro no Município de Xambioá – TO, em alusão ao dia do Evangélico;

CONSIDERANDO o Ofício nº 7572/2023 acostado ao evento 0816722 nos autos/SEI 23.0.000002097-4;

CONSIDERANDO a Lei nº 083/2007, que instituí feriado no dia 20 de novembro no Município de Miracema do Tocantins – TO, em alusão ao Dia da Consciência Negra;

CONSIDERANDO a Lei nº 241/2009, que instituí feriado no dia 20 de novembro no Município de Miranorte – TO, em alusão ao Dia da Consciência Negra;

CONSIDERANDO a Lei nº 138/2008, que instituí feriado no dia 27 de novembro no Município de Palmeirópolis – TO, em alusão à Padroeira da cidade;

CONSIDERANDO o Ofício nº 16/2023 acostado ao evento 0824013 nos autos/SEI 23.0.000001449-4;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Novembro de 2023.

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

Plantão: 06/11/2023 às 17 horas a 08/11/2023 às 08 horas

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 13/11/2023 às 17 horas a 14/11/2023 às 17 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA

Plantão: 29/11/2023 às 17 horas a 01/12/2023 às 08 horas

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CARLÚCIO GERMANO DA SILVA

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 20/11/2023 às 08 horas a 21/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 13/11/2023 às 17 horas a 14/11/2023 às 17 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

Plantão: 27/11/2023 às 08 horas a 28/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantão exclusivo para o Mutirão do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do CNJ

Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES

Plantão: 11/11/2023 às 08 horas a 13/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARIA CRISTINA DA SILVA

Plantão: 11/11/2023 às 08 horas a 13/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Servidor Plantonista: RAFAEL PERINAZZO

Plantão: 11/11/2023 às 08 horas a 12/11/2023 às 08 horas

Servidor Plantonista: GLEDSON GUEDES DE SOUSA

Plantão: 12/11/2023 às 08 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Servidora Plantonista: MILKA ALVES CARDOSO CORREIA

Plantão: 11/11/2023 às 08 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Servidora Plantonista: SARA RESENDE DE OLIVEIRA

Plantão: 11/11/2023 às 08 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão exclusivo da Edição da ação Prefeitura nos Bairros

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 26/11/2023 às 08 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Servidor Plantonista: MARCOS ALVES LUSTOSA RIBEIRO

Plantão: 26/11/2023 às 08 horas a 27/11/2023 às 08 horas

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista área Criminal: FABRÍCIO SILVA BRITO

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 07/11/2023 às 17 horas a 09/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 13/11/2023 às 17 horas a 14/11/2023 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 20/11/2023 às 08 horas a 21/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: LETÍCIA CRISTINA SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 20/11/2023 às 08 horas a 21/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 20/11/2023 às 08 horas a 21/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/11/2023, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xufes-zamuk-pubum-hidim-fihih-tulih-kodek-gakim-povoc-rinig-meref-cadys-durol-tufam-niseb-dogic-boxyx

SEI/DPTO - 0825630 - Portaria

Portaria

Nº 1.681, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe LUIS DA SILVA SÁ, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1111/2023, referente ao exercício de 2023/2, no período de 11 a 16 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 27/11/2023, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xelom-bizam-tykos-zyson-dobib-vadir-cipah-tofev-govys-sesas-suboc-mopec-tacag-ruhaf-nonuk-lutez-paxex

SEI/DPTO - 0825632 - Portaria

Portaria

Nº 1.682, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a partir de 1º de dezembro de 2023, os efeitos da Portaria nº 793/2023 de 22 de junho de 2023, publicada no DODPE nº 503 de 22 de junho de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Xambioá - TO, no período de 1º de julho a 19 de dezembro de 2023, com atendimento às terças e quintas-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xobis-tuceb-vytyp-ridup-fotof-vydim-sukir-kisag-fiteh-cakul-gasur-dused-lumiz-godir-hupub-hafip-maxyx

SEI/DPTO - 0825635 - Portaria

Portaria

Nº 1.683, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Xambioá - TO, no período de 1º a 19 de dezembro de 2023, com atendimento às terças e quintas-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xikag-picud-hyzom-kalam-mifyg-zinyt-zygor-gavyh-niraz-darok-dikuh-sodyz-kufuk-vicyp-cares-rogef-vixax

SEI/DPTO - 0825627 - Portaria

Portaria

Nº 1.684, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 9ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, no período de 21 a 23 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de novembro de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 27/11/2023, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: ximis-nukyv-zubic-gozof-zonov-comoc-givun-vyzom-hopif-kokoz-sepim-vytov-rahik-syroz-zehyc-zeneb-lixyx

SEI/DPTO - 0825628 - Portaria

Portaria

Nº 1.685, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 9ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, no dia 24 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de novembro de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xulam-hecyf-dadiz-kytur-dyked-lidym-fipuv-mital-fozov-vabeg-disik-gotyk-macah-cibef-kupuz-lafeg-daxox

SEI/DPTO - 0825903 - Portaria

Portaria

Nº 1.691, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS, em suas atribuições na 12ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Araguaína – TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no período de 24 a 30 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, reatroagindo seus efeitos a partir de 24 de novembro de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 27/11/2023, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuvah-hyran-merik-nukec-lyzir-rynun-hunur-bakyg-dotur-votev-guhal-fimyk-boned-fylib-dysuk-rufuv-mexax

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0825364 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE00217.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000002124-5.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Data Privacy Ensino Ltda.

OBJETO: Inscrição do encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no evento DATA PRIVACY GLOBAL CONFERENCE, entre os dias 27 e 28 de novembro, na cidade de São Paulo.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367; SUBITEM: 48; FONTE: 2.759.0000.240.005035.

VALOR: R$ 1.199,00 (hum mil, cento e noventa e nove reais).

DATA DA EMISSÃO: 20/11/2023.

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 27/11/2023, às 09:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzeg-pikys-coros-lyzuk-sytah-bozod-kumid-gobat-lolig-rahek-sipob-dahyk-kyhyn-dakad-cuzug-sazyr-pyxax

SEI/DPTO - 0825387 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTAS DE EMPENHOS: 2023NE03822

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000002061-3.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Brasoftware Informática LTDA.

OBJETO: Aquisição de licenças Microsoft Windows Server Standard 2022 16C para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254; SUBITEM: 16; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 56.960,30 (Cinquenta e seis mil e novecentos e sessenta reais e trinta centavos).

DATA DA EMISSÃO: 24/11/2023.

Documento assinado eletronicamente por Rose Dayanne Santana Nogueira, Anagesp - Jornalismo, em 27/11/2023, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoged-fysoz-rodom-tumyp-nevef-hemuz-zybek-zopab-cazol-bohyp-nylag-sanes-cuged-tupyc-fovah-futoz-myxyx

SEI/DPTO - 0825555 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE03831.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000001989-5.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Extinseg Equipamentos de Segurança Ltda.

OBJETO: Aquisição de material de sinalização para regularização do sistema de combate a incêndio da Sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas-TO.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; SUBITEM: 44; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 2.003,00 (dois mil e três reais).

DATA DA EMISSÃO: 24/11/2023.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 27/11/2023, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xunir-hutyf-dezas-humag-tapip-pydac-nepef-hodev-sodyr-gadez-zocic-vapyl-gudam-hepaf-mifum-zidag-myxax

Assinatura de Publicação desta Edição:
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