Ato
ATO N.º 352, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 351, de 24 de novembro de 2023, que remove a Defensora Pública Téssia Gomes Carneiro da 22ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas – TO,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO na 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/11/2023, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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